22/07/16 - 05:34:16

CONSELHEIROS JULGAM PROCESSOS DE CONTAS NO PLENO DO TCE

 

O conselheiro Clóvis Barbosa presidiu a sessão plenária do TCE realizada nesta quinta-feira, 21, quando foram julgados nove processos e dois protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Ulices Andrade e Angélica Guimarães, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador geral João Augusto Bandeira de Mello.

Carlos Pinna, em voto de vista, decidiu pela conversão em diligência de denúncia formulada pelo Sintese acerca de supostas irregularidades na aplicação de recursos oriundos do Fundeb em Ribeirópolis, sendo seguido pelo relator Carlos Alberto. Também em voto de vista, Carlos Pinna votou pela conversão em diligência externa de denúncia formulada pelo Sintese acerca de irregularidades quanto à aplicação de recursos do MEC no primeiro trimestre de 2007, em processo de relatoria de Ulices Andrade; bem como votou pelo arquivamento de documento da Companhia de Saneamento de Sergipe, de interesse de Rochilmer Rocha Filho Advogados Associados.

Angélica Guimarães, em voto de vista, acompanhou o voto do relator Carlos Alberto pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por João de Andrade Almeida, presidente da Câmara de Moita Bonita, mantendo a irregularidade das Contas e reduzindo o valor da glosa; e pela procedência de Representação formulada pelo Ministério Público Especial acerca de supostas irregularidades no reajuste da tarifa de ônibus em Aracaju em 2013, de interesse de Nelson Felipe da Silva Filho, aplicando multa de R$ 3 mil e determinações.

Carlos Alberto votou pela regularidade das Contas Anuais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capela, referentes ao exercício 2010, de interesse de José Adaltro Santos, e das Contas Anuais da prefeitura de Laranjeiras, referentes ao exercício 2012, de interesse de Maria Ione Macêdo Sobral; pelo arquivamento de denúncia da Empresa Municipal de Obras e Urbanização, de interesse de Anderson Menezes Varjão e Marcelo Déda Chagas, e pela procedência de denúncia da prefeitura de Moita Bonita, de interesse de Marcos Antônio Costa e FNDE.

E Francisco Evanildo decidiu pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Heloísa dos Santos, ex-secretária municipal de Saúde de Malhada dos Bois, e pela autuação de documento da prefeitura de Simão Dias, de interesse de Flávio Silva Santos e VLS.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.

Fonte TCE