23/07/16 - 07:04:21

Comarca de Pacatuba realiza encontro para fortalecimento do Sistema (Foto TJ/SE)

No dia 20.07.2016, a Comarca de Pacatuba, em parceria com a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça – CIJ, realizou uma reunião visando disseminar entre os representantes dos órgãos governamentais e não governamentais, a efetivação dos direitos infantojuvenis dentro da perspectiva de fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente – SGD, com foco na aplicação das medidas socioeducativas e protetivas.

O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente apresenta as responsabilidades de cada segmento, das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de promoção, defesa e controle. Esclarecendo que sem a integração/articulação dos mesmos não é possível efetivar os direitos de crianças e adolescentes.

A referida atividade faz parte do Programa de Ações Integradas para Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes (PRAIF/SGD) desenvolvido pela CIJ.

No encontro foram apresentados pelos analistas judiciários do Tribunal de Justiça/CIJ, Maria da Conceição Moraes Prado e Sérgio Lessa Alves, conceitos e fluxos retratando a funcionalidade do SGD na rotina da execução das ações de cada segmento.

A Diretora de Serviços de Educação em Direitos Humanos da Secretaria de Educação Estadual – SEED, professora Josevanda Mendonça Franco, apresentou, na ocasião, projetos que compõem o Plano de Ações Integradas para o desenvolvimento da Cultura de Não Violência que serão desenvolvidos, no âmbito da Comarca de Pacatuba.

Para o Dr. Haroldo Luiz Rigo da Silva, Juiz de Direito da Comarca de Pacatuba, “o alinhamento das ações, à luz do que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, reflete na seguridade de direitos, com primazia na efetivação do princípio da prioridade absoluta e na melhoria da prestação jurisdicional. Encontros dessa natureza são de extrema importância para a interlocução entre a rede de atendimento e o sistema de justiça”.

A reunião contou com a presença do Juiz de Direito da Comarca de Pacatuba, Dr. Haroldo Luiz Rigo da Silva; da Promotora de Justiça, Drª Luciana Duarte Sobral; analista da CIJ, de representantes do 6º Núcleo de Serviço Social e Psicologia do Tribunal de Justiça de Sergipe, gestores municipais da Assistência Social, Saúde e Educação, equipes técnicas dos CREAS e CRAS, membros dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares dos Municípios de Pacatuba, Brejo Grande e Ilha das Flores e representantes da Secretaria de Estado da Educação.

Fonte e foto TJ/SE