02/08/16 - 04:11:31

PRIORIDADE DA SEMANA É A RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDAS DOS ESTADOS

 

Após o recesso parlamentar, o primeiro compromisso do líder do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC/SE), na manhã desta segunda-feira (01), foi a reunião do presidente da República, Michel Temer com líderes da base aliada na Câmara, ocorrido no Palácio do Jaburu. Na pauta, a retomada dos trabalhos, as prioridades e os projetos de interesse do governo que estão em tramitação na Casa.

Depois da reunião, o líder André Moura concedeu coletiva de imprensa no Salão Verde e disse que o objetivo do encontro foi de alinhamento entre os Poderes. “O presidente Michel Temer pediu empenho dos líderes da base para que possam continuar votando as matérias importantes para o País, e estes ressaltaram a satisfação que têm pelo diálogo permanente entre o Executivo e o Legislativo”.

André Moura informou ainda que ficou decidido como prioridade do governo no reinício dos trabalhos o PL 257/2016, tratando da renegociação da dívidas dos Estados com a União. “Sabemos que vamos enfrentar algumas resistências por parte do Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas dos Estados e das Assembleias Legislativas, mas os líderes estão comprometidos”, explicou.

Um dos principais pontos de divergência, a administração de terceirizados e pensionistas [fato que pode comprometer o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal], foi sanado com a sugestão do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de que, este ano, os gastos com terceirizados e pensionistas fiquem fora da Lei de Responsabilidade Fiscal, desde que limitados pelo teto estabelecido para orçamento, acrescido da inflação deste ano.

AssCom/AM