03/08/16 - 05:02:15

RENEGOCIAÇÃO DÍVIDAS DOS ESTADOS ESTÁ BEM ENCAMINHADO

 

O líder do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC/SE), passou a terça-feira (02) reunido no gabinete da liderança com os demais líderes da base debatendo sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP 257/16), que prevê novas regras para o pagamento da dívida dos estados com a União.

O relator da matéria, deputado Esperidião Amin (PP/SC), leu, na sessão plenária ocorrida na noite de segunda-feira (01), o substitutivo com novo texto encaminhado pelo Ministério da Fazenda. De acordo com a propositura, que visa alongar o prazo de pagamento para a dívida em até 20 anos, fica previsto que estes poderão excluir dos gastos administrativos os salários de terceirizados e pensionistas, em contrapartida, os reajustes devem ser limitados pela inflação do ano anterior, e não haver aumento pelo período de dois anos.

Durante a tarde, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), também esteve com os líderes partidários e disse acreditar que o texto-base da proposta deve ser analisado ainda nesta terça-feira. “Há uma boa construção em torno ao PLP 257/16, que renegocia as dívidas de estados com a União”.

De acordo com o líder André Moura, o governo está buscando um texto consensual, que seja viável tanto para o Executivo Federal quanto para os Estados. “Sabemos da importância da matéria, sobretudo para desafogar os Estados nesse momento difícil. As adequações feitas estão, o mais próximo possível, do pedido dos líderes e de suas bases, mas é impossível atender a todos”.

Um dos impedimentos para que a votação não aconteça é a sessão do Congresso Nacional para análise de 15 vetos presidenciais.

AssCom/AM