O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) apresentou emenda à Medida Provisória 741/2016, que trata sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para o senador, o programa tem sido uma das mais exitosas estratégias de ampliação do atendimento na educação superior em no país e precisa ser renovado.

“Nossa emenda visa a criar um regime especial para que todos os contratos suspensos nos últimos três anos possam ser revistos pelo MEC, de forma a viabilizar o financiamento dos estudos dos estudantes prejudicados, cumpridas as exigências do Programa”, disse Eduardo.

A proposta do parlamentar está relacionada a problemática enfrentada pelos estudantes contratantes. “As constantes medidas editadas pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo agente operador do sistema provocam mudanças de regras e déficits de informação que dificultam as renovações, deixando muitos estudantes sem condições de continuar os estudos em razão de inadimplemento dos encargos”, explicou Eduardo.

Segundo o senador, vários estudantes lhe procuraram solicitando essa implementação à Medida Provisória. “Estamos empenhados a defender quem quer uma melhor qualificação em sua vida. Para muitos essa é uma oportunidade única”, disse.

Assessoria de Imprensa

Senador Eduardo Amorim (PSC-SE)