04/08/16 - 07:45:21

Pedido de Doação de Imóvel chega à Assembleia Legislativa (Foto: Divulgação)

O Poder Executivo encaminhou no dia 20 de junho de 2016, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por meio de Projeto de Lei Nº 56/2016, o pedido de doação de imóvel localizado na Praça José Pinheiro Alvelos, Nº 1840, no Bairro Alagoas, no município de Estância, que tramita na Comissão de Administração e Serviço Público.

De acordo com o Projeto de Lei, o pedido de doação do imóvel pretende atender uma solicitação da Prefeitura Municipal de Estância, garantindo a população local, o acesso à saúde, através de uma Unidade Básica de Saúde.

Consta nos autos do PL Nº 56/2016, se aprovado pelo Poder Legislativo, além da escritura de doação, a obrigação de manutenção do bem, a ser cumprida pelo donatário, com a única e exclusiva finalidade de criar condições que contribuam para a melhoria e a otimização do sistema de saúde, em seus diversos níveis que constituem a Unidade Básica de Saúde.

Por Luciana Botto – Agência de Notícias Alese