08/08/16 - 14:41:43

MPF/SE aciona Justiça em defesa da educação em comunidade quilombola

Por falta de sala, aulas são ministradas no pátio do Colégio Quilombola. Foto: Orácio Filho, PR/SE.

O Ministério Público Federal em Sergipe acionou a Justiça para garantir o adequado funcionamento do Colégio Estadual Quilombola 27 de Maio, localizado no Quilombo Mocambo, no município de Porto da Folha. A ação foi ajuizada no final de julho, após várias tentativas de resolver a questão de forma extrajudicial.

Na ação, o MPF/SE pede liminarmente que o Estado seja obrigado, no prazo de 30 dias, a lançar edital para contratar ampla reforma nas instalações do Colégio. A obra deve ser concluída em seis meses após a emissão da ordem de serviço. No mesmo prazo, o Estado deve regularizar o quadro de profissionais necessários ao funcionamento da escola e o fornecimento de merenda escolar. Para cada dia de descumprimento, o MPF/SE pede que seja aplicada multa de R$500.

Em novembro de 2015, equipe do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) visitou o colégio e identificou a situação precária em que é mantida a escola. Havia graves problemas na estrutura física do prédio, falta de pessoal, como professores, merendeiras e vigilante. A equipe também verificou que não havia regularidade no fornecimento da merenda escolar.

Atualmente, o colégio possui 163 alunos matriculados, mas a estrutura física não é suficiente para abrigá-los, motivo pelo qual duas turmas estavam tendo aulas no pátio e embaixo de árvores. Também foi observado que a escola mantém em completo desuso, por precariedade da rede elétrica, computadores e um aparelho de ar condicionado, que há seis anos aguardam instalação.

Em janeiro deste ano, em reunião com representantes da Secretaria Estadual de Educação, o MPF/SE cobrou ações para melhorar a situação do colégio, porém, até agora nada foi feito. “A cada dia que passa a educação da comunidade, própria qualidade de seu desenvolvimento e oportunidades de vida estão sendo prejudicadas”, pontua a procuradora da República Lívia Tinôco.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal em Sergipe