A senadora licenciada Maria do Carmo Alves (DEM) destacou hoje (8) os avanços registrados, em favor da mulher, após a aprovação da Lei Maria da Penha que completou dez anos, ontem (7). “É uma lei símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil e que trouxe significativos avanços, especialmente, no combate à violência contra a mulher”, destacou a senadora, que responde pela Secretaria da Família e Ação Social do município de Aracaju.

Para ela, apesar da importância da Lei, faz-se necessária a implementação de políticas públicas para torná-la eficaz e abrangente. “Grande parte da população reconhece a Lei, sabe do seu alcance no sentido de proteção à mulher, mas nem sempre a vítima se sente à vontade para denunciar o seu agressor. Em geral, essa indisposição é gerada pelo medo, mas muitas vezes é, também, pela falta de um local onde ela possa ir e se sentir bem acolhida, ser ouvida sem sofrer preconceitos ou pré-julgamentos”, afirmou Maria do Carmo.

Outra questão que deve ser melhorada para que a Lei possa ser, de fato, eficiente e eficaz, de acordo com a senadora, diz respeito aos modelos de estruturas montadas para atender às mulheres agredidas. “Infelizmente, as estruturas de apoio nas delegacias e nos centros de assistência às vítimas, deixam muito a desejar, apesar do empenho e do compromisso dos profissionais que atuam. Isso, com certeza, é uma entrave para muitas dessas mulheres”, observou.

BOTÃO DA PÂNICO – Sempre atenta à preservação da integridade física e moral da mulher, Maria do Carmo, como senadora, apresentou um Projeto de Lei Suplementar (PLS 119/2015) propondo a implantação do mecanismo do botão do pânico em todo o Brasil, visando coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

A medida é um reforço à Maria da Penha, pois dispõe sobre o uso do “botão do pânico” no cumprimento das medidas protetivas de urgência. “Esse serviço, ainda, só funciona em algumas cidades brasileiras e o nosso projeto visa garantir esse mecanismo a todos os Estados do Brasil, uma vez que há registros de casos de violência contra a mulher em todos os lugares”, justificou Maria.

Ela destacou que o botão é um equipamento simples e barato. “Ele funciona como um alarme com GPS que aciona a polícia caso o agressor se aproxime da vítima. Também grava todo o som ambiente que pode servir de prova criminal”, explicou a democrata.

Fonte assessoria