Segundo levantamento feito pelo portal de notícia G1, a crise financeira enfrentada pelos estados está afetando o pagamento de funcionários públicos em ao menos 12 deles e no Distrito Federal. Na madrugada desta quarta-feira (10),  a Câmara dos Deputados aprovou uma medida que alivia o caixa dos estados sem exigir que, em contrapartida, os reajustes para o funcionalismo público fossem suspensos por dois anos.

A situação afeta servidores nos estados de Acre, Amapá, Amazonas, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima e Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal.

Além dos  atrasos de salários ou verbas adicionais  – como ocorreu nesta semana em Sergipe e em Roraima –, os governos têm adotado três outras estratégias.

A mais comum delas é parcelar salários, como fazem estados como o Amapá e o Rio Grande do Sul.

Outro método é escalonar pagamentos de acordo com o valor, na qual parte do funcionalismo é paga em um dia e parte em outro. Em Goiás, desde julho, salários de até R$ 3,5 mil são pagos até o fim do mês. Os demais ficam para o dia 10 do mês seguinte.

A terceira estratégia é empurrar para a frente a data de pagamento dos servidores. Em março, antes do início da série de atrasos nos pagamentos, o governo do Rio de Janeiro mudou a data de pagamento do 5º dia útil para o 10º dia útil, mesma medida adotada em Tocantins.

“Estamos começando o mês praticamente sem recursos e, conforme as receitas vão entrando no caixa, o governo vai pagando os servidores”, disse José Afonso Bicalho, secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, onde será preciso adiar em dois dias úteis o pagamento.

Na maioria dos casos, as mudanças e atrasos começaram a ocorrer neste ano. No Paraná, entretanto, desde 2015 o governo vem atrasando o pagamento de adicionais de promoções e progressões, assim como acontece com os parcelamentos no Rio de Janeiro e em Sergipe, e a mudança de data de pagamento no Tocantins.

Reajustes liberados – Para aliviar a pressão sobre o caixa dos estados, o governo do presidente em exercício Michel Temer fechou, em junho, um acordo que prevê a suspensão da cobrança da dívida deles com a União até o fim do ano, e uma retomada escalonada nos pagamentos a partir de 2017.

Em contrapartida, os governos dos estados deveriam aceitar uma série de contrapartidas. Dentre elas estava a suspensão dos reajustes salariais para os servidores por dois anos. O veto constou do acordo fechado pelo governo do presidente interino Michel Temer com os deputados para garantir a votação do projeto de lei sobre o assunto.

Após recuo do governo Temer, entretanto, o projeto foi aprovado pela Câmara nesta quarta-feira (10) sem a proibição dos reajustes, que na sexta-feira (5), o Ministério da Fazenda chegou considerar como uma exigência “inegociável”.

Na manhã desta quarta-feira, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, declarou, por meio de sua conta no microblog Twitter, que a proibição de aumentos salariais por dois anos “era uma medida que interessava governadores”. “Diminui custo politico de barrar aumentos salariais”, afirmou.

E, embora possa representar um alívio nas contas, a renegociação das dívidas é insuficiente para resolver os atuais problemas em torno da folha de pagamento, segundo os governos de 5 dos 12 estados que tiveram de alterar os pagamentos.

“É um valor considerável, porém insuficiente para resolver nosso desequilíbrio”, diz o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, sobre o alívio de R$ 4,6 bilhões pelos próximos dois anos que a renegociação trará. “Temos um déficit financeiro mensal ao redor de R$ 550 milhões, e a parcela mensal da dívida [com a União] gira em torno de R$ 270 milhões.”

Sergipe – Desde janeiro deste ano, o estado tem feito parcelamentos do pagamento dos servidores, que são decididos mês a mês. Em agosto, a primeira parcela será paga na quinta-feira (11) para os ativos e na sexta-feira (12) para os inativos. A segunda parcela será paga, respectivamente, nos dias 22 e 23.

Além disso, servidores da Secretaria da Educação tiveram atraso no pagamento do salário de agosto. Sobre esse fato, a pasta afirma que houve uma queda de R$ 14,5 milhões no repasse do Fundeb, que é o recurso do Governo Federal para a educação, em relação ao mês passado. Por isso, não houve dinheiro suficiente para pagar toda a folha de servidores.