Em meio aos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro, eis que o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a um entendimento nessa quarta-feira (10) que poderá beneficiar uma série de políticos com problemas com a Justiça Eleitoral em todo o Brasil. No entendimento da principal Corte do País apenas as Casas Legislativas têm poder para tornar inelegíveis prefeitos que tiveram suas contas reprovadas por Tribunais de Contas, sejam eles estadual ou municipais. Em Sergipe um dos principais beneficiados por esta decisão pode ser o deputado estadual Luciano Bispo (PMDB).
Recentemente, Luciano teve seu mandato cassado pelo pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade. A defesa do então presidente da Assembleia Legislativa chegou a apresentar um recurso, mas a decisão de lhe negar o registro de candidatura referente às eleições de 2014 foi mantido. É bem verdade que Luciano tenta mais uma “cartada” agora em agosto, quando haverá o julgamento do mérito da ação pelo pleno do TSE em BSB. Desde o seu afastamento, a AL está sob o comando do vice-presidente, deputado estadual Garibalde Mendonça (PMDB). A primeira suplente da coligação, deputada Conceição Vieira (PT), assumiu o mandato efetivamente.
É muito precipitado se chegar a qualquer conclusão, até porque são diversos os entendimentos jurídicos em questão, mas este colunista lembra que sempre pesou contra Luciano Bispo as denúncias do Tribunal de Contas do Estado que apontou irregularidades graves e insanáveis supostamente cometidas pelo peemedebista durante sua gestão como prefeito de Itabaiana, mais precisamente no período de janeiro a junho de 2003. Recentemente o presidente do Tribunal de Contas de Sergipe, Clóvis Barbosa, recorreu de decisão do desembargador Ruy Pinheiro, do Tribunal de Justiça de Sergipe, suspendendo julgamento do TCE quanto às contas de Luciano Bispo relativas a 2003.
Por mais polêmica que seja, por mais controversa, a decisão do pleno do Supremo Tribunal Federal coloca uma “pimenta” nas eleições municipais, sobretudo em Itabaiana. Além de promover o retorno de Luciano Bispo à Assembleia Legislativa. Mas independente da decisão, se ela vai beneficiar “A” ou “B”, no entendimento deste colunista, ela engrandece o papel do Poder Legislativo, das Câmaras Municipais. A coluna cansa de criticar excessos praticados pelo presidente do TCE, por exemplo, contra o Legislativo, Executivo e até contra o Judiciário. O STF fortaleceu máxima de que a Corte de Contas é um fundamental instrumento, um importante órgão auxiliar do Poder Legislativo.
A partir de agora caberá ao Tribunal de Contas ser ainda mais didático, buscar se aproximar e se somar das Câmaras Municipais. Suas decisões também continuarão tendo um peso considerável e poderão servir de parâmetros para os vereadores e deputados estaduais. Mas a soberania das Casas Legislativas está preservada. Como também a função fiscalizadora do TCE. Convenhamos que não é função de um conselheiro de Contas decidir se o candidato a um mandato eletivo poderá ou não disputar determinada eleição. Chegando ao ponto de recorrer de uma decisão judicial. Com a decisão o STF apenas fez valer o que está escrito na Constituição Federal.
Clima quente
A coluna foi informada que, na semana passada, nos bastidores do Tribunal de Contas, houve um intenso bate-boca entre o conselheiro Clóvis Barbosa e a conselheira Susana Azevedo. Não se sabe o teor do embate, mas pelo visto, o presidente do TCE estaria cobrando sobre determinado processo. Depois, quando a poeira baixou, foi até Susana para lhe pedir desculpas. A informação é que o Dr. Aragão foi chamado para acalmar os ânimos.
Veja essa!
Uma informação movimentou as redes sociais nessa quarta-feira (10): de que teria havido um suposto desentendimento entre a senadora licenciada e seu suplente, Maria do Carmo (DEM) e Ricardo Franco (DEM), para saber quem será o titular do voto a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no final do mês.
E essa!
A Assessoria da senadora licenciada tratou de negar qualquer impasse. A informação que circulou nas redes é que Ricardo Franco, que já não votou quando do afastamento de Dilma, teria pontuado que se tivesse que sair do mandato agora, o faria em definitivo, ou seja, Maria teria que deixar a secretaria e reassumi o mandato.
Acordo
Este colunista sabe de um entendimento que existe, supostamente, com o segundo suplente da senadora, Pastor Virgínio Carvalho Neto (PSC), no sentido que ele assuma o mandato por um período de quatro meses. Resta saber se, com o voto de Maria contra Dilma, ela retornará ao comando da secretaria em Aracaju ou não.
Exclusiva!
Os candidatos a prefeito de Aracaju poderão gastar até R$ 3,76 milhões no primeiro turno da disputa e R$ 1,12 milhões em um eventual segundo turno. Já os candidatos a vereador poderão desembolsar até exatos 163.276,59 em suas respectivas campanhas.
Tabelas
As tabelas com os limites de gastos foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do TSE. O TSE atualizou os valores de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do IBGE.
Maiores tetos
Depois de Aracaju, o maior teto na disputa para prefeito do interior será em Japaratuba com limite máximo de gastos da ordem de R$ 395.886,48. Em terceiro aparece Canindé do São Francisco com R$ 362.425,60, seguida de Lagarto (R$ 303.157,42), Rosário do Catete (R$ 270.643,19) e Campo do Brito (R$ 268.191,60).
Teto mínimo
A grande maioria dos municípios sergipanos ficou dentro dos limites estabelecidos pelo TSE para o teto mínimo de gastos para prefeito (R$ 108.039,06) e para vereador (R$10.803,91).
Endividamento
Os efeitos da crise econômica ainda têm afetado as famílias sergipanas. A Pesquisa de Endividamento e Intenção de Consumo realizada pelo Instituto Fecomércio de Pesquisa e Desenvolvimento, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio), apontou um leve crescimento no número de famílias, no bimestre correspondente a junho e julho de 2016. Atualmente, 84,40% das famílias sergipanas pesquisadas na amostragem, encontram-se em situação de endividamento. O número é 0,8% maior que o apresentado na última pesquisa realizada, em maio.
Nitinho
“Tem candidato que está comprando voto prometendo que a pessoa vai ser seu assessor. Sei que a Justiça Eleitoral está atenta, mas peço que fique ainda mais”. O alerta foi feito pelo vereador Nitinho (PSD), durante sessão na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), dessa quarta-feira (10).
Crime eleitoral
Para o parlamentar, essa prática caracteriza crime eleitoral. “Isso é enganar a população, é iludir as pessoas mais humildes e não posso concordar com essa desonestidade”, afirmou Nitinho lembrando que um determinado candidato reuniu cerca de 20 cabos eleitorais essa semana, e disse que todos iriam ser seus assessores.
Pagamento
A Prefeitura de Aracaju fez nessa quarta o pagamento dos servidores estatutários ativos da Educação e Saúde. A previsão é que nesta quinta-feira (11) recebam os aposentados e que, nesta sexta-feira (12), a folha seja concluída com o pagamento dos servidores comissionados.
Em dia
Durante um evento político, nessa quarta, o pré-candidato a prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), ressaltou que “os servidores voltarão a receber seus salários em dia. Em datas especiais, como no São João e no Natal, nós até antecipávamos o pagamento dos salários. Nós iremos regularizar esta situação”, frisou.
Georgeo Passos
Aproveitando a deixa de Edvaldo Nogueira, o deputado estadual Georgeo Passos (PTC) usou as redes sociais para pontuar: “Edvaldo poderia ensinar a Jackson Barreto como se faz, assim os servidores do Estado não passariam por esta dificuldade também. Aracaju e o Estado deveriam pagar em dia”.
Em Aracaju
O ministro aceitou as reivindicações apresentadas pelo senador Eduardo Amorim (PSC) e, de imediato, garantiu recursos da ordem de R$ 10 milhões, sendo R$ 6 milhões para o término do anexo hospitalar e R$ 4 milhões para a construção da Unidade Materno Infantil do Hospital Universitário. “O ministro, aceitou ainda, nosso convite para estar em Aracaju na próxima segunda-feira (15), onde assina ordem de serviço e realiza uma visita técnica no HU”, informou Eduardo.
Sem violência
O vereador de Aracaju, Adriano Oliveira (PSDB), o Adriano Taxista, ocupou a tribuna da Câmara Municipal para cobrar do Congresso Nacional, sobretudo da bancada federal de Sergipe, respostas mais efetivas para o combate à violência contra as mulheres. Para o parlamentar faltam leis mais duras para inibir os abusos que são cometidos e mais coragem das mulheres para denunciar os agressores.
Fábio Mitidieri
Foi aprovado na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei, de autoria do deputado federal Fábio Mitidieri (PSD/SE), que cria o Dia Nacional do Desporto Escolar. De acordo com a proposta, a data será celebrada todo 25 de maio, mesmo dia em que se comemora a fundação da Confederação Brasileira do Desporto Escolar.
Subvenções
O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por unanimidade, indeferiu o pedido de revogação da medida cautelar de afastamento dos deputados estaduais Augusto Bezerra Assis Filho e Paulo Hagenbeck Filho e das servidoras Eliza Maria Menezes e Ana Cristina Varela Linhares.
Justificou
O Des. Roberto Porto (relator) ratificou os fundamentos da decisão do afastamento realizado em dezembro de 2015, informando que a manutenção preserva o processo e a instrução criminal, além de proteger a finalidade pública do cargo, já que a suposta prática criminosa é estreitamente ligada ao mandato parlamentar.
Outro lado
Por sua vez, o advogado do deputado Augusto Bezerra, Aurélio Belém do Espírito Santo, explicou que, diferente do que vinha se especulando nas redes sociais, no julgamento o Pleno do TJSE não se posicionou sobre convocação de suplentes. “Sequer tratou do assunto e nem foi provocado a fazê-lo; limitou-se a manter o afastamento dos dois parlamentares estaduais”.
Sem mudanças
O advogado explicou ainda que “a decisão não tem qualquer repercussão na composição atual da Assembleia Legislativa, pois ela apenas mantém o status quo ante, ou seja, a suspensão do exercício do mandato parlamentar, nada além disso. Essa convocação é um ato interna corporis. E, nesse caso, não há previsão do regimento interno da ALESE, para tanto”.
Três hipóteses
Segundo o regimento interno da Assembleia, o suplente só pode ser convocado em casos de morte; renúncia ou perda do mandato. “A perda do mandato só ocorre com sentença condenatória transitada em julgado. No caso, o processo está apenas começando Outra hipótese seria no caso licença superior a 120 dias, que é um ato de vontade do parlamentar, que não é o caso. Portanto, a situação atual se trata de medida cautelar, ou seja, ato precário e provisório, que não se enquadra em nenhuma das hipóteses regimentais previstas para a convocação de suplentes”.
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