13/08/16 - 05:49:05

Encontro de Procuradores do Município é realizado em Aracaju (Foto ascom)

Procuradores de Sergipe e de outros estados do país participaram nesta sexta-feira, 12, do ‘Encontro de Procuradores do Município’ realizado em comemoração ao Dia do Procurador do Município de Aracaju, celebrado no dia 11 de agosto, data em que também é comemorado o Dia do Advogado. O evento organizado pela Associação dos Procuradores do Município de Aracaju – APMAJU, ocorreu no restaurante Porto Madero, na Orla da Atalaia, Zona Sul da capital, e foi aberto com uma palestra ministrada pelo procurador Carlos Figueiredo Mourão, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Município, que também é procurador do município de São Paulo e presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB-SP.

“Esta foi minha primeira visita oficial a Sergipe enquanto presidente da Associação Nacional, e para mim foi um grande privilégio poder estar reunido e debatendo assuntos pertinentes ao universo dos procuradores municipais com os colegas de Sergipe e outros estados, a exemplo, de Alagoas. Além de falar sobre o papel do procurador municipal, destaquei durante a palestra a PEC 17 que já passou pela Câmara Federal e agora está para votação no Senado em Brasília, e que defende a obrigatoriedade de concurso público para o cargo de procurador do município”, destacou Mourão.

Durante o encontro, a Associação dos Procuradores do Município de Aracaju – APMAJU fez o lançamento do novo site da instituição. “Além de promover a integração entre os procuradores do município de Aracaju e de outros municípios sergipanos, bem como os colegas promotores municipais que atuam em outros estados, a intenção da APMAJU foi promover atualização a todos os participantes. A palestra do Dr. Carlos Mourão foi bastante proveitosa e sou grato pela gentileza do presidente da ANPM em nos fazer essa visita e trazer seu vasto conhecimento sobre a realidade dos municípios, já que é procurador de carreira do município de São Paulo há 26 anos. Sem falar da participação calorosa dos procuradores do município de Aracaju que prestigiaram o evento, que foi pensado e realizado, para que pudéssemos ter esse momento de congraçamento”, ressaltou Matheus Brito, que destacou ainda a presença do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe, Henri Clay Andrade, do presidente da Associação dos Procuradores do Município de Alagoas e diretor social da ANPM, Diego Fonseca, do presidente da Associação dos Procuradores Municipais de Sergipe, Luciano Almeida e do presidente da Associação dos Defensores Públicos de Sergipe, Ermelino Cerqueira.

“A advocacia de Estado, na qual se inclui a advocacia pública municipal, foi guindada pela Carta da República à categoria de função essencial à Justiça, o que garante continuidade na aplicação dos recursos e concretização dos projetos estabelecidos em cada gestão pública. Para que haja a implementação das diversas ações de políticas públicas estabelecidas pela Constituição é necessário consolidar a advocacia de Estado, como garantidora da ordem jurídica, de políticas de estado legais, justas e de acordo com os ditames constitucionais”, enfatizou Matheus Brito.

Por: Denise Gomes