Aracaju, 28 de março de 2024

ADPESE COMEMORA A APROVAÇÃO DA PLP QUE NÃO PREJUDICA AS DPs

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

Mais uma vez, a Associação dos Defensores do Estado de Sergipe (ADPESE), através de seu presidente Ermelino Cerqueira Costa, juntamente com a administração da Defensoria Pública de Sergipe, representada pelo defensor geral, Jesus Jairo Lacerda; o defensor público, José Leó Neto; e a conselheira da ANADEP, Gláucia Amélia Silveira, esteve em Brasília acompanhando a tramitação do PLP 257/2016, que cuida da renegociação da dívida dos Estados e Distrito Federal com a União e alteraria dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na segunda-feira (8), durante todo o dia, o grupo desenvolveu um intenso trabalho junto aos deputados federais de Sergipe a fim de sensibilizá-los quanto aos riscos contido no PLP 257 para Defensoria Pública, sobretudo o engessamento da instituição mediante o congelamento de seu orçamento. “Somente à noite, tivemos a garantia que o PLP 257 não alteraria a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Já na terça-feira (9), os esforços foram concentrados em derrubar a limitação por dois anos de qualquer reajuste para as carreiras. Já era madrugada de quarta-feira (10), depois de mais de 11 horas de discussões, quando o Plenário da Câmara Federal aprovou, por volta de 1h30 da manhã, o texto da emenda substitutiva do relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC), por 282 votos a 140.

E por volta de 2h30, com 366 votos contra 2, os deputados aprovaram a emenda aglutinativa assinada por vários partidos para excluir o dispositivo que proibia a concessão de reajustes de remuneração do funcionalismo estadual por dois anos, a partir da assinatura dos aditivos contratuais de renegociação da dívida. “Agora o projeto que segue para o Senado traz apenas um teto para o crescimento das despesas primarias dos estados correspondente ao IPCA do ano anterior”, relata Ermelino Cerqueira Costa.

Na capital federal, participaram da mobilização pela derrubada da PLP 257/2016 a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e Associações Estaduais. De Sergipe, além da ADPESE e da Defensoria Pública, a Associação dos Magistrados de Sergipe e o Ministério Público de Sergipe também estiveram presentes com diversos membros.

Fonte: Ascom Adpese

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

Leia também