O deputado federal João Daniel (PT/SE), coordenador do Núcleo Agrário do Partido dos Trabalhadores na Câmara, esteve reunido, nesta terça-feira, dia 23, com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, juntamente com integrantes do Núcleo. Em pauta, a discussão sobre o acórdão do TCU que paralisou o processo de reforma agrária no país. A suspensão das ações do Programa Nacional de Reforma Agrária ocorreu em abril deste ano, depois que o Tribunal teria encontrado algumas irregularidades. Desde que isso ocorreu, o deputado João Daniel se manifestou, argumentando que a suspensão das ações era um grande equívoco, pois penalizava milhares de famílias assentadas e acampadas.
Na reunião, o deputado João Daniel fez a entrega de um documento ao presidente do Tribunal de Contas da União, em que são relatadas as dificuldades enfrentadas pelas famílias assentadas e acampadas decorrentes dessa paralisação e as providências que esperam que sejam tomadas. “Entregamos esse documento e fizemos um debate com o presidente do TCU”, disse João Daniel, acrescentando que cada deputado do Núcleo Agrário pode falar de suas experiências relacionadas a essas medidas, além de apresentar casos e fazer denúncias. Depois a equipe técnica e os ministros do Tribunal também se manifestaram.
João Daniel ressaltou os problemas resultantes da decisão do Tribunal de Contas, que tem prejudicado milhares de famílias em todo o Brasil. Durante a reunião com o presidente do TCU, o deputado lembrou que, no caso específico de Sergipe, o Estado passa por um grave quadro de seca, o que tem tornado praticamente insustentável a situação do pequeno agricultor.
Sobre Sergipe, destacou o deputado João Daniel, por conta desse acórdão, tem áreas como a do Assentamento Marcelo Déda, antiga fazenda Tingui, em Malhador, em que as famílias não podem ser regularizadas, porque o processo está paralisado no Incra. Há também, disse ele, na região do semiárido, a situação das famílias atingidas pela seca, que tiveram perda total de sua lavoura e estão impedidas, por conta dessa suspensão, de receber o Garantia Safra. “E essa situação se repete desde áreas extrativistas da região Norte, áreas de reservas extrativistas em que o Incra que tem o cadastro, mas está tudo paralisado”, observou o parlamentar.
De acordo com o deputado João Daniel, em síntese, esse acórdão do TCU paralisa totalmente a reforma agrária no Brasil, pois não possibilita o assentamento de famílias, nem libera as famílias já assentadas para financiamentos e coloca todos em situação irregular. “Defendemos que todas as reais irregularidades que existam sejam tomadas providências. Mas não paralisar todos e impedir que novas famílias que poderiam estar acessando crédito de habitação, custeio e investimento”, disse. O deputado acrescentou que essa paralisação atinge 500 mil famílias e já está comprovado que já atingiu a produção de alimentos no país, inclusive a produção de feijão no Brasil inteiro.
Edjane Oliveira