25/08/16 - 08:48:19

MPE deve fiscalizar a “Torre de lixo” na coleta de Aracaju

É muito grave a denúncia protocolada pela Emsurb no Ministério Público Estadual de Sergipe, revelando um suposto superfaturamento de mais de 100%, ultrapassando a margem dos R$ 200 milhões, nos contratos de coleta de lixo e limpeza urbana de Aracaju, celebrados entre o próprio órgão municipal e a Torre Empreendimentos Rurais e Construção Ltda. (entre os anos de 2010 e 2016). Os contratos, segundo a Emsurb, foram assinados pela então presidente na época, Lucimara Dantas Passos (PCdoB), hoje vereadora da capital. Órgãos que também receberam a documentação, como o Tribunal de Contas, a CGM, a Procuradoria Geral do Município e Secretaria da Fazenda também devem investigar.

O presidente do Tribunal de Contas, Clóvis Barbosa, por exemplo, que costumeiramente tem se aprofundando sobre a questão do lixo de Aracaju, poderia dar uma grande contribuição, auxiliando o Ministério Público na investigação destes contratos da Emsurb com a empresa Torre. Poderia trabalhar em sintonia com o procurador Geral de Justiça, Rony Almeida, e com o Grupo de Combate à Improbidade Administrativa do MPE. Certamente o Tribunal de Contas vai querer investigar a fundo talvez um dos maiores, senão o maior, contratos de prestação de serviços públicos de Sergipe. R$ 200 milhões é muito dinheiro…

Segundo a denúncia da Emsurb, após muita protelação da licitação do lixo da capital, graças a ações judiciais e recursos administrativos, atendendo ao MPE, em 2009, o órgão recebeu uma recomendação do MPE para dar continuidade ao processo com as empresas habilitadas que se comprometeram a seguir em frente com os valores apresentados em 2005. Consta na denúncia que, vencedora de dois lotes, a Torre apresentou à gestora municipal da época uma solicitação para revisão de preços.

Para se ter uma ideia do absurdo que foi esse contrato, os valores iniciais foram de R$ 50.262.792,00 (coleta de lixo na capital) e R$ R$ 37.357.939,20 (varrição e outros serviços) que pularam para R$ 105.817.467, 00 e R$ 99.285.512,40, respectivamente. Configurando um “abismo” de mais de 100% de custos no caixa da Emsurb. Agora, como perguntar ao MPE não ofende, quem devolverá esse dinheiro? Se configurado o dano ao erário público, quem responderá por isso? É preciso que os órgãos fiscalizadores atuem e responsabilizem os culpados. Está ou não configurado um dano ao patrimônio público?

Vale lembrar que estamos nos aproximando de um novo processo licitatório para a coleta de lixo na capital, quando deverá ser feito um novo contrato emergencial. A Cavo vem realizado um bom serviço, diga-se de passagem, mas vencerá aquela empresa que apresentar o melhor preço, a melhor proposta. Diante desse prejuízo milionário, é preciso que a própria Prefeitura de Aracaju e os órgãos fiscalizadores avaliem os riscos sobre a participação desta empresa em um novo certame. Espera-se uma resposta ágil de todos, sobretudo, do presidente do Tribunal de Contas. É hora de retirar o lixo, que estava escondido embaixo do tapete…

Veja essa!

O vereador Jailton Santana (PSDB) utilizou o grande expediente na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para reforçar o pedido de apuração minuciosa dos órgãos de controle acerca das supostas irregularidades constatadas pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) na gestão de contratos firmados com a antiga prestadora do serviço de limpeza urbana da capital, a Torre, que segundo o vereador teriam causado sérios danos ao Erário.

E essa!

“Os contratos de coleta de lixo e limpeza foram majorados em mais de 117 milhões de reais. Não estou fazendo pré-julgamento porque acredito que a gestão da minha colega vereadora Lucimara Passos na Emsurb tenha sido digna e honesta, mas a partir do instante em que se constatam supostas irregularidades, é preciso investigar”, explicou Jailton, dizendo ainda que “a população aguarda a manifestação do Ministério Público e ao final, uma resposta esclarecedora”.

Outro lado

Conforme prometido, este colunista abre o espaço para a vereadora Lucimara Passos se explicar. Nas redes sociais, ela disse que “enquanto gestora, eu já havia encaminhado esse contrato para todos os órgãos fiscalizadores, tanto para o MP como TCE”, diz Lucimara, acrescentando que “quem vai denunciar a EMSURB por este ato leviano, sou eu. Por interferir no processo eleitoral”.

Lucimara Passos

Mais adiante, a vereadora esclarece que “não temo sobre esse contrato, pois eu já havia encaminhado todo o material para MP. Quem assinou o contrato com a Torre fui eu e encaminhei todo o material em 2010”, disse a vereadora, em uma rede social.

OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe – OAB/SE, realizará na próxima segunda-feira (29), a instalação do Comitê de Combate ao Caixa 2 Eleitoral. Instrumento e espaço da sociedade sergipana, o Comitê pretende conscientizar o eleitor e fiscalizar as práticas políticas nas eleições deste ano.

Instalação

O ato de instalação do Comitê, uma parceria da OAB/SE com o Conselho Nacional de Laicato do Brasil e o Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe, acontecerá, às 16 horas, no plenário da OAB/SE,

TCE

Os prefeitos de Laranjeiras, Riachuelo, Siriri, Divina Pastora, Graccho Cardoso e São Miguel do Aleixo assinaram Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), nessa quarta-feira (24), com a conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Angélica Guimarães. Participou ainda da assinatura o Procurador Geral do Ministério Público Especial, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.

Transparência
O termo visa a adequação dos portais da transparência das prefeituras com as exigências da Lei de Acesso à Informação, com base no instrumento de avaliação de transparência desenvolvido pela Estratégia de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), e com a auditoria complementar realizada pelo TCE, a fim de assegurar a publicidade exigida pela Constituição Federal.

Prazos

Os gestores terão até o dia 30 de setembro deste ano para fazerem implementação de 10 itens da cláusula do TAG, como possuir site para divulgação de informações de transparência e inserir link para redirecionamento para o Sistema de Transparência e Controlo Social do TCE. Além disso, têm até 31 de outubro para implementar outros quatro itens, como divulgar em tempo real até o primeiro dia útil subseqüente à data do registro contábil informações sobre todas as despesas, e divulgar a íntegra dos editais de licitação.

Dataform

Após o IBOPE divulgar seus primeiros números sobre a eleição em Aracaju, vem aí o levantamento do Dataform. O Instituto foi contratado e registrou uma pesquisa nessa quarta-feira (24), para prefeito da capital e para vereadores, no Tribunal Regional Eleitoral. Serão entrevistados 588 eleitores, entre os dias 26 e 27 de agosto. A divulgação ocorrerá na próxima semana.

Dataplan

Quem também registrou uma pesquisa no Tribunal Regional Eleitoral foi o Instituto Dataplan. Assim como o Dataform, o levantamento será feito nesta sexta-feira (26) e neste sábado (27), só para prefeito da capital, com 1,2 mil entrevistados, e o resultado será divulgado na próxima semana.

Deferidas

O TER/SE já deferiu os registros dos candidatos a prefeito de Aracaju João Alves Filho (DEM), Edvaldo Nogueira (PCdoB), Valadares Filho (PSB), Emerson Ferreira (REDE) e Sônia Meire (PSOL). Aguardam a liberação os candidatos Vera Lúcia (PSTU) e João Tarantella (PMN).

Cidades Sustentáveis

A capital sergipana sediará, nesta quinta-feira (25), a Jornada Aracaju Sustentável, com apresentação para a comunidade do ‘Programa Cidades Sustentáveis’, uma iniciativa internacional apoiada por diversas instituições com foco na gestão municipal baseada na sustentabilidade urbana. O evento acontece a partir das 18 horas no Hotel Orion, atrás do Farol da Coroa do Meio, e terá a presença do representante do programa, com sede em São Paulo, Américo Sampaio.

REDE

Na oportunidade, o candidato à Prefeitura de Aracaju pela Rede Sustentabilidade, Dr. Emerson, bem como os candidatos a vereadores pelo partido, assinarão e entregarão a Américo Sampaio a carta de adesão ao Programa Cidades Sustentáveis, comprometendo-se a pautar suas agendas de campanha e seus mandatos com base nos eixos defendidos pela plataforma.

Merenda

A VBX Refeições Coletivas, empresa responsável pelo fornecimento da alimentação escolar na rede pública municipal de Aracaju, confirma que pagou nessa quarta-feira (24) o salário e o vale-transporte das merendeiras. Elas haviam paralisado as atividades, por conta do atraso no depósito dos salários de julho.

Pagamento

Segundo nota emitida pela empresa, a prefeitura realizou o pagamento de parte da dívida que possuía com ela, “viabilizando assim que as colaboradoras e colaboradores da VBX recebessem seus vencimentos. Ainda assim, o valor pago não chega a 10% da dívida total e a prefeitura informou que até o fim desta semana deve ocorrer a quitação de mais uma parcela do débito”, explicou.

Amorim

O senador Eduardo Amorim (PSC) voltou a tratar das dívidas dos produtores rurais, agora na reunião de trabalho da Comissão Mista da Medida Provisória 733/2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural. A MP foi aprovada e recebeu 161 emendas. O texto segue agora para análise do Plenário da Câmara dos Deputados, devendo ser votado depois pelo Senado.

Agricultores
Segundo o senador, a medida vai beneficiar agricultores do Nordeste e aqueles inscritos em dívidas ativa da União. “A liquidação dos débitos pode atingir até 95% do total, a depender do valor originalmente contratado e do período de contratação”, informou. A repactuação das dívidas tem prazo de dez anos, carência até 2020, descontos diferenciados para quem pagar em dia e encargos financeiros variáveis de 0,5% a 3,5% ao ano, conforme porte e valor de contratação do financiamento. O texto também prorroga até 31 de dezembro de 2017 o prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

CRÍTICAS E SUGESTÕES

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