26/08/16 - 11:38:28

AUDIÊNCIA DISCUTE ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS

 

Foi realizada no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) na manhã desta sexta-feira (26), uma audiência pública presidida pelo deputado Samuel Barreto (PSL). O objetivo foi discutir o Novo Estatuto Geral das Guardas Municipais. O ponto alto do evento foi a palestra do coordenador acadêmico do Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos de São Paulo, o professor João Alexandre dos Santos.

A Guarda Municipal está presente em 22 municípios sergipanos, a exemplo de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Rosário do Catete, Laranjeiras, Porto da Folha, Simão Dias e Propriá. Segundo o idealizador da audiência pública, o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Samuel Barreto, são mais de 20 municípios em processo de construção da Guarda.

“Até o ano que vem, teremos mais da metade do Estado com as guardas. Eu defendo que o Governo do Estado e o Governo Federal façam parceria com os municípios; entrem com a parte de materiais: viaturas, combustíveis, armamentos e os municípios fiquem com os salários. Um município com dois soldados é impossível dizer que tem segurança, mas se tiver dois soldados e dois guardas, vai reduzir o número de delitos praticados”, acredita.

Sobre a audiência, capitão Samuel como é conhecido, disse que a finalidade é fazer um amplo debate. “Esse evento é baseado na busca da aplicação da nova lei federal. Precisamos debater esse tema porque a violência nesse estado está crescendo assustadoramente e precisamos de mais profissionais atuando neste campo. Trouxemos palestrantes de São Paulo, da Bahia e das Guardas Municipais de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro”, ressalta.

“E que dessa audiência pública saia a solução para as guardas definitivamente entrarem no campo da segurança pública. Na verdade, estamos fazendo uma integração porque está sobrando bandidos e faltando homens que defendam a sociedade desses marginais”, entende.

Estatuto

O professor João Alexandre dos Santos explicou que o Estatuto Geral da Guarda Municipal entrou em vigor no dia 08 de agosto de 2014.

“Agora em 2016 completou dois anos e o artigo 22 da lei 13.022 determina que cumprido o prazo de dois anos, os prefeitos são obrigados a adequarem as guardas municipais às novas leis federais. Isso implica dizer que devem revestir as guardas de novos poderes, de polícia, inclusive com a capacidade jurídica para exercer o patrulhamento preventivo das cidades em parceria com as outras polícias. Estamos aqui debatendo as possibilidades jurídicas, a efetividade da Guarda no espaço público e como ela vai conectar com as demais polícias no sentido de proteger a população”, informa.

Ele lembrou que o primeiro Censo Oficial de Guardas está sendo construído pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “Os dados ainda não são precisos, mas indicam aproximadamente hoje 1.500 guardas municipais nos 5.570 municípios brasileiros”, completa.

Armamento

Sobre a polêmica em os guardas municipais usarem armas, João Alexandre foi enfático: “Essa questão da arma passa mais pelo desconhecimento da população do que pela autorização legal. Não existe polícia que não tenha armamento, é uma ferramenta de trabalho. A grande questão está em avaliar o preparo anterior para isso e as técnicas de emprego. É o que vai dar confiança na população, quanto a uma guarda armada”, acredita.

Nova

Para o consultor em Segurança Pública e policial reformado, Nelson Nascimento, “a guarda municipal surge nova, com uma proposta totalmente diferente. A Segurança Pública está voltada mais para a sociedade do que para o munícipe e no termo mais genérico, mais amplo de Estado e Federação. A sociedade precisa estar engajada e perceber que há uma nova perspectiva de melhoria no sistema. É mais uma junção, uma somação para que todos melhorem em termos de Segurança Pública”.

“Discutir o novo Estatuto da Guarda Municipal na Casa Legislativa é fundamental, pois trata-se de uma lei que já se tinha o conhecimento e que as guardas no Brasil inteiro já executavam. A lei traz um disciplinamento, além de oferecer um amparo legal a todos os guardas do país”, complementa a secretária municipal da Defesa Social e da Cidadania, a delegada Georlize Teles.

Aracaju

O efetivo da Guarda Municipal de Aracaju é de 330 concursados mais os que incorporaram, perfazendo em torno de 415 guardiões. Segundo o comandante geral, coronel Enilson Aragão, a Guarda está passando por uma política de valorização dos recursos humanos.

“Especialmente no que diz respeito a fomentação de diversos cursos, capacitando e treinando os guardiões. Hoje atualizamos todas as promoções previstas no Plano de Carreiras dos Guardas Municipais. A Guarda atua com a perspectiva e o eixo de apoio à Segurança Pública, em sintonia com o secretário João Batista, especialmente no que diz respeito aos rodoviários, fazendo intervenção nos ônibus”, afirma.

Enilson Aragão lembrou a aquisição de coletes de proteção individual observando a anatomia das servidoras da Guarda Municipal de Aracaju. “Trouxemos uma amostra desses coletes; elas experimentaram e essa aquisição foi direcionada para atender esse segmento feminino”, diz.

Presenças

No evento, a mesa foi composta pelo presidente da Comissão de Segurança Pública e deputado estadual, Capitão Samuel; coronel Enilson Aragão, comandante da Guarda Municipal de Aracaju; secretária municipal de Defesa Socia e Cidadania, Georlize Teles; presidente do Conselho Estadual dos Guardas Municipais de Sergipe, Jean Gledson da Silva; coordenador do Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos, professor João Alexandre dos Santos e a professora de Direitos e Cidadania da Faculdade Dom Pedro II do Estado da Bahia, Jaqueline Andrade.

Guardas municipais de vários municípios sergipanos lotaram as galerias e o plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe tirando todas dúvidas sobre o novo Estatuto da Guarda Municipal.

O advogado Marcos Prado, do Sindicato dos Guardas Municipais também participou da audiência como orador e falou sobre a falta de cumprimento da legislação por parte de alguns gestores públicos.

Por Aldaci de Souza e Luciana Botto – Agência Alese de Notícias

Foto: Jadilson Simões – Agência Alese de Notícias