Nesse mês de agosto, quando mais uma vez os salários dos servidores estaduais, inclusive dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), estão atrasados, os juízes provavelmente não estão passando pela mesma dificuldade de verem suas contas sem pagamento.

Nessa semana foi confirmada a informação de que, apesar de não pagar os salários dos servidores na data de costume, a gestão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) pagou a juízes a indenização da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), nome sugestivo dado a uma espécie de “auxílio moradia” pago a título de isonomia com os deputados federais.

A informação foi confirmada pela gestão do TJSE à direção do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijus), quando o sindicato buscava obter um posicionamento em relação às propostas apresentadas no dia 18 de agosto, para solucionar os atrasos de salários que prejudicam os servidores. Até o momento (sexta, 26), não há resposta do tribunal.

Dentre as propostas do Sindijus consta o requerimento para suspender os pagamentos do auxílio moradia e de indenizações pagas a juízes e redução dos gastos com cargos em comissão. Questionada pelo sindicato sobre o tratamento diferenciado, a única justificativa apresentada pela Presidência do TJSE, através do Gabinete dos Juízes Auxiliares, é que a indenização derivada de auxílio moradia, o “PAE”, não é salário e que os juízes têm direito a esse “passivo” que, de acordo a assessoria da Presidência, deveria ser pago em parcela única.

Os valores individualizados pagos a cada juiz neste mês, no entanto, ainda não foram divulgados no Portal da Transparência (até a manhã dessa sexta, 26).

Até o mês de julho de 2016, de acordo com dados da Transparência, já saíram dos cofres do TJSE mais de R$ 4,5 milhões somente para pagamento de auxílio moradia, sem contabilizar parcelas referentes ao “PAE”.

Para a direção do Sindijus, a disparidade no emprego dos recursos confirma que o cenário para os trabalhadores do Serviço Público estadual é extremamente arbitrário. “O sindicato defende que, mesmo em momentos de dificuldade financeira, o esforço equilibrado para atender as necessidades de todas categorias é a postura mais acertada de qualquer gestor. Ou seja, os recursos, segundo o TJ escassos, não podem servir para bancar apenas os caprichos de uma minoria composta por magistrados que já recebem altos salários. Isso é inaceitável. Esperamos que a gestão do TJ nivele imediatamente seus posicionamentos e conceda o mesmo tratamento às necessidades dos trabalhadores. E veja que os servidores não cobram regalias, mas sim direitos”, afirma o coordenador da Secretaria Geral do Sindijus, Gilvan Santos.

Assessoria de Imprensa/Sindijus