Coordenador do Núcleo Agrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, o deputado João Daniel (PT/SE) criticou a recriação da CPI do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Fundação Nacional do Índio (Funai), determinada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), na última quarta-feira, dia 31. A ação rompe um acordo pré-estabelecido de que a CPI não seria retomada sem antes passar pelo crivo dos líderes partidários. Esse aval havia sido dado na reunião dos deputados do PT com o presidente Rodrigo Maia no último dia 9 de agosto, da qual participaram também representantes dos povos indígenas e movimentos sociais no campo.
Os parlamentares também prometeram recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso a CPI seja mesmo instalada. Além da quebra do acordo, os petistas lamentam ainda que as justificativas para a recriação do colegiado sejam as mesmas que motivaram a primeira CPI, encerrada no dia 18 de agosto (após oito meses de duração) e que terminou sem relatório. Os parlamentares afirmam que o requerimento não apresenta fato determinado e que apenas propõe investigar assuntos genéricos.
“Ficamos surpresos porque foi combinado que não haveria a recriação dessa CPI sem um acordo de lideranças. Lamento que a bancada ruralista tenha pressionado o presidente da Câmara, e que ele tenha aceitado recriar uma comissão de investigação que tem como único objetivo criminalizar os movimentos sociais e atrapalhar ações no setor da reforma agrária e a demarcação de terras indígenas e quilombolas”, lamentou João Daniel.
Uma das medidas mais polêmicas da antiga CPI – de quebra do sigilo fiscal e bancário de entidades que lutam pela causa dos sem-terra, indígena, quilombola e ambiental – chegou, inclusive, a ser considerada ilegal pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski. O ministro considerou insuficientes os motivos alegados por integrantes da CPI (a maioria formada por ruralistas), e atendeu solicitação feita por integrantes do PT e de outros partidos que pediam a cassação da medida.
O coordenador do Núcleo Agrário defendeu que os movimentos sociais e entidades que lutam pelas causas da reforma agrária, indígena e quilombola se mobilizem contra a CPI. “Precisamos redobrar a luta para barrar os retrocessos que devem ser propostos pela CPI”, alertou. “Infelizmente, temos a informação de que o governo ilegítimo e golpista de Michel Temer já nomeou servidores dentro da estrutura do Incra e da Funai com o objetivo de criminalizar os movimentos sociais e entidades que lutam pelas causas da reforma agraria, indígena e quilombola”, acusou João Daniel.
Edjane Oliveira