10/09/16 - 05:47:06

PREFEITURA ESCLARECE DENÚNCIAS DO MPT-SE SOBRE LARANJEIRAS

 

Relacionado aos procedimentos de investigação instaurados pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), a Prefeitura de Laranjeiras esclarece que desconhece que aquela área seja de preservação permanente, pois há mais de quinze é utilizada para plantação de cana-de-açúcar. Trata-se de áreas pertencentes a fazendeiros que utilizam para a plantação da cana.

Quanto aos catadores, a Secretaria Municipal de Assistência Social vem fazendo um acompanhamento das famílias. Visto que as mesmas são moradoras do município de Nossa Senhora do Socorro, porém o município de Laranjeiras vem tomando medidas de caráter emergencial, através de um cadastro para atendimentos psicológicos, fornecimentos de cestas básicas, além do incentivo a estruturação e criação da Cooperativa de Catadores e Coletores de Materiais Reciclados, que já vem sido desenvolvido desde o ano passado junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Referindo-se a falta de condições de trabalho, a Prefeitura destaca que jamais autorizaria a utilização do lixão como meio de trabalho, oferecendo assim as condições citadas na denúncia. Trata-se de um local inadequado e proporcionando condições, a Administração estaria incentivando a continuação dos mesmos no lixão, o que não é correto. O local é uma área privada alugada ao município, por ser um local distante, fica difícil para a Prefeitura manter uma fiscalização para o impedimento das pessoas terem acesso.

A empresa responsável pela coleta de lixo no município, além de motorista disponibiliza funcionários no trajeto pela cidade, fazendo o recolhimento do lixo. Porém na destinação final, que é no lixão, é necessário apenas o condutor do veículo e um assistente.

Laranjeiras é um dos poucos municípios que já vem trabalhando em cima da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, e que faz parte de um consórcio com mais oito cidades da Grande Aracaju. O município está apenas aguardando a liberação do Governo do Estado para a criação dos aterros sanitários. Visto que a construção de um aterro sanitário, seja ele de pequeno, médio ou grande porte, pois depende de análises, estudos e avaliação de área apropriada para a construção, depende também de uma viabilidade financeira a qual o município tem dificuldade de adquirir.

Departamento de Comunicação / DECOM

Prefeitura Municipal de Laranjeiras