O Governo Estadual encaminhou a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei nº 71/2016, que trata da criação do Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado de Sergipe (FEEF/SE).

Com essa proposta o Poder Executivo Estadual pretende arrecadar mais recursos para os cofres do estado a partir da criação de um encargo de 10% a ser cobrado de todas as empresas que recebem incentivos ou benefícios fiscais. O encaminhamento desse projeto está em consonância com o que tem feito os demais estados do Nordeste, com exceção do Maranhão que até o momento não apresentou nenhuma proposta.

No entanto, a proposição apresentada pelo Governo do Estado não é benéfica para os empresários, dado que comparando com os demais estados da região a proposta de Sergipe apenas contribui para uma maior perda de competitividade das empresas aqui instaladas, contribuindo somente para uma agravação do quadro de desemprego e perda de renda da população sergipana.

Percebendo a enorme perda que essa medida pode causar às indústrias sergipanas, a Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), através do seu Presidente, Eduardo Prado de Oliveira, tem trabalhado na construção de emendas ao projeto para que os efeitos da mesma sejam mitigados. Desse modo, a FIES pretende apresentar esta semana uma nova proposta ao Governador Jackson Barreto, ao Secretário da Fazenda, Jeferson Passos, e aos Deputados Estaduais.

Por: Kamilla Ribeiro