O SINTRASE se posiciona contrário a mais nova tentativa de calote causada pelo Governo do Estado, disposto em um Projeto de Lei que foi aprovado na Assembleia Legislativa na tarde desta quarta, 21. O PL prevê a retirada de R$ 250 milhões do Fundo Previdenciário (Funprev/SE), criado em 2008. Este montante corresponde à quase 50% do Funprev e será utilizado para pagamento da folha de aposentados e pensionistas mais antigos, que pertencem a outro fundo, o Finaprev.
O Estado pediu a análise e a votação deste PL em caráter de urgência à Alese, e obteve aprovação da maioria dos parlamentares – em exceção, as deputadas Maria Mendonça (PP) e Ana Lúcia (PT) – sem ao menos ser discutido com as entidades sindicais. Como contrapartida ao mais novo golpe à previdência, o discurso do Governo é de que este valor retirado do Funprev significará uma ‘folga’ ao caixa do governo até o final deste ano. Ou seja, os pagamentos destes servidores em específico acontecerão nos prazos corretas, sem atrasos, somente até dezembro/janeiro de 2017. E depois desta data, os problemas continuarão ocorrendo, potencializados com este novo rombo no Funprev.
O SINTRASE, como representante legal também dos servidores que pertencem ao Funprev, enxerga que esta proposta significa um benefício a curtíssimo prazo – contemplando pagamento somente até o final deste ano. Além disso, o sindicato acredita que não há garantia real de que o valor retirado será recomposto futuramente porque não há como prever a arrecadação do ICMS, imposto que cobriria este saque. Ou seja: o Governo pretende ‘trocar dinheiro por crédito’ mas, na prática, não há certeza que este valor seria depositado novamente no Funprev, prejudicando diretamente os servidores pertencentes a este fundo.
O governador Jackson Barreto não se dispôs, em nenhum momento, ao diálogo com o SINTRASE e outras entidades representativas sobre a proposta do Executivo, marginalizando mais uma vez os servidores públicos que sofrerão um golpe na sua aposentadoria. O sindicato vê com muita preocupação esta atitude do Governo, porque possibilita a entrada para a derrocada da nova previdência, como já aconteceu no passado e que resulta no atual rombo da previdência e do desequilíbrio no pagamento em dia dos servidores.
O sindicato parabeniza as duas parlamentares que foram contra o PL, reafirmando o compromisso com o serviço público estadual, e informa à categoria que vai recorrer judicialmente.
Ascom Sintrase