Aracaju, 29 de março de 2024

TJ/SE mantém processo contra Augusto Bezerra e Paulinho das Varzinhas

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O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), anulou na manhã desta quarta-feira (28), a decisão da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), de suspender os processos contra os deputados Paulinho das Varzinhas (PTdoB) e Augusto Bezerra (DEM).

O desembargador Roberto Porto, relator do processo,  apresentou parecer favorável à manutenção do processo considerando que a medida adotada pela Alese para anular a ação penal seria inconstitucional. Os desembargadores acompanharam o voto do relator e manteve o processo.

Os desembargadores decidiram que a sustação da ação penal só poderia ocorrer se os crimes atribuídos aos parlamentares tivessem ocorrido na atual legislatura.

A defesa dos parlamentares diz que os dois deputados já exercem o cargo há mais de três legislaturas.

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