A senadora licenciada Maria do Carmo Alves (DEM) destacou nesta terça-feira (18), a importância do Projeto de Lei do Senado 763/2015 que sugere punição a quem passa trote a órgãos que prestam serviços, independente de serem de emergência. A proposta foi aprovada hoje pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação (CCT).

“O ideal seria que não precisássemos de legislação para coibir esse tipo de atitude criminosa, mas como nem todos têm consciência, adota-se medidas legais com o fito de punir essa condenável prática”, disse Maria, ao cumprir os colegas senadores licenciado Acir Gurgacz (PDT-RO) e dossenadores Lasier Martins (PDT-RS) e Paulo Rocha (PT-PA) pela iniciativa.

Maria do Carmo citou o caso do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu)de Sergipe que registrou mais de 28 mil trotes só no primeiro semestre deste ano. O número reduziu sensivelmente, comparando-se com 2015, quando cerca de 40% das chamadas feitas para o 192 eram falsas, gerando relevante prejuízo, inclusive, financeiro.

“Este ano, o índice de trotes chega a mais de 20%. O ideal seria que as pessoas tivessem consciência e agissem com responsabilidade. Isso facilitaria muito a vida dos atendentes e, principalmente, contribuiria para o devido atendimento a quem, de fato, precisa. Muitas vezes, uma viatura do Samu está num localidade atendendo a uma chamada falsa, quando poderia estar em outra, acolhendo uma vítima necessitada de socorro”, justificou a democrata.

Punições – Pelo Projeto, o cidadão que usar o telefone (público ou privado) para comunicar falsas ocorrências à polícia e ao Corpo de Bombeiros, por exemplo, ficarão sujeitas a penas que vão desde a suspensão temporária até o cancelamento definitivo do serviço de telecomunicação, além do pagamento de multa de R$ 500 por infração.

A matéria seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para decisão terminativa, que dispensa a votação em Plenário, necessária apenas se for apresentado recurso com esse objetivo.

Fonte assessoria