O vereador Iran Barbosa (PT) expôs, na manhã desta quarta-feira, 19/10, na Câmara Municipal de Aracaju, a denúncia de moradores do Bairro Aruana sobre a ocupação privada, de forma estranha à comunidade, de espaços de uma área pública na região. Iran, inclusive, apresentou as fotos, tiradas pelos moradores e passadas ao seu mandato, do estabelecimento que está sendo construído no local, valendo-se, inclusive, de melhorias feitas pela Emsurb.
“Essa área é pública e está sendo urbanizada pela Prefeitura para atender a particulares fazerem a exploração comercial. Para quem conhece a região, esta área fica próxima ao local em que ocorre a feira da Aruana. Portanto, cumprindo com o papel que cabe a nós, vereadores, estou solicitando informações à Administração acerca desta ocupação”, informou Iran.
O vereador lembrou que a Lei Orgânica do Município de Aracaju, em seu artigo 90, é taxativa ao determinar que é competência da Câmara de Vereadores autorizar a “concessão de direito real de uso de bens municipais”, bem como a “alienação de bens imóveis”.
“Não me lembro de ter visto passar aqui por esta Casa qualquer tipo de autorização desta natureza”, disse, referindo-se aos espaços que estão sendo ocupados na Aruana.
Requerimento e Notificação
Iran Barbosa destacou que já tramita na Câmara, desde o dia 13 de setembro, o Requerimento com Pedido de Informação Nº 527/2016, de sua autoria, no qual solicita, dos órgãos competentes da Administração Municipal, informações detalhadas acerca da forma como se deu a ocupação dos boxes localizados na área da feira livre do bairro Aruana, próxima ao Residencial Sul, e também próxima à praça que está sendo ocupada para fins comerciais sem que ninguém na comunidade saiba como se deu esse processo.
Local ainda está recebendo obras de melhoria por parte da PrefeituraLocal ainda está recebendo obras de melhoria por parte da PrefeituraInclusive, o parlamentar lembrou que foi na sua primeira passagem como vereador (2004-2005), pela Câmara da Capital, que apontou a necessidade de a Administração Municipal expandir as feiras livres e atender àquela região, onde não havia.
“Conseguimos. Mas hoje podemos constatar que está havendo a ocupação dos espaços públicos por entes privados sem controle, e estou requerendo informações sobre quais foram os critérios adotados para esta ocupação”, disse. “Os moradores do local, assim como eu, querem saber como isso se deu, por isso estou requerendo informações: de onde veio a autorização; como se deu a entrega dessas áreas; quem são os beneficiários; a quem vai atender; e quem autorizou a concessão. Eu quero entender”, colocou o parlamentar.
“Infelizmente, por falta de quórum para as sessões deliberativas, este Requerimento ainda não foi votado. E, lamentavelmente, neste espaço de pouco mais de um mês, as construções estão avançando. Espero que esses requerimentos sejam logo aprovados e a Administração Municipal possa, enfim, fornecer as informações que estamos solicitando”, ressaltou.
O parlamentar também informou que protocolou no Ministério Público Estadual, o Ofício N° 10, dirigido à Promotoria de Justiça e Defesa do Patrimônio Público, noticiando os fatos e solicitando que sejam tomadas as providências cabíveis para a elucidação dos fatos envolvendo a ocupação daquela área da Aruana.
“Não estou levantando qualquer tipo de suspeição prévia; contudo, o fato de termos esses espaços, que são públicos, até que me provem o contrário, sendo melhorados pelo poder público e ocupados por particulares, leva-nos a buscar informações acerca desses procedimentos. Se essas ocupações estão sendo feitas de forma irregular, é preciso barrá-las, responsabilizar a quem de direito e impedir que o problema seja transferido para a próxima gestão”, enfatizou o vereador e líder da oposição.
Atraso de salários
Iran Barbosa aproveitou o espaço da tribuna para, mais uma vez, denunciar o atraso no pagamento dos salários dos professores da rede municipal de ensino de Aracaju.
“Ontem (18) foi Dia do Médico e os médicos do município estavam denunciando que ainda não haviam recebido o salário do mês de setembro. Hoje, quero dizer que muitos professores também estão sem receber, porque adotou-se, nesta gestão, a prática repulsiva de fragmentar por letras o pagamento do calendário do magistério municipal, quando sabemos que a educação tem recursos próprios, carimbados, para garantir o pagamento dos professores”, disse.
“É lamentável esta gestão, que no ano passado sequer aplicou, em Educação, os 25% de impostos e transferências mínimos exigidos pela Constituição Federal, como eu denunciei aqui, fazer tão pouco caso da sobrevivência dos educadores e demais servidores. Tem que haver providências. Seria caso até de intervenção no município diante dessa gravidade. Os professores não têm outras fontes de recurso. Sem salários, eles não se alimentam nem alimentam suas famílias”, lamentou o parlamentar.
Por: GEORGE W. O. SILVA