Não foi apenas o “Edvaldo” que voltou para Aracaju, como pregava o jingle da campanha do prefeito eleito da capital. A atual vereadora Lucimara Passos (PCdoB), que não conseguiu a reeleição na Câmara Municipal, também já ensaia o seu retorno para a presidência da Emsurb. Apesar de Edvaldo Nogueira (PCdoB) ainda não ter se manifestado publicamente sobre sua equipe de trabalho para a gestão que se inicia em janeiro próximo, nos bastidores da política um nome que já é dado como certo em sua administração é o de Lucimara Passos. Uma particularidade: ele foi, de longe, a parlamentar que mais defendeu na Câmara a gestão anterior da PMA.

Este colunista faz justiça ao empenho e dedicação de Lucimara Passos pelo grupo político do qual participa, e nem questiona sua capacidade técnica enquanto gestora pública. Prefere, inclusive, apostar em sua competência, mas não pode silenciar também para o que entende por “omissão” do Ministério Público Estadual que, até agora, não se manifestou diante da denúncia protocolada pela atual gestão da Prefeitura de Aracaju, através da Emsurb, revelando um suposto superfaturamento de mais de 100%, ultrapassando a margem dos R$ 200 milhões, nos contratos de coleta de lixo e limpeza urbana da capital.

Contratos esses que foram celebrados entre o próprio órgão municipal e a Torre Empreendimentos Rurais e Construção Ltda. (entre os anos de 2010 e 2016) e assinados pela então presidente na época, Lucimara Dantas Passos. Órgãos que também receberam a documentação, como o Tribunal de Contas, a CGM, a Procuradoria Geral do Município e Secretaria da Fazenda também ficaram com a obrigação de investigar e, até onde se tem conhecimento, não se manifestaram. Após ser reconduzido ao cargo de procurador Geral de Justiça, espera-se uma resposta de Rony Almeida no MPE e do seu Grupo de Combate à Improbidade Administrativa.

Até que se prove o contrário, não existem culpados, todos são inocentes, mas esta é uma denúncia muito grave e a imprensa e os órgãos fiscalizadores não podem simplesmente silenciar diante do eventual retorno de Lucimara ao comando do órgão. Será que a denúncia que fora feita vai prosperar com ela no comando da Emsurb novamente? O que dirá o MPE? E quanto ao Tribunal de Contas, do presidente Clóvis Barbosa? Tão atento às questões que envolvem o final das gestões públicas, à situação financeira da Prefeitura de Aracaju, não vai se pronunciar sobre a denúncia? E nem sobre o iminente retorno de Lucimara à Emsurb e da TORRE à PMA?

Segundo a denúncia da Emsurb, após muita protelação da licitação do lixo da capital, graças a ações judiciais e recursos administrativos, atendendo ao MPE, em 2009, o órgão recebeu uma recomendação do MPE para dar continuidade ao processo com as empresas habilitadas que se comprometeram a seguir em frente com os valores apresentados em 2005. Consta na denúncia que, vencedora de dois lotes, a TORRE apresentou à gestora municipal da época uma solicitação para revisão de preços.

Para se ter uma ideia do absurdo que foi esse contrato, os valores iniciais foram de R$ 50.262.792,00 (coleta de lixo na capital) e R$ R$ 37.357.939,20 (varrição e outros serviços) que pularam para R$ 105.817.467, 00 e R$ 99.285.512,40, respectivamente. Configurando um “abismo” de mais de 100% de custos no caixa da Emsurb. Em tempos onde os gestores públicos celebram a repatriação de recursos públicos que estavam perdidos em contas no exterior, com tantas dificuldades financeiras, R$ 200 milhões não ajudaria a colocar as finanças da PMA em ordem? Em síntese, quem devolverá esse dinheiro? Quem responderá por isso? Ahh coitado do patrimônio público…

Veja essa!

O MPE e o TCE precisam concluir as investigações sobre essa denúncia da Emsurb sobre este contrário milionário entre o órgão e a TORRE. Mesmo porque, se Lucimara voltar à presidência do órgão em 2017, a promessa de Edvaldo Nogueira é pela licitação do lixo de Aracaju.

E essa!

E como poderá uma gestora, suspeita de gerar um prejuízo milionário à Prefeitura de Aracaju, comandar um processo licitatório? Se os órgãos fiscalizadores não se manifestarem rápido sobre a denúncia, fica o receio sobre o futuro da coleta de lixo na capital.

E a CPI?

Falando na denúncia da Emsurb, o que falta, efetivamente, para que os vereadores de Aracaju botem para andar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da TORRE? Muitos elementos foram apresentados pelo vereador Bertulino Menezes (PSB) e as assinaturas devidamente recolhidas. Agora é instalar a CPI ou não?

Bomba!

Tem vereador eleito em Aracaju que nem bem ganhou a eleição e já está sendo valorizado. A turma anda de “bucho cheio” com tantos almoços e jantares oferecidos. Um deles chega a reconhecer: “nunca recebi um telefonema do cobrador de ônibus e hoje quem me liga é o próprio dono da empresa”. Os tempos mudaram…

Foi pro brejo!

Informações levantadas por este colunista dão conta que o prefeito eleito Edvaldo Nogueira já não conseguirá cumprir uma de suas promessas de campanha: a licitação do transporte coletivo na capital. Tem empresário vibrando porque alguns vereadores entenderam o que é melhor para Aracaju…

Gaveteiro

Ninguém se pronuncia sobre a licitação do transporte público na capital, mas já há quem garanta existir uma “gaveta” prontinha para abrigar o projeto caso a Prefeitura de Aracaju o encaminhe para a CMA. Nas rodas políticas o comentário é que já teria até o “arquivador” definido. Que coisa!

Exclusiva!

Este colunista anunciou que o vereador eleito Antônio Bittencourt (PCdoB) está interessado em disputar a presidência da CMA. Uma fonte bem informada revelou que, se o desafio não prosperar, Bittencourt está cotado para assumir a Secretaria Municipal de Governo.

Zé Valter

Quem vai gostar muito se Bittencourt assumir a Segov será o suplente Zé Valter (PSD). Ele que vem da maçonaria e que nem esperava ser bem votado nas urnas, surpreendeu a todos com mais de dois mil votos, ficando como primeiro suplente de sua chapa.

MPE

Falando no MPE, através da Procuradoria-Geral de Justiça, foi ajuizada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, buscando o afastamento da Lei Complementar Estadual nº 270/2016, que promoveu alterações na Lei Estadual nº 2.066/1976, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Sergipe.

Retorno

A mudança permitiu que os Militares retornem ao serviço ativo após a conclusão do mandato eletivo, por renúncia ou exaurimento do tempo, além do cômputo do período de exercício do mandato para todos os efeitos legais, condicionado ao recolhimento da contribuição previdenciária.

Violação

Na ação movida, com auxílio da Coordenadoria Recursal, a Procuradoria-Geral de Justiça apontou violação ao que preceitua a Constituição Estadual em relação ao regime dos servidores públicos militares, o qual segue a orientação disciplinada na Carta da República, que prevê a definitividade de afastamento do serviço militar ativo daquele que ocupou mandato eletivo.

Rony Almeida

Para o Procurador-Geral de Justiça, Doutor José Rony Silva Almeida: “as determinações da Constituição Sergipana devem ser diuturnamente cumpridas e, ocorrendo desobediência ao seu texto, o Ministério Público Estadual está atento em combatê-la”. A ação encontra-se sob relatoria do Desembargador José dos Anjos.

Cristinápolis I

A pedido do MPE/SE, o Judiciário Sergipano concedeu a tutela de urgência e determinou que o Prefeito de Cristinápolis desfaça medidas praticadas no Município que, de acordo com os autos, estariam prejudicando à sociedade cristinapolense. A atuação do Promotor de Justiça Rômulo Lins Alves está inserida na Operação Ministerial intitulada “Antidesmonte”, que visa assegurar a legalidade do processo de transição da gestão municipal em todo o Estado de Sergipe.

Cristinápolis II

O Juiz de Direito José Marcelo Barreto Pimenta determinou, liminarmente, que o Prefeito Padre Raimundo da Silva Leal dê continuidade ao funcionamento regular das Creches: “Josefa Maria dos Santos”, “Marina Cardoso Amorim Santos” e “Zilda Arns”, bem como o funcionamento, em regime integral, das Escolas Municipais: “Tenente Coronel José Melo de Oliveira” e “Vereador Hélio Antônio Lima”, além da reativação da Clínica 24 horas “Maria Dantas de Carvalho” com a equipe de urgência completa, para que preste o atendimento necessário ao Município.

Posses

A terça-feira (8) será marcada pelas posses de mais suplentes de vereador em Aracaju. Júnior Pinheiro (PSDB), está entre eles. Já assumiram, recentemente, Pedrinho Barreto (PSDB), César Dias (PRP) e Sargento Vieira (PDT). 10 vereadores da capital estão afastados de suas funções pelo Poder Judiciário.

Saúde I

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informa que, assim que recebe os recursos do Ministério da Saúde é feito o repasse para o Hospital de Cirurgia (cerca de 60% do valor total). O mesmo acontece em relação à parte que compete ao Estado, que corresponde a cerca de 30% do repasse total. Do montante de R$ 3.165 milhões que está em aberto, R$ 1.485 milhão é de competência do Estado e o restante do Município (R$ 1.680 milhão).

Saúde II

A SMS volta a frisar que, os repasses federais estão rigorosamente em dia, inclusive a parte que é destinada à Oncologia. O de competência do Município, mesmo com a crise financeira, há um esforço conjunto – SMS e Secretaria Municipal da Fazenda – para sempre fazer o repasse o mais rápido possível. Bem como a parte de competência do Estado: assim que o repasse for feito, imediatamente será pago ao Hospital de Cirurgia.

Repasse

Vale ressaltar que o secretário Municipal de Saúde, Antônio Almeida, esteve em reunião na manhã dessa segunda-feira (7), para buscar soluções com relação ao repasse municipal o mais rápido possível. O repasse mensal para o Hospital Cirurgia é em torno de R$ 6,5 milhões, oriundos das três esferas (União, Estado e Município).

André Moura

O líder do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC), relator da PEC 215/2012 que isenta de imposto os itens que compõem a cesta básica de alimentos, apresentou parecer pela admissibilidade da propositura na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

Injusto

De acordo com o texto da matéria, os tributos incidem principalmente sobre o consumo, estando embutidos no preço das mercadorias e, uma vez que os exportadores de produtos agrícolas já estão isentos de impostos, a tributação de alimentos torna-se extremamente onerosa e injusta com a maior parte da população brasileira. “Embora estejamos neste momento de crise, precisamos pensar nos mais carente, portanto, a diminuição dos preços dos alimentos da cesta básica é de fundamental importância”, explica.

Apoio

A Proposta recebeu o apoio da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio/SP), por meio de documento enviado pelo presidente em exercício da instituição, Euclides Carli, destacando que “a transparência tributária para os produtos que compõem a cesta básica é bem vista pela sociedade em geral”.

Votação

Segundo a PEC, os itens que receberão a isenção serão definidos em lei posterior e, se for aprovada pela CCJC, será criada uma comissão especial para avaliar o mérito da propositura. Posteriormente será votada em dois turnos pelo plenário.

Segurança

Sergipe é o primeiro estado do país a disponibilizar um Centro de Radiocomunicação Digital. O investimento superior a R$ 26 milhões foi entregue nessa segunda-feira pelo governador Jackson Barreto e pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e possibilitará a redução do tempo-resposta das forças policiais no atendimento de ocorrências, além de disponibilizar o serviço 190 para todo o Estado.

Novas unidades

Na ocasião, com o objetivo de ampliar o número de vagas no sistema prisional sergipano, o governador entregou ao ministro um documento solicitando ao Ministério da Justiça a demolição da antiga Penitenciária de Areia Branca. A intenção é que no lugar da penitenciária sejam construídas duas novas unidades prisionais – uma no regime fechado e outra no semiaberto, o que possibilitaria a criação de 500 vagas em cada unidade.

Investimento
No Centro de Radiocomunicação Digital, o investimento foi feito com recursos do Programa Brasil Mais Seguro. O projeto, iniciado há três anos, é o maior dos últimos tempos na área da Segurança Pública e já desenvolveu diversas ações em Sergipe, a exemplo de reaparelhamento da Polícia Civil, Gerb e Cope, ações preventivas no projeto Acorde e Polícia Cidadã, entrega de viaturas entre outros.

Jackson Barreto

“Hoje, nós saímos da comunicação analógica para a digital, antes atendíamos apenas a Grande Aracaju, agora vamos atender a todos os 75 municípios sergipanos. Esse processo vai melhorar muito a segurança no nosso estado, tanto pela rapidez da comunicação oferecida, quanto pela segurança de dados possibilitada pelo novo sistema. Estamos melhorando a segurança com o apoio do Governo Federal, na pessoa do ministro, aqui presente”, disse o governador.

CRÍTICAS E SUGESTÕES

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