Na manhã desta quinta-feira, 10, o secretário da Fazenda do Estado, Jeferson Passos, compareceu à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa para fazer uma prestação das contas do Governo do segundo quadrimestre deste ano. O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) acompanhou a audiência e fez questionamentos ao secretário.
Entre eles, o parlamentar perguntou o que o Estado faria com o dinheiro do Programa de Repatriação de Ativos. Hoje, o Estado de Sergipe recebeu cerca de R$ 157 milhões a mais de repasse do Fundo de Participação dos Estados – FPE – através do projeto. “Esse dinheiro poderia ser utilizado para pagar o 13º do funcionalismo”, comentou Georgeo.
Contudo, Jeferson respondeu que não há essa possibilidade, sendo que o Estado vai priorizar o pagamento de fornecedores. “Não tem somente o pagamento da folha. É preciso pagar os fornecedores, pois, do contrário, teremos um agravamento dos serviços públicos. E a nossa preocupação é a continuidade dos serviços que serão prestados para a sociedade”, afirmou o secretário.
Georgeo lamentou a informação. “Nesta semana, a Assembleia aprovou uma que, mais uma vez, irá parcelar o 13º do funcionalismo e ainda irá gerar despesas para o Governo. Entendemos que a máquina precisa funcionar, mas o Estado precisa se organizar com suas contas e parar de penalizar os servidores”, comentou.
Outros questionamentos
Sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA – que está tramitando na Alese, Georgeo perguntou sobre os créditos suplementares que o Governo costuma fazer. Somente este ano, o Estado abriu mais de 160 créditos modificando o último orçamento. “Isso é fruto de oscilações nas contas ou por causa de um orçamento não planejado?”, questionou.
Jeferson defendeu dizendo que os créditos suplementares fazem parte da administração. “É irreal que se vá fazer um orçamento que irá acontecer 100%. Não é uma questão de planejar mal. A Secretaria de Planejamento até tem feito um trabalho para que a gente seja mais assertivos, mas com imprevistos é sempre necessário abrir esses créditos”, assegurou.
Georgeo também quis saber sobre o pagamento dos precatórios onde, o Governo não pagou a parcela integral de 2014, 2015 e 2016. “Pela última informação, o Estado ficou de repassar algum valor para evitar o bloqueio das suas contas. Isso aconteceu?”, questionou. Jeferson não respondeu se o pagamento foi feito, mas garantiu que o Governo está buscando medidas para solucionar o problema.
“Como todos sabem, o Estado teve várias dificuldades para pagar folha de pessoal e fornecedores ao longo desse ano. Com os precatórios não foi diferente, mas adotamos um mecanismo para evitar o bloqueio. Estamos atentos ao problema e já começamos o diálogo junto com o Tribunal de Justiça para chegar a uma solução”, garantiu.
O deputado também questionou sobre o repasse de ICMS para os municípios. Comparado ao valor de 2015, o Estado arrecadou cerca de R$ 35 milhões a mais em 2016. Porém, os repasses diminuíram – até outubro de 2015, foram enviados às Prefeituras cerca de R$ 573 milhões; já neste ano, o valor para no mesmo período é de R$ 483 milhões.
“Por que esse déficit aconteceu? Os municípios não estão recebendo os valores devidos?”, questionou Georgeo. O secretário afirmou não ter essas informações no momento, mas que iria levantar esses dados e responder, posteriormente, a questão.
Daniel Almeida Soares