11/11/16 - 07:07:47

MINISTRO DA JUSTIÇA APRESENTA PLANO NACIONAL SEGURANÇA

Secretário João Batista defendeu ajustes no processo penal e mais leis que protejam a atividade policial

Teve início nesta quinta-feira (10/11), em Goiânia, a 64ª Reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp). Secretários e operadores de segurança que discutirão medidas efetivas contra a criminalidade nos estados membros.

O secretário da Segurança Pública de Sergipe, João Batista Santos Júnior, conheceu os últimos detalhes do Plano Nacional de Segurança Pública, que será instituído no país para a redução dos crimes violentos. No encontro, o secretário sergipano defendeu que o Congresso Nacional institua medidas legislativas para a proteção dos servidores de Segurança Pública.

João Batista ainda reforçou a necessidade de mudanças no Código de Processo Penal para, por exemplo, definir novas regras para a progressão do regime de penas no sistema prisional e ainda que o processo penal defina critérios muito mais rígidos para a concessão de penas alternativas, a exemplo do uso de tornozeleiras eletrônicas nos casos de crimes com violência, como roubos, latrocínios e homicídios.

O Plano Nacional foi apresentado pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes; acompanhado pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia.

Além de discutir principalmente o novo Plano Nacional de Segurança Pública, a ideia é definir ações efetivas de redução das mortes violentas para 2017. Desde maio, que o estado de Sergipe discute com o Ministério da Justiça e Cidadania alternativas para diminuir as taxas de homicídios no estado. Também é discutida a reestruturação do sistema penitenciário.

Os eventos ocorrem simultaneamente e servem para analisar os resultados obtidos até o momento com o trabalho integrado das forças dos estados e da Polícia Federal. Para João Batista, o apoio do Governo Federal é estratégico para diminuir os crimes violentos em Sergipe e acelerar as medidas de integração entre os estados, principalmente dos sistemas de inteligência.

A partir de análises das ações desenvolvidas de forma cooperativa entre as unidades da Federação, profissionais de diversos estados apresentarão as metas e estratégias a serem adotadas para o combate à criminalidade nas diversas áreas. As propostas aprovadas pelos secretários, que serão deliberadas pelos operadores de segurança pública durante todo o evento, irão constar da segunda Carta de Goiânia.

Fonte SSP