O prefeito eleito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), anunciou nesta quarta-feira (16) a sua equipe de transição, em coletiva para a imprensa. A equipe será coordenada pelo futuro secretário municipal da Fazenda, Jefferson Passos, e terá entre seus membros a vice-prefeita eleita Eliane Aquino (PT). Ao todo, oito pessoas compõem o grupo, que terá a função de levantar informações sobre a situação atual da administração municipal e apresentar um plano para os primeiros 100 dias da nova gestão. O anúncio da equipe de transição também é o cumprimento de uma das exigências feitas pela resolução nº 301 do Tribunal de Contas do Estado.

Além de Eliane Aquino e Jefferson Passos, a equipe de transição da nova administração é composta por Zezinho Sobral (ex-secretário estadual da Saúde), Mendonça Prado (ex-deputado federal e ex-secretário estadual da Segurança Pública), Carlos Cauê (ex-secretário estadual da Comunicação), Jorge Santana (empresário, coordenador do programa de governo de campanha de Edvaldo e ex-secretário estadual do Desenvolvimento Econômico), Dulcival Santana (funcionário da Caixa Econômica Federal e ex-secretário municipal de Planejamento) e Rosário Rabelo (ex-secretária da Ação Social de Aracaju). Eles deverão apresentar um primeiro relatório até o dia 15 de dezembro.

“A comissão de transição irá desenvolver o trabalho de busca dos dados, para que a gente possa a partir daí levantar a situação da prefeitura, e podermos traçar as metas para os nossos primeiros dias de governo. O quadro que todos nós estamos vendo na prefeitura é de muita gravidade: o atraso dos salários dos servidores, o mau funcionamento da Saúde, as questões relativas à limpeza pública, com a paralisação dos garis, algo que vai mostrando para nós que Aracaju vive o momento mais difícil da sua história. Por outro lado, nós ainda não temos os dados que revelem a real situação econômico-financeira da gestão municipal. Temos assistido também a uma série de publicações de editais, que não nos permitem compreender os fatos por trás destes eventos”, afirmou Edvaldo Nogueira.

Primeiras medidas

Ele explicou que, além de fazer a mensuração dos dados sobre o atual governo municipal, o trabalho desenvolvido pela comissão de transição dará as condições para que a nova gestão possa definir suas primeiras medidas. Após os primeiros levantamentos da equipe também será possível definir o secretariado. Técnicos de diversas áreas da administração serão convidados a contribuir com o trabalho da comissão. A equipe de de transição terá sua base na Escola de Governo, espaço cedido pela atual administração, para que possa desenvolver os seus trabalhos. Edvaldo salientou que os membros da comissão não serão necessariamente secretários municipais.

“Chamo a atenção de todos para o fato de que até o dia 31 de dezembro o prefeito da cidade é João Alves Filho, portanto o responsável por todas as questões que envolvem a cidade. É a partir do dia 1º de janeiro que o desafio nos será colocado e é quando iremos anunciar as medidas que iremos tomar, notadamente, para os 100 primeiros dias de governo, com vistas a superar esta grave crise que Aracaju enfrenta”, pontuou.

Edvaldo disse esperar que a atual gestão não crie dificuldades para a cessão das informações. “Há uma ausência de transparência da atual gestão. Temos consciência que nem tudo será apresentado a nós durante a transição, mas esperamos que o máximo possível de informações nos sejam disponibilizados. As medidas que iremos tomar, como uma auditoria e as medidas dos 100 primeiros dias, vão depender dos dados que serão apresentados a nós ao longo do processo. Iremos inaugurar na prefeitura um novo tempo. Nossa gestão terá compromisso com a transparência e com o controle social”, ressaltou.

O prefeito eleito voltou a afirmar, na coletiva, quais serão as prioridades da sua gestão: “Vamos regularizar o pagamento dos salários dos servidores. Iremos também fazer com que a Saúde volte a funcionar satisfatoriamente e daremos uma atenção especial às questões de Segurança Pública, inclusive sobre estes dois temas vou buscar o governador Jackson Barreto para que desenvolvamos ações integradas e uma sinergia de esforços entre Estado e Município. Também temos como prioridade a regularização da coleta do lixo e a geração de emprego. Nosso intuito é ainda retomar as 40 obras que deixamos para a atual gestão, mas que foram paralisadas”.

Resolução

A resolução 301, do TCE/SE estabelece que o prefeito em exercício que estiver em seu último ano de mandato deverá designar servidores incumbidos de repassar informações e documentos a uma Comissão de Transição, a ser indicada pelo candidato eleito, para que esta possa se inteirar do funcionamento dos órgãos e das entidades da administração e preparar os atos de iniciativa da nova gestão.

A designação dos servidores deverá contar com, no mínimo, um representante de cada uma das seguintes áreas: Controle Interno, Finanças, Saúde, Educação, Administração e Previdência. Terá que ser disponibilizado, à Comissão de Transição, acesso pleno aos

seguintes documentos e informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo: Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício seguinte, contendo, se for o caso, os Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais e a Lei Orçamentária Anual.

Também caberá à gestão atual apresentar ao prefeito eleito o demonstrativo dos saldos disponíveis, da seguinte forma: termo de conferência de saldos em caixa, onde se firmará valor em moeda corrente encontrado nos cofres municipais na data da prestação das informações à comissão de transição, e, ainda, os cheques em poder da Tesouraria; termo de conferência de saldos em bancos, onde serão anotados os saldos de todas as contas mantidas pelo Poder Executivo, acompanhado de extratos que indiquem expressamente o valor existente na data da prestação das informações; demonstrativo dos restos a pagar distinguindo-se os empenhos liquidados/processados e os não processados; demonstrativos da Dívida Fundada Interna, bem como de operações de créditos por antecipação de receitas; relações dos documentos financeiros, decorrentes de contratos de execução de obras, consórcios, parcelamentos, convênios e outros, ainda em andamento.

É ainda obrigação da gestão atual disponibilizar a relação atualizada dos bens móveis e imóveis que compõem o patrimônio do Poder Executivo; a relação dos bens de consumo existentes em almoxarifado; a relação e situação dos servidores e cópia dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por: Valter Lima