PLs que garantem a reestruturação da carreira dos auditores serão enviadas para a Assembleia Legislativa
Os Projetos de Lei que reestruturam a carreira dos auditores do Estado serão encaminhadas à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) o mais breve possível. Foi o que anunciou o governador Jackson Barreto, na manhã desta segunda-feira, 21, durante reunião realizada com a direção do Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe (Sindifisco). O primeiro deles, que trata da manutenção de direitos adquiridos pela categoria, deverá ser enviado ainda durante esta semana. O líder do governo na Alese, Francisco Gualberto, também participou da reunião.
“Temos consciência da importância dos auditores na máquina do Estado. Entendo que a administração funciona bem quando cuidamos bem dos nossos servidores. Estou extremamente feliz com a reestruturação da carreira do Fisco e enviaremos o projeto o mais rápido possível, tal como foi acordado com o secretário da Fazenda”, assegurou Jackson Barreto.
Segundo o presidente do Sindifisco, Paulo Pedrosa, a discussão foi implementada em julho, entretanto, devido o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), houve um entrave, que finalmente chegou ao fim nesta reunião com o governador. “O governador reafirmou o envio para a Assembleia Legislativa do projeto original que foi discutido com o secretário de Estado da Fazenda sobre a reestruturação da carreira do Fisco. Nos sentimos gratificados e agradecidos ao governador por esse compromisso, que foi firmado com os auditores e o Sindifisco”, declarou.
Durante a reunião ficou acordado que o governador enviará, ainda este ano, antes do recesso parlamentar, um segundo projeto de lei, que garantirá a criação de uma carreira única para os auditores. “Desta forma, teremos o que a gente almeja, uma melhora para a categoria e para a Secretaria da Fazenda”, disse o presidente do Sindifisco.
Carreira Única
Conforme o diretor administrativo do Sindifisco, Abílio Castanheira, a reestruturação da Carreira do Fisco será feita em dois momentos distintos, com a aprovação do Projeto de Lei de Repristinação e com um segundo projeto, ainda em processo de discussão. “Com esse PL, os servidores do Fisco retornarão à condição anterior da aprovação da Lei 067, mantendo os atuais salários e demais direitos garantidos. Já o segundo projeto terá a missão de reestruturar a Administração Tributária: Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT/Sergipe). Aprovado, esse segundo PL criará uma única Carreira para o Fisco, o que resolverá definitivamente a insegurança jurídica que pairava sobre os auditores”, finalizou.
ASN