A Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) está tomando todas as providências necessárias para diminuir a superlotação no sistema prisional sergipano. Na próxima segunda-feira, 28 às 15 horas, o governador Jackson Barreto (PMDB) vai inaugurar a Cadeia Territorial de Estância, com capacidade para abrigar 196 internos. Ao mesmo tempo, está concluindo as obras da Cadeia Territorial de Areia Branca, com capacidade para 400 a 600 pessoas.
A Sejuc também possui 300 dispositivos eletrônicos, dos quais 151 estavam sendo utilizados. Esses dispositivos podem ser usados pelos juízes para autores de delitos de menor potencial ofensivo, como medida cautelar alternativa à prisão. Medidas como essas, se adotadas, ajudam a diminuir, sensivelmente, o número de internos dentro do sistema prisional. Recentemente, a Sejuc aditivou o prazo para o contrato de mais 500 dispositivos eletrônicos, permitindo ao Estado a contratar até esse número. Vale ressaltar, que o Governo do Estado só paga pelos dispositivos que estão sendo usados. Eles são mais baratos e, comprovadamente, mais eficazes. E, claro, é um mecanismo que reduz a população carcerária.
A Sejuc aguarda a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, do pedido feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), para que este suspenda a interdição do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan). É necessário que haja sensibilidade do Poder Judiciário, pois a liberação do Copemcan vai auxiliar para que muitos internos que estão no Cadeião de Socorro sejam transferidos.
Quando da visita do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, a Sergipe, o governador Jackson Barreto e o secretário Antônio Hora solicitaram a demolição das unidades penitenciárias de Areia Branca, únicas do Estado aptas para recepcionar presos do regime semiaberto, desativadas desde 2013, também, por força de determinação judicial.
Vale ressaltar, ainda, que a crise no sistema se agravou por conta da greve dos agentes penitenciários, considerada ilegal pela Justiça. Por dois meses, os agentes não conduziram os internos para as audiências judiciais, prejudicando o fluxo de saída deles do sistema prisional. Mas, lamentavelmente, o inverso ocorreu: muitas pessoas ingressaram no sistema, mesmo com os esforços da Sejuc que, em parceria com o Tribunal de Justiça, implementou as audiências de custódia.
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