Nesta quarta-feira, 30, foi realizada a sessão da Segunda Câmara do TCE/SE sob a presidência do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro. Também participaram o conselheiro Carlos Pinna de Assis, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador Eduardo Rollemberg Côrtes. Foram julgados 44 processos.

Luiz Augusto votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; bem como pelo arquivamento de Autos de Infração da prefeitura de Pacatuba, relativos aos meses de julho e agosto de 2015.

O conselheiro decidiu ainda pela manutenção da multa em processos que tratam de Auto de Infração do Fundo Municipal de Assistência Social de Amparo do São Francisco, Capela, Monte Alegre e Telha, do Fundo Municipal de Saúde de Brejo Grande, Capela, Ilha das Flores, Indiaroba, Japoatã, Malhador, Poço Verde, Santana do São Francisco e Umbaúba, do Instituto de Previdência dos Servidores de Ilha das Flores, das prefeituras de Amparo do São Francisco, Aquidabã, Areia Branca, Capela, Carira, Ilha das Flores e Santana de São Francisco, e da Secretaria Municipal de Educação de Santo Amaro das Brotas.

Carlos Pinna votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de transferências para reserva remunerada de sargentos da Polícia Militar de Sergipe.

TCE