“Falta política criminal no Brasil. Eu tive a honra de participar da elaboração do Código Penal que tramita no Congresso. A lei do meu país é a lei boa, é a que nós defendemos e nós é que devemos trabalhar para que ela funcione”. A afirmação foi feita na tarde desta sexta-feira (02) pelo presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de Sergipe, Emanuel Messias de Oliveira Cacho, durante Sessão Especial na Assembleia Legislativa de Sergipe, sobre o Dia do Advogado Criminalista.
O evento foi possível mediante iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Luciano Bispo (PMDB), do deputado Venâncio Fonseca (PP), – que por um atraso no vôo de Recife não conseguiu chegar em tempo para a solenidade – e do presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de Sergipe, Emanuel Messias de Oliveira Cacho. Na ocasião, Luciano Bispo anunciou a tramitação da Lei Estadual que estabelece o dia 02 de dezembro como o Dia Estadual do Advogado Criminalista. Na data, já é comemorado o Dia Nacional do Advogado Criminalista.
“A Assembleia Legislativa de Sergipe presta um serviço importante ao criar o Dia Estadual do Advogado Criminalista, pois se trata de um profissional que busca os direitos de defesa e garantias constitucionais do cidadão. A classe é vista como um instrumento para melhorar a convivência social da população. Essa Casa está a disposição dos senhores e a partir deste ano, todo dia 2 de dezembro será o Dia do Advogado Criminalista. A Assembleia é a Casa do Povo Sergipano. Eu tenho a preocupação muito grande de que a ditadura retorne a esse país”, destaca.
Momento da Advocacia
Emanuel Cacho lembrou que no Brasil, o momento é da advocacia. “O momento é especial, é da advocacia, que precisa ser consolidada, buscando respeito, qualidade no seu trabalho. É um momento onde o Direito no Brasil precisa ser visto com muito cuidado e os advogados estejam muito unidos pois se instaurou vários processos contra autoridades e às vezes os advogados criminalistas não são muito bem interpretados nessa missão que é a de defender. Rui Barbosa dizia que não há causa indigna que não possa ter um advogado em sua defesa”, ressalta.
Cacho destacou que o a corrupção no Brasil está fazendo com que a Justiça Brasileira soterre algumas garantias. “Mas o que estamos vendo hoje é o Supremo jurisprudencializar, não é mais a Lei Magna. A fortaleza das garantias estão sendo distorcidas e ficando mais maleáveis, ao gosto do juiz ou ao gosto das campanhas feitas na mídia. Em Sergipe, temos a melhor polícia do país, especializada, delegados muito bem instrumentalizados, as perícias criminais, mas nós perdemos no patrulhamento da polícia nas ruas. As polícias se especializaram e sumiram das ruas por várias falhas do Estado, mas o custo desse trabalho, o Brasil deve ter como arcar, só que não tem como arcar um milhão de presos”, lamenta enfatizando que querem sacrificar a legitimidade na defesa das garantias do cidadão.
“Nós no dia de hoje viemos à Assembleia Legislativa agradecer o reconhecimento dos deputados nessa parceria com a OAB que apoia esse movimento da valorização da advocacia, das prerrogativas do advogado e das garantias do cidadão. Hoje estão sendo homenageadas todas as pessoas que interessam a advocacia criminal a exemplo do Dr. Gilton Garcia, que fez o júri de Chico de Miguel na década de 60; as quatros advogadas mais batalhadoras: Laete Fraga, Zelita Correia, Ainda Campos e Zenia Fortes. Esse ato do presidente Luciano Bispo mostra sensibilidade, valorização ao advogado, que a Assembleia está caminhando junto com a cidadania, enxergando o valor que tem o advogado criminalista para defender um cidadão”, completa.
“É muita alegria pra mim receber essa homenagem a essa altura que na próxima semana estarei completando 50 anos de exercício efetivo da profissão de advogada, sem nunca exercer outra profissão nem nesse estado e nem fora dele. Na advocacia fiz de tudo, na minha época o modelo era clínica geral: a gente fazia causas trabalhistas, penal, civil, administrativa, tudo. Na área criminal, fui a primeira mulher a enfrentar um Tribunal de Júri em Sergipe e defendi presos políticos que estavam sendo processados e desesperados na auditoria militar, inclusive na época, o nosso governador do Estado, tanto que fiz parte dos depoimentos na Comissão da Verdade”, enfatiza.
OAB
Em m discurso inflamado, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), Henri Clay Andrade disse ser um dia histórico para a advocacia sergipana. “Nós estamos vivendo uma quadra histórica do nosso país, sem precedentes, um momento de profundas mudanças positivas e alguns retrocessos muito preocupantes. É um momento em que se quebra ruptura e nós advogados respaldamos, queremos que o Brasil seja passado a limpo; que as pessoas que cometem crimes sejam efetivamente investigas e punidas e é por isso que a OAB tem credibilidade social e o respeito do povo brasileiro porque sempre defendeu a moralidade pública. E sobretudo porque defende a Constituição, o Estado Democrático de Direito, os Direitos Humanos e a Justiça Social. Nós defendemos e vai os continuar defendendo que aqueles que cometeram desvio de conduta, que assaltaram o erário sejam condenados na justa medida da lei e da Constituição.
Homenageados
Os homenageados foram: José Gilton Pinto Garcia; Manoel Cruz: Maria Aída Mascarenhas Campos: Maria Laete Fraga: Zelita Rodrigues Correia dos Santos: Zenia Vieira Fortes: o ex-deputado estadual e juiz aposentado José Rivaldo representando o desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça: Maria do Carmo Deda Chagas de Melo, representando o desembargador Edson Ulisses de Melo: o secretário de Segurança Pública, João Batista Santos Júnior: o secretário de Justiça, Antônio Hora: Jair Vieira representando a procuradora de Justiça Maria Eugênia da Silva Ribeiro: o major Charles Victor Oliveira Santos, representando o comandante da Polícia Militar, coronel Marcony Cabral Santos; o presdente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), Henri Clay Santos Andrade: o juiz criminal aposentado, João Guilherme Carvalho, o advogado Antônio Correia Matos e o advogado Kleber Rênisson Nascimento dos Santos.
Receberam homenagens póstumas, o advogado Cláudio Maynart Rabelo, tendo sido representado na solenidade pela viúva Emília Rabelo e Francisco Carvalho dos Reis Filho, que adotou o sobrenome dos irmãos e era conhecido como Chico Vila Nova de Carvalho. O advogado criminalista foi representado pela filha Luciana Carmelo de Carvalho.
A Mesa foi composta por: Deputado Luciano Bispo, presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe; o juiz aposentado José Rivaldo Santos, representando o desembargador Luis Mendonça, presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador Luiz Mendonça; Henriclay Andrade, presidente da OAB/SE; o advogado Emanuel Cacho, João Batista, secretário de Estado da Segurança Pública; Antônio Hora Filho, secretário de Estado da Justiça e o ex-deputado Gilton Garcia.
Por Agência Alese de Notícias