Desacreditada! Esta é a avaliação deste colunista sobre o momento em que atravessa a classe política brasileira na visão da grande maioria da população. O mau exemplo, que deveria ser exceção, virou regra e o povo hoje em dia tem dificuldade em apostar, em acreditar em um político, em lhe confiar um voto. Esta não é uma constatação fantasiosa! As eleições municipais de 2016 já provaram mais ou menos isso! Esse descrédito! Basta verificar o crescimento das abstenções. As pessoas estão desgostosas, enraivadas e, até, enervadas com seus representantes legais. E, com o passar do tempo, entrou para o senso comum chamar este ou aquele parlamentar ou Executivo de “ladrão”.
Como toda “regra”, diga-se de passagem, existem exceções! E este colunista vai muito mais além: não é porque um parlamentar não desempenha bem as suas funções que ele está praticando algum ilícito. Todos nós fazemos apostas em nossas vidas, acreditamos em projetos pessoais. Da mesma forma como confiamos o voto a cada dois anos. Ao invés de partir para o ataque, para a agressão ao político, a melhor resposta que o brasileiro pode lhe dar é na urna, não lhe confiando mais uma nova oportunidade, um novo mandato. Político ruim, e até ladrão mesmo, que resolva seus problemas com a Justiça. O que cabe a nós é escolher melhor os nossos representantes. É a “arma” que o eleitor precisa entender que tem nas mãos.
No comentário anterior, este colunista pontuou que a queda do senador Renan Calheiros (PMDB) da Presidência do Congresso Nacional, como propunha o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, traria ainda mais instabilidade para o País, seja do ponto de vista político, seja do ponto de vista econômico. O governo do presidente Michel Temer (PMDB), que já não vem bem, ficaria em “frangalhos”! Não, este colunista não “morre de amores” por Renan, e até defende que ele seja investigado e punido por algum ilícito que tenha cometido. Mas para ter o efeito supostamente esperado, não basta sua saída da presidência, mas do mandato. Sua permanência, mesmo que momentânea, garante um pouco de estabilidade nas relações entre as instituições que andam abaladas.
Não agrada ouvir uma decisão judicial simplesmente ser desrespeitada pela Mesa Diretora do Senado Federal. Mas por trás daquela “resistência” estava algo muito maior que Renan Calheiros, que o PMDB ou o Governo de Michel Temer: nos últimos anos nos acostumamos a acompanhar confrontos sucessivos entre Executivo e Legislativo contra o Judiciário e o Ministério Público. Nessa quarta-feira (7), o pleno do STF se reuniu rapidamente e decidiu, por maioria folgada (6×3) que Renan Calheiros seguiria na presidência do Congresso Nacional, mas fora da lista sucessória do presidente da República, ou seja, em caso de afastamento de Michel Temer, ele (Renan) não poderá assumir o comando do País.
Mas o que muita gente não entendeu é que a “vitória” de Renan não representa uma “derrota” para o povo brasileiro, como se tenta propagar nas redes sociais. Apostando que sua permanência no cargo não tem qualquer relação com a “impunidade” que assola o País, este colunista conclui que mais vitorioso que o governo federal nesta disputa, não foi o Senado, mas toda a classe política. A vitória do senador Renan Calheiros no pleno do STF simbolizou um “trunfo”, um êxito dos políticos que estavam acuados por magistrados e pelo Ministério Público. Não, este colunista não defende o fim das investigações, mas entende como pontual, para toda e qualquer democracia o equilíbrio de forças.
Lugar de político ladrão é na cadeia! Mas nem por isso juízes e promotores têm o direito de “criança um conceito” e tentar acuar o Executivo e o Legislativo no País. E não me venham com hipocrisia: quem nunca assistiu ou tomou conhecimento de abusos de autoridade cometidos por magistrados? Eles também erram e lesam o erário público! Lugar de magistrado corrupto também é na cadeia! Eles têm a prerrogativa de fazer valer o Estado Democrático de Direito, mas não estão acima da Constituição Federal, da nossa Carta Magna. Voltando ao descrédito, citado no início deste comentário, este colunista não “põe a mão na cabeça” dos políticos, mas tem autonomia e equilíbrio para dizer que é muito fácil “jogar pedras” na política, protestar e pressionar. Difícil é ver uma mobilização pela prisão de um juiz ou desembargador em má conduta. A “toga” ainda pesa, e muito, no Brasil…
Veja essa!
O prefeito eleito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), nem assumiu a prefeitura de Aracaju e já desapontou o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas. Apesar de notificado, segundo a imprensa, não participou e nem enviou representantes da equipe de transição para uma audiência dentro das atividades da “Operação Antidesmonte” do MPE e do TCE.
E essa!
O representante da Comissão de Transição do atual Prefeito apresentou documentação comprobatória do agendamento de visitas em todas as Secretarias Municipais por membros da Comissão de Transição, representantes do Prefeito eleito, para que a futura equipe da nova gestão tenha acesso aos prédios e documentos públicos. Depois dessa audiência no MPE, Edvaldo e seus auxiliares perderam o discurso de falta de informações.
“Destelhado”
Ainda dentro da Operação Antidesmonte, a Justiça determinou nessa quarta-feira (7) o afastamento imediato do prefeito de Telha, Domingos dos Santos Neto (PSC), de suas funções administrativas. Em fim de mandato, os salários estão em atraso, mas “saques na boca do caixa” chamaram a atenção dos órgãos fiscalizadores…
Bomba!
Uma fonte informou que o lançamento antecipado de sua pré-candidatura a senador da República, pelo governador Jackson Barreto (PMDB), não teria passado de uma encenação. JB teria mandado um recado para Gama (PMDB) que quer disputar o governo ou o Senado, mas Jackson já teria compromisso com Rogério Carvalho (PT). O acordo para apoiar o petista teria sido condicionado ao apoio amplo ao projeto de Edvaldo Nogueira na PMA.
Revolta
Quem anda “p” da vida com o governo do Estado é a categoria dos delegados de Polícia. Após darem um “voto de confiança” à gestão, os profissionais estão lamentando o que entendem por “falta de compromisso do governo em apresentar uma resposta concreta aos pleitos apresentados pela categoria”.
Rejeitaram
Os delegados rejeitaram, veementemente, a proposta do governo de concessão de auxílio alimentação como alternativa ao pleito de reestruturação da Carreira de Delegado de Polícia e isonomia com as carreiras jurídicas do Executivo. “É preciso deixar claro que os Delegados de Polícia não estão mobilizados em busca de penduricalhos, auxílios ou quaisquer outras formas de compensação financeira, mas de condições de trabalho, tratamento digno e equiparação salarial com as carreiras com as quais historicamente estiveram ombreados”, disse a categoria em nota.
Na parede
Por fim, os delegados de Polícia deram uma espécie de “ultimato” ao governador Jackson Barreto. “A categoria espera que o Governador tome as rédeas do processo e se digne a apresentar uma resposta definitiva até o final desta semana, conferindo aos Delegados de Polícia um tratamento condizente com sua importância histórica e o seu protagonismo no sistema de justiça criminal e segurança pública”. É…
Sem coleta
Em nota, a empresa Cavo explicou as razões para não haver coleta de lixo em Aracaju nessa quarta-feira (7). “Em decorrência da ausência de pagamento, por parte da Prefeitura de Aracaju, de valores devidos à Cavo há meses, conforme acordo mediado pelo Ministério Público Estadual, a coleta de lixo não foi realizada. A administração municipal pagou menos de 20% do montante previsto para duas semanas, o que não viabiliza a operação”.
Sem condições
A Cavo conclui a nota dizendo que “a empresa honrou os salários de seus funcionários, mas não tem mais condições de operar sem a necessária contrapartida do município. Por isso, aguarda novos aportes para normalizar a coleta”.
Grande Projeto
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou Projeto de Lei de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC), que concede às pessoas comprovadamente diagnosticadas com microcefalia causada pelo vírus da zica o direito ao recebimento de pensão especial, de caráter mensal e vitalício. Segundo o senador, desde o início das investigações, em outubro de 2015, o Brasil já confirmou mais de dois mil casos de crianças com microcefalia. “Outros três mil casos de bebês com má formação cerebral estão sendo investigados”, explicou.
Eduardo Amorim
O senador explica que os efeitos da doença impactam negativamente o orçamento das famílias, já que muitas mães deixam seus empregos para cuidar exclusivamente de seus filhos, os quais podem ter diferentes graus de comprometimento e de deficiência física e cognitiva. “É cientificamente reconhecido que, em gestantes, a infecção pelo vírus da zica pode acarretar malformação do sistema nervoso central do feto, o que geralmente resulta em danos neurológicos”, disse.
Edvaldo Nogueira
O prefeito eleito participou de um encontro promovido pelo arcebispo da capital, Dom José Palmeira Lessa, com os gestores municipais eleitos da Grande Aracaju. Na reunião, que ocorreu na Cúria Metropolitana, Edvaldo defendeu a realização de parcerias entre os prefeitos da região metropolitana e se disse aberto ao diálogo com a Igreja Católica para discutir os problemas da cidade.
Consórcios
“Os quatro prefeitos da região metropolitana são companheiros de partido e de coligação. Eu e Padre Inaldo somos do PCdoB, e Marcos Santana e Airton Martins são do PMDB. Nós quatro somos do mesmo grupo político. Isso vai facilitar, enormemente, o nosso trabalho. Discutimos, já durante o período eleitoral, a necessidade de colocarmos em prática, o mais urgentemente possível, o consórcio do transporte público da região metropolitana. Então, vamos realizar a licitação do transporte para melhorar o serviço nas quatros cidades. Mas também queremos ir além disso, criando consórcios em áreas como Segurança, Saúde e Limpeza Pública”, destacou.
Refis
A Câmara Municipal de Aracaju (CMA), aprovou nessa quarta-feira (7), com 13 votos favoráveis, sete contrários e dois ausentes, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2016, de autoria do Poder Executivo, que versa sobre a instituição do Programa Regularize. O texto estabelece normas e procedimentos para o incentivo ao pagamento de débitos de natureza tributária.
Emendas
Cinco emendas foram apresentadas pelos parlamentares que a transformaram em um texto único, através do trâmite regimental denominado de Substitutivo, que garante que os recursos adquiridos através desse incentivo, sejam usados, exclusivamente, para pagamentos dos salários dos servidores públicos da Capital.
Vinícius Porto
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), a estimativa de arrecadação com o Programa Regularize é de R$ 10 milhões. Para o presidente da CMA, Vinicius Porto (DEM), esse Projeto é de grande importância e vai incrementar as receitas da Prefeitura de Aracaju para pagar os salários dos servidores municipais. “O mais importante é garantir o pão e o leite na mesa dos servidores de Aracaju”, afirmou.
Aumento de receitas
O texto aprovado pelo Plenário da Casa visa promover o aumento das receitas do Município, através da arrecadação tributária e a redução dos índices de sonegação fiscal, mediante a concessão de incentivos e estímulos para que os contribuintes em débito, que se enquadrarem nas condições estabelecidas pela Semfaz, possam regularizar os débitos.
Sepuma
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aracaju (Sepuma), Nivaldo Fernandes, usou a Tribuna durante a discussão para ressaltar que o Programa Regularize atende às necessidades dos servidores de Aracaju. Nivaldo ainda lamentou a tentativa de politizar o texto. “Fazer discussão ideológica com a barriga do servidor não cabe nesse momento”, completou.
Laércio Oliveira I
Foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o PL 7512/2014, de autoria do deputado federal Laércio Oliveira, que propõe a anistia da cobrança de multas geradas pela falta ou atraso na entrega da guia de recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). A matéria, relatada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), anula os débitos tributários oriundos de multas geradas no período de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2013.
Laércio Oliveira II
Em seu relatório, o parlamentar destaca que a anistia não gera renúncia fiscal, pois as multas “não se referem a atraso e muito menos falta de pagamento, mas do mero descumprimento de obrigações acessórias”. Além disso, segundo Laércio Oliveira, a cobrança dessas multas pode inviabilizar a continuidade das atividades de uma série de micro empresas de contabilidade. “Ocorre que essa é uma medida extremamente danosa e não condiz com o simples caráter educacional das penalidades. Devemos abrandar tais sanções financeiras”, destaca o texto da proposta.
Ensino Médio
Foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados, com 263 votos favoráveis, a proposta da reforma do Ensino Médio no País. A Educação em tempo integral foi o principal item definido pelo governo e até o ano de 2025, cerca de 25% das instituições deverão implementar a modalidade.
Fábio Mitidieri
O deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) apresentou a Emenda de nº 266, que garantiu a reinclusão de Educação Física e Artes no currículo escolar. Mitidieri defendeu que: “do ponto de vista educacional, da saúde ou da inclusão social, a prática de atividades físicas é fundamental para a vida do cidadão”.
Avaliação
“A aprovação da matéria no Plenário da Casa é um passo muito importante para definir as diretrizes curriculares do ensino médio. Vencemos uma batalha, pois ainda serão analisados pelo Plenário da Câmara mais 13 destaques. Isso acontecerá na próxima semana e, depois, irá para o Senado”, concluiu Mitidieri.
Homenagem
Com o plenário e galeria da Assembleia Legislativa de Sergipe lotados por familiares, amigos e admiradores da pernambucana, a atual secretária da Educação de Aracaju Márcia Valéria Lira Santana, recebeu das mãos da deputada Goretti Reis (PMDB), o título de cidadania sergipana. “Agradeço o reconhecimento da deputada e a honraria só aumenta a minha responsabilidade como gestora na área da educação, buscando qualidade do ensino”, falou emocionada.
Goretti Reis
Para a deputada, autora da propositura, Marcia Valéria conseguiu que a capital sergipana atingisse a meta nacional estabelecida pelo Ministério da Educação de 4.3 e a terceira posição nacional. “Como gestora sempre foi uma pessoa comprometida com o estado de Sergipe. A entrega do título é uma forma de nós os sergipanos reconhecermos o trabalho que ela desempenha”, afirmou Goretti.
CRÍTICAS E SUGESTÕES
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