Quem acompanha os trabalhos na Assembleia Legislativa, sobretudo a imprensa, por vezes tem ficado frustrado com a ausência dos debates acalorados que marcavam as sessões daquela Casa nas últimas legislaturas. Era comum presenciar grandes embates entre parlamentares das bancadas de situação e oposição. Hoje em dia, talvez a produção tenha até aumentado, mas os debates são escassos e as sessões tornam-se enfadonhas, sem muitas discussões. Temos uma oposição que precisa de unidade e de uma boa articulação política. Por sua vez, a bancada governista é verdadeiramente a “bancada do amém”.

A maioria dos deputados atende a todas as vontades do governador Jackson Barreto (PMDB). Requerimentos são apresentados para setores do governo e ficam sem resposta; é comum serem “engavetados”; por sua vez projetos do Executivo chegam de última hora e são apreciados e votados a “toque de caixa e repique de sino”. Um ou outro parlamentar levanta a voz para questionar, como também os movimentos sociais e entidades sindicais. O “silêncio” impera na Casa, na maioria das vezes, e as propostas passam com o mesmo texto que vieram. Sequer sofrem alguma alteração.

É bem verdade que, pelo momento político que atravessam alguns deputados estaduais, é compreensível que não se tenha essa “disposição” para os tradicionais embates. Mas o debate, de uma forma geral, entre governo e oposição, é positivo para a democracia.  É estimulante, fortalece o Poder Legislativo e garante a preservação dos direitos e anseios da coletividade. O Governo pode vir munido das melhores intenções, mas nem sempre ele está trabalhando em sintonia com a vontade do povo, com o que espera a sociedade. Nem sempre ele ouve o “som que vem das ruas”.

Em meio a esse “marasmo”, eis que é preciso registrar uma ausência que faz muita falta ao parlamento estadual: o deputado Venâncio Fonseca (PP). Por anos ele liderou a bancada de oposição e tem sido “presente” quanto à assiduidade dos trabalhos, mas no mandato atual, após algumas decepções do ponto de vista político, adotou uma postura mais retraída.  Entregou a liderança da oposição, aproximou-se um pouco do governo e mantém uma posição de independência no Poder. É um direito do parlamentar de escolher sua forma de atuação, mas é inegável que o “velho Venâncio” anda fazendo falta naquela Casa.

Nessa sexta-feira (16), na última sessão antes do recesso parlamentar, quando ele não se sentia a vontade para discussões, viu a oposição ser agredida por parlamentares governistas durante a polêmica votação do projeto do Executivo que versa sobre o Proinveste. Quando veio a insinuação que, em meados de 2013, a oposição e o senador Eduardo Amorim (PSC) desrespeitaram o quadro de saúde em que se encontrava o então governador Marcelo Déda (in memoriam) e, com maioria na AL, lhe forçaram a aprovar o primeiro projeto do Proinveste estabelecendo os valores para as obras especificadas com o empréstimo, Venâncio não se conteve mais e cansou de apenas ouvir calado.

Voltou a fazer uso da tribuna como o fez muito bem por vários anos e saiu em defesa da oposição à época. Cobrou respeito aos governistas e um melhor poder de argumentação. Revelou, inclusive, que alguns deputados da bancada não viam problema em votar no projeto atual do Executivo, mas que assumia a responsabilidade, como líder da oposição a época pelos encaminhamentos feitos, tanto pelos erros quanto pelos acertos. Repudiou e classificou como “rasteira” a crítica governista, que por sinal, foi bastante desleal. Lamentou que Déda não pudesse se manifestar para trazer a verdade, mas citou testemunhas que podem comprovar o que estava dizendo e desmentir qualquer desrespeito da bancada com a saúde do ex-governador.

Em síntese, Venâncio Fonseca voltou a ser “Venâncio” na Assembleia Legislativa, o que é bom para o parlamento como um todo e para a sociedade em geral. A gestão do governador Jackson Barreto não tem sido exitosa e acumula problemas e decepções. Mesmo na oposição, Venâncio poderia contribuir muito, inclusive por sua experiência, apontando equívocos e apresentando soluções. Uma pena que ele, neste ensejo, não tenha reassumido a liderança da oposição. Certamente não haveria desavença com o atual líder Pastor Antônio dos Santos (PSC). É um posto que não precisa retomar, se desgastar. Venâncio já o tem por direito, basta apenas se posicionar…

Proinveste

A grande polêmica do último dia de trabalhos na AL ficou por conta da votação do Proinveste. O deputado Georgeo Passos (PTC) cobrou transparência do governo do Estado sobre a conta e a aplicação dos recursos provenientes do primeiro Proinveste, aprovado em 2014, pela AL.

Discussão

O líder do governo, deputado Francisco Gualberto (PT), retrucou e disse que “a oposição (Georgeo) não manda no governo e que foi derrotada nas urnas”. Fora do microfone, mas aos gritos, Georgeo disse repetidas vezes que os recursos são públicos e que exigiu as informações requeridas.

Ribeirópolis

Gualberto não cedeu e ainda provocou o jovem deputado: “a partir de fevereiro terei na AL um modelo de gestão a seguir: a Prefeitura de Ribeirópolis (onde o ex-deputado Antônio Passos – pai de Georgeo – será prefeito). Não seguirei nada no plano nacional ou local sem antes ter o modelo eficiente de Ribeirópolis”.

 Maria Mendonça

A deputada do PP, que apresentou um requerimento exigindo informações do governo sobre a aplicação dos recursos do Proinveste na primeira fase, chegou a solicitar que a bancada do governo retirasse o projeto de pauta para uma discussão maior. A oposição seguiu seu raciocínio até pela omissão dos dados requeridos.

Justiça

A coluna sugere que a oposição, caso não tenha acesso às informações sobre a aplicação dos recursos do Proinveste, deve requerer via o Poder Judiciário. Órgãos fiscalizadores como o Ministério Público e o Tribunal de Contas também precisam atuar.

 Cantando de galo

Por sua vez, pré-candidato a senador em 2018, o governador Jackson Barreto “apagou” a vitória de Edvaldo Nogueira em Aracaju. Em silêncio até o resultado das urnas, JB decidiu “cantar de galo” por onde passa, disparando contra tudo e contra todos. Até ameaçar servidores públicos de demissão, que estão em estágio probatório e reivindicam melhores salários, ele já fez.

Broco é ele!

O senador Valadares (PSB) respondeu com bom humor os ataques do governador essa semana. “Ele (JB) quer que eu preste contas dos R$ 100 milhões da Codevasf? Se o Orçamento nem foi aprovado pelo Congresso ainda? Se o presidente ainda não sancionou? Sem o dinheiro vir para Sergipe? E eu que estou broco?”, questionou.

Intensivão

Valadares provocou um pouco mais e disse que “como Jackson já anunciou que será candidato a senador em 2018, como ele já está pensando na eleição, ele precisa fazer um intensivão caso consiga voltar para Brasília. Até para ele representar bem o Estado no Congresso Nacional”.

Proinveste

Valadares disse ainda que ele não é gestor da Codevasf e não será ele quem deverá prestar contas dos R$ 100 milhões para o Baixo São Francisco, mas sugeriu que, como governador, JB seja mais transparente com os recursos do Proinveste.

STJ

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão parcial, por três meses, de liminar que interditou o Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em Sergipe. A unidade prisional foi interditada em virtude da superlotação e da ausência de plano concreto por parte do estado para solução do problema.

Motivo

Segundo o juiz que determinou a interdição, o complexo foi construído para abrigar 800 presos, mas na época da decisão já alojava 2.424, razão pela qual ele vedou o acolhimento de novos detentos.

 Colapso I

O estado de Sergipe alegou que a decisão pode significar o colapso do sistema prisional, pois implicará a superlotação das delegacias e de outras unidades prisionais, para onde deverão ser transferidos os presos excedentes (atualmente, são 2.841 no total).

 Colapso II

Apesar de reconhecer que as condições existentes no presídio não são adequadas, o estado defendeu que a manutenção de presos nas delegacias seria ainda pior, além de comprometer a segurança pública no estado. “O estado em momento algum afirma que a situação do referido presídio não demanda cuidados”, comentou o relator do caso, ministro Francisco Falcão.

Três meses

A Segunda Turma acolheu os argumentos e determinou a suspensão parcial da liminar de interdição pelo prazo de três meses. Após esse período, o estado de Sergipe deverá apresentar relatório circunstanciado, noticiando quais foram as medidas tomadas para o aumento da capacidade carcerária, sob pena de revogação da liminar de suspensão. Durante esse período, o presídio também deverá respeitar o limite máximo de 2.841 detentos.

Audiência

Para uma análise mais ampla do problema carcerário no estado de Sergipe, o colegiado designou ainda um juiz instrutor e um servidor do STJ para participar de uma audiência conjunta, no dia 25 de janeiro de 2017, com representantes do governo de Sergipe, do Tribunal de Justiça, dos juízos de execuções penais, da Defensoria Pública, do Ministério Público e da seção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil. Na ocasião, o estado também deverá apresentar relatório prévio sobre as medidas adotadas para a solução do problema.

Decisão

A Justiça Sergipana, através da Turma Recursal, decidiu favoravelmente ao Tenente da Polícia Militar, Alexsandro Lino, que graças a atuação de seu advogado Getúlio Sávio Sobral Neto, lhe garantindo a efetivação ao posto de Capitão da PM, o que representa uma vitória inédita para todos os militares do Brasil.

Entenda

Há 10 anos, Alexsandro Lino tinha impedimentos para a promoção porque responde a um processo no Poder Judiciário que, por sinal, não possui sentença transitada em julgado. A Corte fez valer o princípio da Presunção da Inocência, permitindo que todo policial possa concorrer à promoção. Uma decisão histórica do Judiciário sergipano, através de uma ação do advogado Getúlio Sávio, que beneficiará militares em todo o País.

 Determinação

Nessa sexta-feira (16), o juiz de Direito, Raphael Silva Reis, deferiu a petição do advogado de Alexsandro Lino e determinou que o Procurador Geral do Estado fosse oficiado da decisão para cumprimento, no prazo imediato, bem como o Comandante da Polícia Militar, para promoção no posto de Capitão, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Veja essa!

Informações dão conta que os secretários de Estado, Benedito Figueiredo (Governo) e João Augusto Gama (Planejamento, Orçamento e Gestão), ambos do PMDB, não andam se entendendo dentro da administração estadual. Os dois estão disputando projetos pessoais para 2018 e isso já está incomodando o governador.

E essa!

Este colunista explica: Benedito estaria de olho em uma das duas vagas para o Senado Federal e vai lançar um dos filhos como candidato a deputado federal pelo PMDB, para concorrer com Fábio Reis. Já Gama não pensa em outra coisa: o Governo do Estado. Tenta se viabilizar e estaria fazendo pressão. Mas também não é descartado para o Senado.

JB

O governador não está gostando da “antecipação” de alguns aliados sobre o pleito de 2018, por isso, teria anunciado que poderá disputar o Senado, apostando que uma das duas vagas que estarão em jogo será sua. Em síntese, JB deixaria os dois brigando, disputaria o Senado e deixaria o Executivo nas mãos de Belivaldo Chagas (PMDB).

O vice

Falando em Belivaldo, ele não se manifesta, mas também não está confortável com as articulações de Gama; um político bem relacionado, e com prestígio dentro do governo, confirma: Belivaldo é a melhor opção que JB possui no momento.

Desarticulada

Alguns políticos do interior do Estado andam reclamando do descompasso de setores da oposição que “estão perdidos”. A turma diz que está “esquecida” pelos principais líderes e não descarta formalizar novos compromissos para 2018. Dizem que a oposição segue desarticulada.

 Rogério Carvalho

Dando muito o que falar ainda a crítica do presidente estadual do PT, Rogério Carvalho, a maioria dos membros da bancada federal de Sergipe. Há quem diga que ou o petista tenta “alinhar” seu estilo ao do governador ou ele estaria ali, criticando, atendendo a uma orientação superior. Resta saber de quem…

CRÍTICAS E SUGESTÕES

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