Aracaju, 28 de março de 2024

Em sessão extraordinária deputados aprovam Fundo de Equilíbrio Fiscal

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

O governo do Estado, que se viu obrigado a atrasar o pagamento de salários e de fornecedores por causa da crise financeira, busca mais uma alternativa para ajustar as contas. Nesta quarta-feira, em convocação extraordinária, os deputados estaduais aprovaram projeto encaminhado pelo Executivo para ajustar as finanças: a criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado de Sergipe (FEEF). A proposta cria um fundo constituído de várias fontes, como o pagamento de 10% do valor do benefício fiscal concedido às empresas.

O fundo será formado pelos dez por cento do benefício fiscal, dotações orçamentárias e rendimentos de aplicações financeiras de recursos do FEEF. A lei se aplica às empresas com receita bruta no ano que tenha sido superior à R$ 3,6 milhões (calendário anterior à cobrança), que deve ser recolhido mensalmente e no prazo previsto na legislação estadual, com período de apuração no mês calendário anterior.

Uma emenda aprovada na mesma sessão estabelece um período de dois anos (24 meses) para a aplicação da lei que desfaz a oferta de benefícios fiscais. O líder do governo, deputado estadual Francisco Gualberto, disse que a decisão do governo obriga os Estados a adotarem medidas para reduzir o déficit fiscal. “As empresas vão abrir mão de dez por cento dos incentivos fiscais para que os Estados respirem”, explicou o parlamentar. “Somente empresas com faturamento anual acima de R$ 3,6 milhões são atingidas pelo projeto. As demais, principalmente as ligadas ao Simples, não entram nesse processo”, continuou o líder.

O líder da oposição, deputado estadual Antônio dos Santos, mostrou preocupação com o projeto aprovado. Segundo ele, a nova legislação acaba adotando uma quebra de contrato e isso poderia criar um espaço para que as empresas deixem Sergipe e faça demissões em massa. “É um fundo sem fundo, o governo vai gastar como quiser”, criticou.

Outras emendas aprovadas pelos parlamentares garantem ao governo a iniciativa de repassar para a Secretaria de Estado da Educação (Seed) o valor de R$ 20 milhões para quitar dívidas com empresas de transporte escolar e com o ensino médio, e que permite ainda ao Estado adotar legislação idêntica a de outras unidades da federação quando uma empresa estiver estudando a legislação fiscal de outro estado. “E essa mudança na legislação será oferecida à empresa. Isso cria um certo equilíbrio”, disse Gualberto.

O deputado estadual Zezinho Guimarães disse que a criação Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal é uma medida que está sendo adotada em todos os Estados, como parte do ajuste fiscal negociado com a União. “A empresa que porventura sair de Sergipe vai encontrar a mesma legislação em outros estados”, esclareceu.

Para o deputado estadual Luciano Pimentel, está se criando uma quebra de contrato ao suspender os incentivos. O parlamentar afirma que são medidas como essa que levam os investidores estrangeiros a evitarem o Brasil por não existir segurança jurídica. “Quando se muda o percentual (da receita de uma empresa) ela deixa de ser competitiva. E a escolha das empresas será feita de forma política, por um conselho eminentemente político”.

Agência Alese de Notícias

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

Leia também