08/01/17 - 08:27:34

Reclassificação de PMs femininas pode geral prejuízo de R$ 2 milhões ao estado

A promoção de algumas policiais militares femininas, pode gerar um prejuízo de mais de R$ 2 milhões ao estado de Sergipe, segundo levantamento feito por um militar que pediu para não ser identificado, com medo de represálias por conta da legislação militar.

No texto, o policial diz que “esta celeuma iniciou, após uma decisão do juiz substituto da 12ª vara cível, ocorrida em abril de 2013, que promoveu 65 policiais femininas a graduação de sargento na Policia Militar de Sergipe, sem considerar o requisito de antiguidade prevista na lei que rege as promoções, gerou ações que  tramitam na  12ª  Vara  Cível  de  Aracaju”.

As informações são de que pode haver várias despromoções na policia militar de Sergipe, já que há um processo tramitando na justiça.

Veja o que diz na íntegra o texto do militar:

De acordo com reclassificação publicada, no dia 06 de janeiro de 2017, no boletim interno da Policia Militar, 08 (oito) policiais femininas, serão reclassificadas com data de promoção retroativa a 1998, o que pode gerar indenizações individuais, no valor de 300 mil reais, que multiplicado por 8 (oito) , o estado terá que retirar dos cofres públicos, um valor de mais de 2 milhões de reais, para efetuar pagamento de indenizações, devido a um erro do trabalho técnico, elaborado por oficiais superiores da policia militar de Sergipe. Além do prejuízo financeiro, mais de 500 sargentos, serão prejudicados em suas promoções, que aguardam em media 10 anos para promoções que já teriam direito, pois, a promoção policial militar tem a característica de produzir um efeito “cascata”, ou seja, quando alguém é promovido para uma posição acima, abre imediatamente uma vaga, para que quem esta numa graduação abaixo, também possa ascender de graduação.

Esta celeuma iniciou, após uma decisão do juiz substituto da 12ª vara cível, ocorrida em abril de 2013, que promoveu 65 policiais femininas a graduação de sargento na Policia Militar de Sergipe, sem considerar o requisito de antiguidade prevista na lei que rege as promoções, gerou ações que  tramitam na  12ª  Vara  Cível  de  Aracaju.

O atual Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe, atendendo a uma orientação da PGE, iniciou  o  processo  de reclassificação no quadro de sargentos determinando para isto, que fosse efetuado um trabalho técnico por comissão formada de oficias da corporação. Porem o trabalho técnico publicado no dia 06 de janeiro 2017, em boletim interno da Policia Militar de Sergipe, foge da real solução, uma vez que, o que ocorreu foi uma tentativa de nivelamento técnico profissional, através da distribuição das policiais femininas, que concluíram o curso de sargentos em 2007, em turmas de sargentos mais “antigas”, a exemplo das turmas de sargentos de 1998, 2001 e 2002, tendo como base nas medias intelectuais, obtidas nestes cursos, sendo tais cursos incompatíveis entre si, pois, apesar de serem para o mesmo cargo, o de 3º sargento, tinham grade curricular totalmente diferentes impossibilitando qualquer vinculação técnico profissional, haja vista, a antiguidade, base das promoções, deve ser conquistada por um processo salutar de avaliação, onde todos deveriam disputar tais medias de forma igualitária, o que não foi o caso, pois, os cursos tiveram disciplinas e métodos de avaliações diversos entre si, pois, ocorreram em épocas diferentes. Além do que, tal parecer distribui apenas 32 das 65 policiais femininas, não informando que destino estará reservado as outras 33 policiais que não foram distribuídas, ou seja, comprova que a real e legal solução e a total despromoção das policiais, pois, se for seguido este parecer técnico, mais erros e prejuízos serão causados.

O tempo passa e vários policiais deixam de ser promovido devido a uma decisão da justiça arbitrada por um juiz substituto da 12ª vara cível, o fato é que esta decisão causou uma estagnação nas promoções de mais de 400 policiais militares, com base em um processo totalmente extinto, que vem gerando  com passar do tempo frustrações, pela falta de promoção, ou seja, um direito que foi sobrestado por uma decisão interlocutória do juiz substituto.

PARECER DO MINISTÉRIO PUBLICO!!!

O Ministério Público Estadual, que atua como fiscalizador da lei neste processo emitiu parecer técnico sobre o caso, através da douta promotora Maria Eugenia Deda, apresentando a despromoção das beneficiadas, como única e correta solução para o caso. Tal posicionamento baseou-se em vícios processuais, inclusive com a execução de sentença anulada por ação rescisória.

“ Tendo sido anulada tal sentença, deveria ser de imediato extinta a referida execução, posto que anulado o título judicial na qual se baseou. Somente a sentença rescindenda poderia ser objeto de execução. Entretanto, em que pese tal situação, o então juiz do feito, por equívoco, não só deu seguimento à referida execução como ULTRAPASSOU OS LIMITES da mesma, ao determinar a promoção por preterição das exequentes, com efeito retroativo desde 1996(decisão de fls. 110 do Processo nº 201111200775), pedido não formulado na ação ordinária e que não constitui consectário lógico da mesma, conforme adiante abordaremos.”

ULTRA PETITA!!!

Um dos vários erros existentes em todo processo foi a sentença do juiz configurada como ULTRA PETITA, (que em palavras claras, ou seja, o juiz concedeu-lhe os direito além do que foi pedido e não observou o prejuízo que causaria a outros policiais militares, que tinham o direito de fato), e mais um detalhe que é o principal, qual seja, o benefício concedido as policiais femininas foi em um processo extinto . Além destes erros citados existem outros que continuam sendo seguidos e causando mais prejuízos à instituição policial militar.

PGE DE SERGIPE!!!

Em 03 de novembro de 2016, no Processo nº 201511200507 a PGE emitiu uma petição opinando pela anulação da Portaria 29, de 15/04/2013, que promoveu as policiais femininas de forma ilegal sem que fossem observados os pré-requisitos necessários, ou seja, solicita despromoção de todas as 65 policiais femininas promovidas irregularmente, fazendo com que elas voltem à patente primeira, de soldado.