10/01/17 - 05:25:40

TJ de Sergipe paga quase dois mil contracheques acima do teto em 2016

No ano da maior recessão econômica da história recente do Brasil, 2016, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) pagou 1.933 contracheques acima do teto salarial do Serviço Público na sua folha de pagamento. A maioria desses pagamentos favoreceu magistrados sergipanos, que já recebem uns dos maiores salários do país.

Os milhares de contracheques foram identificados em pesquisa realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus/SE), que organizou dados coletados no portal da Transparência do TJSE dos 12 meses de 2016.

Remuneração dos juízes

No Judiciário sergipano, os subsídios dos magistrados atualmente estão fixados entre R$ 26 mil e R$ 30 mil, pagos respectivamente a juízes substitutos e desembargadores. De acordo com o artigo 39 da Constituição Federal, a remuneração dos juízes deveria ser composta pelo pagamento de subsídio em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional ou outra espécie remuneratória.

Na prática, no entanto, nos contracheques dos julgadores de Sergipe – assim como tem sido feito no Judiciário em todo Brasil – constam acréscimos como o auxílio moradia, auxílio alimentação, auxílio saúde, gratificações de direção de fórum, substituições, entre outros benefícios.

Além da vastidão de acréscimos, muitos desses penduricalhos também são pagos com efeitos retroativos.

Outro dado importante é que a Constituição Federal também fixa um teto salarial para o Serviço Público e determina que nenhum servidor no país pode receber salários superiores ao do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, o subsídio dos ministros do STF é de R$ 33.763,00.

No entanto, em Sergipe, todos os meses centenas de contracheques são pagos extrapolando o subsídio do STF, alguns inclusive passam da casa dos R$ 100 mil.

Impactos no orçamento

Sergipe possui 152 magistrados. Ainda que todos eles recebessem o maior subsídio da tabela, o do desembargador no valor de R$ 30 mil, a despesa com esses magistrados giraria em torno de R$ 60 milhões por ano. No entanto, somente os supersalários que ultrapassaram o teto em 2016 custaram o montante de R$ 103 milhões aos cofres do Estado.

Entre os quase dois mil pagamentos acima do teto não constam apenas juízes: 118 são servidores que têm os salários turbinados por altos cargos em comissão da elite do Judiciário. “É impossível um servidor efetivo do tribunal receber valores acima do teto recebendo seu salário normal. Só consegue fazer parte desse grupo abastado o servidor que ocupe um alto cargo em comissão na cúpula. Os valores exorbitantes de alguns cargos em comissão da estrutura do Judiciário também são combatidos por nós cotidianamente”, esclarece Plínio Pugliesi, coordenador de Relações Institucionais do Sindijus.

O mês de dezembro foi o que mais se destacou na quantidade de pagamentos acima do teto. Em tempos de crise, o Judiciário sergipano pagou no final do ano 214 contracheques acima do teto, ou seja, acima de R$ 33.763,00. Também em dezembro foi pago o maior contracheque do ano no tribunal – possivelmente um dos maiores até do país – R$ 163.959,84 a um magistrado.

Servidores

De acordo com o Sindijus, o valor pago em um mês a apenas um juiz daria para pagar quase 100 servidores. “A grande maioria dos servidores do nosso quadro vive longe dessa realidade e são desvalorizados. O valor de R$ 163 mil pago a um magistrado equivale aos vencimentos de 95 agentes judiciários concursados,” compara Pugliesi.

O representante dos servidores também lembra que, apesar da abundância que excede a lei para alguns, direitos básicos estão sendo desrespeitados para a maioria dos servidores. “Continuamos dialogando com a gestão do tribunal, mas mesmo com essa realidade que arrepia a lei e choca a todos, os servidores não estão tendo garantia do que é previsto na legislação, que é o reajuste salarial. Como efeito desse devaneio, o aumento das cobranças do Congresso Nacional pelo cumprimento do teto ainda tem sido um dos imbróglios apresentados pela gestão para a valorização dos servidores. Mas temos deixado claro que o descumprimento do teto não é problema dos servidores, quem recebe acima dele são os juízes,” contesta.

Assessoria Sindijus