11/01/17 - 06:41:09

SUPERLOTADO E OCIOSO, SISTEMA CARCERÁRIO NÃO RESSOCIALIZA

Propondo o trabalho para detentos dentro das unidades prisionais, o PL 4853/12, de autoria do líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC/SE), utiliza como justificativa que o trabalho é um meio de sobrevivência e a melhor maneira de ocupar o tempo ocioso.

De acordo com a Lei de Execuções Penais (LEP), o trabalho é um direito e também um dever daqueles que foram condenados e se encontram nos estabelecimentos prisionais. Experiências de trabalho para os apenados deram certo em muitos locais, como o exemplo das Associação de Proteção e Amparo aos Condenados (Apac), modelo de penitenciária idealizado pelo Dr. Mário Ottoboni, com índices aproximados de 90% de ressocialização e 1% de fugas, reconhecido pela Organização Nacional das Nações Unidas (ONU), datando da década de 1970 e com 50 unidades funcionando nos Estados de Minas Gerais (sede), Maranhão, Pará, Rondônia e Rio Grande do Norte.

Nas unidades Apac, não existe agentes armados, mas até mesmo a cooperação de presos que trabalham em todos os setores, inclusive na manutenção da disciplina e um custo por preso até 50% menor do que no sistema carcerário convencional O modelo já foi adotado por países como Estados Unidos, Nova Zelândia e Noruega.

Contrastando com o modelo Apac, temos o sistema prisional brasileiro, criado para ressocializar e punir. Entretanto esses objetivos tornam-se nulos, uma vez que, como a ociosidade é padrão, ajuda a aumentar os casos de reincidência, que chega a 70%, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, os presídios se tornaram grandes depósitos de pessoas e não cumprem o artigo 85 da LEP, que prevê que “o estabelecimento penal deverá ter lotação compatível com a sua estrutura e finalidade”.

André acredita que todos os cidadãos precisam trabalhar para prover seu sustento,o de sua família, além de contribuir para o seu desenvolvimento pessoal, e percebe o modelo APAC, como uma grande contribuição para o sistema carcerário e também para o Estado. “Assim como nesse modelo eles trabalham em parceria com  o setor privado,a mão de obra dos apenados poderia ser também direcionada,como consta no PL, destinada à construção de obras públicas como creches, hospitais, escolas, rodovias, etc. Tanto se auto-sustentarão quanto contribuirão com a sociedade e diminuirão o tempo da pena”, argumentou.

AssCom/AM