03/02/17 - 10:29:43

MPE denuncia ex-deputados estaduais por improbidade administrativa

O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou três ex-deputados estaduais por supostos atos de improbidade administrativa, à época em que faziam parte da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Alese) no ano de 2011.

A promotoria de Defesa do Patrimônio Público pede a condenação da ex-deputada e atual conselheira do TCE,  Angélica Guimarães, do atual deputado federal Adelson Barreto e Conceição Vieira por danos ao erário público e enriquecimento ilícito.

O promotor Bruno Melo diz em sua ação que a Mesa Diretora da Alese autorizou a contratação de uma emissora de rádio sem realizar licitação, o que segundo ele, se configurou como “violação aos princípios administrativos”. O contrato para serviços de divulgação das ações legislativas totalizou R$ 456 mil, sendo  pago em seis parcelas de R$ 76 mil.

O juiz João Hora Neto, da  21ª Vara Cível de Aracaju, fixou prazo de 15 dias, contados a partir da notificação, para que a defesa dos citados se manifeste. As intimações foram expedidas no último dia 31.