08/02/17 - 05:00:57

SINTRASE PROTOCOLA OFÍCIO NA CASA CIVIL NESTA TERÇA-FEIRA

Em ofício protocolado na Casa Civil na manhã desta quinta, 7, pelo SINTRASE, a entidade reorganizou e listou as principais reivindicações dos servidores pertencentes à Administração Geral do Estado. A reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV/AG), que é regido pela lei 8.720, de 2014, é uma das pautas mais aguardadas pelas categorias.

O documento, que oficializa a retomada de diálogo com o governo estadual, solicita a marcação de uma nova reunião para debater as reivindicações que, segundo o presidente do sindicato, Diego Araujo, se arrastam por mais de três anos sem solução efetiva. “Grande parte dos servidores continua recebendo menos de um salário mínimo até hoje, com o agravante de que, a cada ano, o percentual referente à defasagem só faz aumentar”, relembrou. O dirigente destaca que em 2014, quando o salário era de R$ 724,00, o servidor de nível básico receberia  o salário mínimo integral acrescido de 25%.

Segundo o sindicato, hoje seria preciso reestruturar a tabela de vencimentos em 30,78% para garantir o ganho real que o servidor teria com o PCCV à época de sua elaboração e aprovação. “Por isso, a atualização dos valores prevista no Plano é uma das oito pautas de discussão presentes no documento protocolado hoje”, declarou a diretora administrativa, Elma Andrade.

Além deste percentual, as solicitações da categoria enviadas no ofício foram o pagamento pelo governo dos valores retidos entre julho de 2014 a maio 2016 (período em que o PCCV ainda não estava completamente implementado e os servidores tinham parcelas dos seus vencimentos bloqueados através de uma alínea denominada de “Ajuste Provisório LRF”); as concessões de auxílio alimentação a todos da Administração Geral e de gratificação aos servidores que forem laborar nas escolas onde for implementado o Ensino Médio Integral.

Também foram solicitadas a alteração de percentual de 5% para 10% entre os níveis da faixa de vencimentos da tabela salarial do Plano (previsto no parágrafo IV, Art. 2º do PCCV); a criação de uma comissão com participação deste sindicato para elaboração de um projeto de Lei que regulamente a gratificação de desempenho previsto no Art. 11 do PCCV e abertura imediata de concurso público para preenchimento de vagas ociosas em toda a Administração.

Servidores reivindicam insalubridade

Outra pauta contida no documento e constante em assembleias e reuniões com a categoria é o pagamento do adicional de insalubridade aos merendeiros escolares, executores de serviços básicos e oficiais administrativos. Diante disso, o SINTRASE deu início ao ajuizamento das ações que tratam os pedidos deste adicional ainda no ano passado. “Peritos contratados pela entidade concluíram em dezembro (de 2016) os laudos que atestaram as precariedades nos ambientes de trabalho – escolas estaduais da capital e interior – de executores de serviços básicos e merendeiras”, afirmou Diego, afirmando que as ações judiciais, que são individuais, já estão em andamento.

“Após o ingresso de todas as ações do pedido de insalubridade pelo SINTRASE, o Estado terá ainda um prazo pra apresentar a sua defesa”, explicou. “Com o encerramento do ajuizamento de todas as ações, em breve o servidor poderá acompanhar o seu processo através do número correspondente à sua ação específica”, finalizou o presidente.

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