A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da Reforma da Previdência, foi tema de uma discussão realizada, essa semana, no Núcleo Agrário do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados. Coordenado pelo deputado João Daniel (PT/SE), o Núcleo recebeu o economista e professor Guilherme Delgado que fez uma exposição sobre o tema e participou de debate com os deputados.
Na avaliação de Delgado, a PEC 287 tem o claro objetivo de extinguir os benefícios previdenciários. “Trata-se uma proposta que vai levar ao maior empobrecimento de milhões de famílias e, com certeza, trará o retorno dos saques a mercados em regiões como o Nordeste”, alertou.
Em sua explanação, o economista lembrou que, apesar de uma seca de mais de seis anos, os saques não estavam ocorrendo. Segundo Guilherme Delgado, em sendo aprovada, a Reforma da Previdência levará à total inviabilidade de 68% dos municípios brasileiros que têm na receita previdenciária um valor maior do que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Durante o debate, várias propostas foram apresentadas. Entre elas, uma ampla discussão nos Estados sobre a PEC 287 e também a formação de comitês municipais para barrar a proposta.
Nesta quinta-feira, dia 9, foram instaladas, na Câmara, as Comissões Especiais da Reforma da Previdência e Trabalhista. Os deputados indicados pelos partidos para participar da comissão que vai analisar o texto das PECs tomaram posse. Para o deputado João Daniel, é muito importante que a população brasileira tenha conhecimento sobre o que propõe a reforma, possa debater e se mobilizar para que não sejam retirados direitos.
Nessa quinta-feira, dia 9, a reforma da Previdência foi tema de um seminário realizado pela bancada do PT na Câmara. A primeira fase da série de debates com o tema “O desmonte da Previdência pública brasileira” teve a participação do professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Eduardo Fagnani; o ex-deputado e professor da Universidade Federal do Pará (UFPA), Cláudio Puty; e o ex-secretário de Políticas de Previdência Social do governo Dilma Rousseff, Leonardo Rolim Guimarães.
Fagnani alertou, na oportunidade, que essa proposta enviada pelo governo golpista de Michel Temer ao Congresso decreta o fim do atual modelo de proteção social ainda vigente na sociedade brasileira – instituído pela Constituição de 1988. Os palestrantes observaram ainda que essa proposta ataca diretamente os direitos previdenciários garantidos atualmente às parcelas mais desprotegidas da população, como mulheres, trabalhadores rurais, deficientes e idosos.
Durante o seminário foi apresentado o estudo realizado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e professores da Unicamp – Previdência: Reformar ou excluir?”. Entre os dados contidos nele, o desmonte do argumento de que a Previdência está deficitária, o que justificaria a reforma. Segundo o professor Fagnani, ao argumentar isso, o governo não contabiliza a arrecadação obtida com a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o que se fosse incluído no cálculo mostraria um superávit e não déficit, como diz o governo.
Edjane Oliveira