Aracaju, 29 de março de 2024

Emergencial do lixo vem aí! TCE e MPE seguem em silêncio!

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A semana está quase acabando e o assunto que predominou na imprensa e em todas as redes sociais do Estado certamente foi a questão da falta de coleta de lixo em Aracaju. Por onde se circulava no município, da Zona Norte à Zona Sul, era fácil identificar lixo acumulado nas esquinas de ruas e avenidas. Após um entrave criado pelo Sindicato dos Garis contra a empresa Cavo, responsável pela coleta, o aracajuano acabou sacrificado. O prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), que em 2016 condenava as paralisações do serviço ainda na gestão de João Alves Filho (DEM), hoje silencia com duas suspensões em menos de dois meses de sua administração.

É preciso deixar as coisas claras: a Prefeitura de Aracaju, entre João Alves Filho e Edvaldo Nogueira, já que o governo é impessoal, devem algo em torno de R$ 26 milhões à empresa Cavo! Esta é uma realidade e, justiça seja feita, em meio a crise financeira que assola o País, ninguém consegue manter a estabilidade de seus serviços prestados com um montante tão grande para receber. É uma questão de bom senso! E a solução encontrada pelo prefeito do PCdoB foi a mais fácil para ele: decidiu parcelar o montante devido até 31 de dezembro de 2016 em 48 prestações. É evidente que a própria gestão municipal enfrenta problemas, mas ela precisa separar o importante do fundamental, e o lixo é uma questão de saúde pública.

Este colunista chama a atenção ainda para outro ponto relevante: o tão questionado contrato emergencial da coleta do lixo de Aracaju está para vencer no próximo dia 5. Com um fevereiro mais curto e a chegada do Carnaval, podemos sintetizar que faltam cerca de 15 dias para uma definição de extrema relevância para a população, de uma forma geral, e estranhamente, órgãos fiscalizadores não se pronunciam, não se manifestam. O Ministério Público Estadual, defensor dos interesses da coletividade, tem ficado isento; e pasmem: o Tribunal de Contas, do presidente e conselheiro Clóvis Barbosa, que tanto falou em 2016, agora silenciou, como se estivesse fazendo “vistas grossas”.

Para este colunista é muito cômodo para algumas autoridades, depois que o contrato emergencial é celebrado, depois que tudo se concretiza, ocupar espaços na imprensa para fazer esse ou aquele questionamento, cobrar a licitação do lixo e defender a suspensão imediata dos atos do Poder Executivo. Para quem não lembra, exatamente há 11 meses, no dia 16 de Março de 2016, o conselheiro Clóvis Barbosa publicou um relatório no Diário Eletrônico do TCE fez uma “recomendação” à Prefeitura Municipal de Aracaju, na gestão de João Alves Filho, no sentido que ele anulasse o procedimento de dispensa de licitação que culminou na contratação da empresa CAVO para a execução de serviços de limpeza urbana na capital.

Depois que o contrato emergencial estava celebrado, Clóvis foi para a imprensa questioná-lo, defendendo a sua nulidade e estabelecendo um prazo de 15 dias, “tomando as cautelas devidas quanto à transparência, à isonomia e a competitividade”. À época, Clóvis Barbosa baseou-se em “detalhada análise do corpo técnico do TCE, motivada por denúncia protocolada no órgão pela empresa Torre Empreendimentos Rural e Construção LTDA, com pedido de suspensão cautelar devido a supostas irregularidades relacionadas ao procedimento licitatório e à execução dos serviços”.

Clóvis chegou a denunciar que foram encontrados indícios do cometimento de crime por parte da Comissão de Licitação e do presidente da Emsurb, e que chegou a encaminhar cópias de toda a documentação ao Ministério Público Estadual, “a quem cabe a tomada de medidas criminais junto ao Poder Judiciário”. Até hoje, diga-se de passagem, nenhuma irregularidade por parte da Emsurb se efetivou e, mesmo com tantos problemas, a coleta do lixo prossegue até hoje mediante um contrato emergencial. Este colunista conclui e faz um alerta: após quase um ano em silêncio, é fundamental que o MPE e o TCE se manifestem e acompanhem a formalização de um novo contrato emergencial do lixo de Aracaju, porque uma nova suspensão dos serviços em Março (que seria a terceira em três meses da gestão de Edvaldo), só resultará ainda mais transtornos para a população. Que já sofreu até demais…

Veja essa!

Falando em denúncias sobre lixo, até agora o Ministério Público Estadual não se manifestou a respeito da denúncia da Emsurb, protocolada em 2016, revelando um suposto superfaturamento do contrato da TORRE com a PMA cujos valores iniciais foram R$ 50.262.792,00 (coleta de lixo na capital) e R$ R$ 37.357.939,20 (varrição e outros serviços), pulando para R$ 105.817.467,00 e R$ 99.285.512,40, respectivamente.

E essa!

Segundo a Emsurb, a TORRE (vencedora de dois lotes) apresentou em 2009 uma solicitação para revisão de preços. Naquela época, o Ministério Público acompanhava de perto o processo e chegou a recomendar a continuidade com as empresas habilitadas, desde que seguissem com os valores apresentados em 2005. A denúncia é de um “abismo” de mais de 100% dos custos no caixa da Emsurb e até agora o MPE não se manifestou…

 Alô TCE!

Ainda sobre a Corte de Contas, o órgão contratou, sem licitação, um equipamento de informática em torno de R$ 3 milhões e que será implantado fora do Tribunal. Do que se trata, efetivamente? Foi adquirido com que finalidade e por que sem licitação?

Cofre?

A informação que este colunista possui é que o equipamento fica no subsolo e que algumas adaptações estão sendo feitas para receber um grande contêiner para abrigar máquinas em um ambiente refrigerado por 24 horas, diariamente. Fala-se que é uma espécie de “cofre” para guardar todas as informações do TCE. Sem contar os softwares que serão adquiridos e certamente por um valor considerável…

 Sem licitação?

A coluna aproveita o ensejo para questionar uma posição do Corregedor do Tribunal de Contas do Estado a respeito da aquisição deste equipamento. Já tem uma justificativa? Já apurou? Existe ao menos uma pesquisa de mercado que justifique a compra sem concorrência? E que segredos são esses que Clóvis Barbosa quer guardar? Em casa de ferreiro…

Belivaldo Chagas I

O vice-governador Belivaldo Chagas (PMDB) conversou com este colunista e pôs fim a qualquer tipo de especulação sobre sua ida para o TCE. “Perdi o interesse! De 0 a 10, a chance de eu ir para o Tribunal é -15! Meu momento de ir para o TCE passou!”.

Belivaldo Chagas II

Belivaldo explicou que chegou a ser convidado por Marcelo Déda (in memoriam) para ser conselheiro, na vaga hoje ocupada por Clóvis Barbosa, e não aceitou. “Depois enfrentei um processo duro e penoso de escolha, com questões que foram para a Justiça sobre mudança de regimento. Isso não acrescenta nada em minha vida e já estou prestes a me aposentar na Defensoria”.

Sem vaga

O vice-governador explicou também que não tem nenhum conselheiro que esteja prestes a completar 75 anos. “Não tem vaga! Não tem nenhum conselheiro saindo. E para deixar claro: se o governador me chamar e disser que eu tenho o apoio dos 24 deputados estaduais para me indicar para o TCE, eu apenas agradecerei”.

Maria do Carmo

Belivaldo Chagas disse que o nome da senadora deve ser respeitado “por sua história, por ser uma senadora da República, por tudo o que fez e ainda poder fazer pelo Estado. Mas se não temos uma definição do nome para o governo, imagine para vice”.

Bomba!

Informação do senador Valadares (PSB): o presidente da Comissão Mista do Orçamento, deputado Artur Lira decidiu não acatar a ata entregue pelo deputado Laércio Oliveira (SDD), que para o governador Jackson Barreto (PMDB) seria o novo coordenador da bancada federal de Sergipe. Valadares segue no posto.

Exclusiva!

O senador Valadares segue no posto de coordenador e pontua: “Na condição de Coordenador continuo trabalhando por Sergipe e pela unidade de nossa bancada federal”. Para quem achava que a oposição estava completamente destruída, pelo visto, ela ainda faz um calo…

Falando nele

O senador Valadares tratou no Senado Federal da privatização da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO). Valadares criticou a ideia do governador afirmando que a venda da estatal vai gerar aumento de tarifas, desemprego, além do uso eleitoral dos recursos. “Em meio à crise, a privatização de empresas estatais tem sido apresentada, por alguns governos estaduais, com a solução para a melhoria da situação fiscal. Em Sergipe, porém, é inadmissível que a privatização da DESO seja a estratégia escolhida pelo governo para fazer o ajuste das contas públicas”, defendeu.

Sugestão

Para Valadares, uma gestão séria optaria, antes, pela redução no número de secretarias, de cargos comissionados, promoveria o uso mais eficiente dos recursos públicos, antes de vender suas empresas. “Não é à toa que a dívida de Sergipe já superou os R$ 6 bilhões. O Governo do Estado age sem responsabilidade. Os recursos que quer obter com a venda da DESO servirão, apenas, para cobrir o rombo que ele está criando nas contas públicas”, disse.

Sucateamento

O senador lembrou que das condições da estatal. “A DESO vem sendo sucateada. Entre 2007 e 2014, a dívida da companhia cresceu mais de 2.000%”, disse. Para o senador o Governo de Sergipe deveria investir em uma melhor gestão da empresa. “Não é concebível, por exemplo, que a empresa perca 50% da sua água tratada com vazamentos nas suas estações, por falta de manutenção preventiva. Hoje, a empresa tem um faturamento de R$ 47 milhões, mas esse valor podia chegar a R$ 60 milhões se trabalhar para evitar o desperdício”, destacou.

Demissões na Deso

Entre os riscos do processo de privatização, Valadares destacou a demissão dos mais 1.600 trabalhadores, o fim da tarifa social para milhares de pessoas e o aumento da tarifa que deve triplicar. O senador salientou que esse aumento nas tarifas vai prejudicar diretamente a industrialização no interior, já que a empresa atende mais de 50 pequenas e médias fábricas de derivados de leite que, somados, processam mais de 500 mil litros de leite por dia.

Energipe

Valadares lembrou que os sergipanos tiveram uma experiência nefasta com a venda da Empresa Energética de Sergipe (Energipe), que não trouxe nenhum benefício pra Sergipe “A privatização gerou um aumento em mais de 200% e não trouxe nenhum benefício para os consumidores”, afirmou.

Assembleia Legislativa I

Em uma sessão especial, bastante concorrida, a atual Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, foi empossada nessa quarta-feira (15), para o biênio 2017-2019 da 18ª Legislatura. Tomaram posse o presidente e deputado estadual Luciano Bispo (PMDB), além dos deputados Garibalde Mendonça (PMDB) – vice-presidente; Jeferson Andrade (PSD) – 1ºsecretário; Goretti Reis (PMDB) – 2ª secretária; Venâncio Fonseca (PP) – 3º secretário; e Luiz Mitidieri (PSD) – 4º secretário.

Assembleia Legislativa II

Ao fazer uso da palavra, o presidente Luciano Bispo agradeceu o voto de confiança dos colegas parlamentares pela continuidade de sua gestão. “Eu gostaria de agradecer a todos os colegas pela decisão de continuarmos na presidência, com todos os membros. É uma satisfação de ficar aqui por dois anos no comando da Casa e ficar mais dois anos trabalhando por uma Assembleia mais transparente, lutando pelo povo, com projetos que chegam e que precisam ser analisados e aprovados. Nossa função é estabelecer uma relação harmoniosa com o Executivo, para garantir a governabilidade da gestão”.

Apelo

Luciano Bispo ainda se colocou a disposição do governador Jackson Barreto sobre a abertura para receber e dialogar qualquer projeto na Assembleia e fez um apelo aos auxiliares do chefe do Executivo. “Quero dizer aos secretários de Estado que os deputados estaduais continuarão fazendo visitas e espero que eles sejam bem recebidos, independente se são da base do governo ou da oposição. A Assembleia é a base do governo e da política. O deputado tem que ser bem recebido e bem tratado por todos os secretários”.

Diálogo aberto

O presidente da Assembleia enfatizou que os parlamentares são os verdadeiros conhecedores dos problemas do Estado e que são procurados para resolver as diversas situações. “Agora a Assembleia Legislativa também está a disposição de todos os secretários de Estado para auxiliá-los no que for necessário. Naquilo que for preciso esta presidência vai intermediar para que tudo se resolva o mais rápido possível”.

 Governador

O governador Jackson Barreto, respeitando o dever constitucional, fez a leitura da prestação de contas para os deputados estaduais. Ele disse que seu governo tem a responsabilidade histórica de não fracassar. “Sergipe nos impõe agora o grave desafio de vencermos uma crise. Da qual não temos a responsabilidade maior, mas, não há ente federativo, não há qualquer outro poder, ou instituição pública, que, diante das circunstancias, possa eximir-se daquela parcela de responsabilidade na soma dos erros, ou das adversidades coletivas”, reconheceu.

Investimentos

Na oportunidade, o governador também falou sobre investimentos, com destaque para a assinatura, no Palácio do Planalto, em conjunto com o presidente da República, Michel Temer (PMDB), e o Ministro dos Transportes, Maurício Quintela, os convênios para o reinício das obras de duplicação da BR-101, também, de complementação da pista de pouso e decolagem do aeroporto de Aracaju, concluídas que estão aquelas obras realizadas sob responsabilidade direta do governo do estado em todo entorno do aeroporto como o desmonte do Morro da Piçarreira e todo o anel viário que passou por profundas intervenções.  “Foi anunciado pelo Presidente Temer, o regime de concessão para a rodovia federal, BR-235”.

Hospital do Câncer

O governador Jackson Barreto deu a Ordem de Serviço, nessa quinta-feira (16), para o início da construção do prédio do Hospital do Câncer Governador Marcelo Déda no Estado. “Foram muitas barreiras que encontramos ao longo desses anos para que chegássemos nesse dia. Barreiras de ordem burocráticas que foram vencidas uma a uma com trabalho, competências das equipes do governo e muita paciência”. Independente de questões políticas, a obra é uma vitória dos pacientes oncológicos de Sergipe. Que ela esteja pronta o quanto antes…

Edvaldo Nogueira I

O prefeito Edvaldo Nogueira compareceu à sessão de abertura dos trabalhos da Câmara de Vereadores de Aracaju e, em seu discurso, fez um balanço dos primeiros 45 dias de seu mandato e estabeleceu as perspectivas para o primeiro ano do seu governo. O chefe do Executivo Municipal se colocou à disposição da Câmara e pediu a colaboração dos vereadores na reconstrução da cidade.

Edvaldo Nogueira II

“Em todos os meus anos como prefeito, sempre tive nesta Câmara de Vereadores uma aliada fundamental para o sucesso da minha administração. Sei do compromisso de cada um dos senhores e das senhoras com a reconstrução da cidade que amamos. Por isso estou confiante. A colaboração da Câmara será imprescindível e inestimável”, afirmou o prefeito.

União de todos

Ele reforçou os valores que nortearão o relacionamento da prefeitura com os parlamentares. “Nesses 45 dias, mostramos que podemos governar com consenso, de maneira democrática, respeitosa, a partir do momento em que sabemos o que queremos fazer e como fazer. Sei que, graças a Deus, eu não estou sozinho. Sei que posso contar com a Câmara. É nisso que eu acredito. Na união de todos”, afirmou o prefeito de Aracaju.

Milho

Com a presença do presidente da República, Michel Temer, foi anunciado a liberação de 200 mil toneladas de milho, que deverão beneficiar 140 mil pequenos produtores rurais nordestinos, afetados pela seca.

Eduardo Amorim I

Segundo o senador Eduardo Amorim, essa viabilização vai ocorrer por meio do programa “Vendas em Balcão” que permitirá o acesso de pequenos criadores de aves, suínos, bovinos, caprinos e ovinos, que utilizam o milho como ração animal, a preços de venda direta e a preço de atacado.

Eduardo Amorim II

“Nossa atuação com os pequenos produtores sergipanos, principalmente, os da cultura do milho foi intensa, devido à estiagem”, disse o senador ao comunicar que por diversas vezes esteve em audiências com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi.

OAB/SE

Em audiência pública, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, a Frente Parlamentar em Defesa das Mulheres da Assembleia Legislativa de Sergipe e demais parceiros, colocarão em debate nesta sexta-feira (17), a mídia e a misoginia. A audiência será realizada, às 9 horas, na Assembleia Legislativa de Sergipe.

Audiência

Em entrevista à OAB/SE, a vice-presidente da Comissão, Valdilene Oliveira Martins, declarou que a audiência tem o objetivo de fazer um alerta à população, além de suscitar uma discussão sobre a postura de alguns empresários e profissionais da comunicação, com relação à divulgação de eventos, à criação de propagandas, à forma de noticiar fatos e de elaborar reportagens, quando a figura feminina está envolvida. Para ela, a misoginia está diretamente relacionada à violência que é praticada contra a mulher na sociedade.

CRÍTICAS E SUGESTÕES

habacuquevillacorte@gmail.com e habacuquevillacorte@hotmail.com

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