O deputado federal Laércio Oliveira (SDD) esteve com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, o deputado Arthur Lira. Laércio foi informado que não cabe ao presidente decidir quem será o coordenador da bancada de um estado. “A escolha depende da maioria da bancada. O mesmo acontece, por exemplo, numa eleição, quando o TRE não decide o resultado da eleição. Apenas acata o resultado”, a informação é do próprio Laércio.

De acordo com estudo elaborado pelo assessor técnico de orçamento da Câmara dos deputados, Cesar Lima, “em nenhuma das normativas que delimitam a atuação da CMO (Regulamento Interno, Res. 01/2006 e suas alterações e Regimento Interno do Congresso Nacional) é tratado sobre o modo para a escolha dos representantes (coordenadores) destas”.

O art. 55 do Regulamento Interno da CMO, o qual prevê que o coordenador de bancada deve ser indicado anualmente e antes da apresentação das respectivas emendas, sejam elas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual ou do Plano Plurianual, estando a indicação acompanhada da ata da reunião que o escolheu. Nesse caso, Laércio Oliveira foi escolhido por seis dos 11 parlamentares sergipanos.

Segundo o estudo, “não existe nas normativas que se aplicam especificamente a CMO remissão quanto o modo de escolha dos Coordenadores de Bancada Estadual, é exigido somente que a indicação seja acompanhada da ata da reunião que escolheu o respectivo coordenador, e que esta indicação se dê antes da apresentação de emendas às peças orçamentárias”.

A Resolução n.º 01/2006 exige, para a apresentação de emendas de Bancada Estadual (inciso I do art. 47; art. 87; e art. 97); para alterações no atendimento às emendas de Bancada Estadual (RES 01/2006, art. 68); ou para remanejamento de valores entre emendas de bancada (inciso II do art. 78 da RES 01/2006), um quórum mínimo de 2/3 dos deputados e 2/3 dos senadores da respectiva bancada.

Contudo, este quórum é exigido especificamente quando da apresentação de emendas às peças orçamentárias ou modificações nas alterações delas decorrentes, não sendo este aplicável ao modo de escolha dos representantes das bancadas estaduais frente a CMO.

“Mais efetivamente, a legislação determina que sejam observadas as disposições do Regimento Interno do Senado Federal e, caso a dúvida persista, ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sendo que no caso em questão pode-se aplicar o processo já utilizados pelas duas Casas para a escolha de suas lideranças partidárias, que exigem somente a maioria absoluta dos membros das bancadas para a indicação ou destituição de seus líderes”, informa o estudo.

Logo após a manifestação de Laércio Oliveira sobre o comando da Bancada Federal de Sergipe em Brasília, o senador Valadares (PSB) voltou ao twitter para postar: “No momento o que precisamos é de distensionar o ambiente interno na Bancada Federal. Laércio Oliveira e demais parlamentares têm o meu respeito”.

Veja a informação passada por Valadares na manhã de hoje:

Na manhã desta quinta-feira (16), o problema sobre a liderança da bancada sergipana no Congresso Nacional, parece que ganhou um novo capítulo. Valadares diz nas redes sociais que continua líder.

Na semana passada, as informações eram de que o novo líder seria o deputado federal Laércio Oliveira (SSD), o mais novo aliado do grupo liderado pelo governador Jackson Barreto.

No final da manhã de hoje, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB), usou a sua página no twitter para informar que ele continua como líder da bancada. Valadares diz que ” o presidente da CMO, deputado Arthur Lira decidiu não acatar Ata entregue pelo deputado Laércio Oliveira que já se intitulava Coordenador. Prevaleceu a norma”, escreveu Valadares.

Ao final, o senador diz que “na condição de Coordenador continuo trabalhando por Sergipe e pela unidade de nossa bancada federal”.