Em meados de janeiro passado, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, confirmou para o secretário de Estado da Segurança Pública de Sergipe, João Batista Santos Júnior, em audiência no Ministério em Brasília (DF), que entre os dias 13 e 17 de fevereiro, que inicialmente seriam enviados 120 integrantes da Força Nacional de Segurança, com viaturas, armamentos e equipamentos próprios, para ajudar a nossa SSP, que iria coordenar o planejamento operacional das ações, prevendo ainda o enfrentamento ao feminicídio, aos homicídios contra a população negra e o desenvolvimento de trabalhos integrados com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária.
Até o fechamento desta coluna, já na madrugada de 22 de fevereiro, a informação é que apenas 18 homens da Força Nacional chegaram a Sergipe e que eles já teriam “iniciado as atividades em dois bairros”: Santos Dumont e Santa Maria. Agora, como perguntar não ofende nunca, o que vai mudar na política de Segurança do Estado com apenas 18 homens? Tudo bem que Sergipe é o menor da Federação em dimensões territoriais, mas sua grandeza se impõe e requer mais respeito. Quando chegaram apenas uma pequena parte dos homens prometidos, a maior autoridade política do Estado deveria se manifestar.
Diante do quadro de violência que estamos submetidos, nós sergipanos, no entender deste colunista o governador Jackson Barreto equivocou-se feio! A questão da Segurança Pública em Sergipe é quase que uma causa humanitária. Aqui mais pessoas são assassinadas, diariamente, do que em algumas guerras civis. Em 2015 passamos a ostentar o nada honroso título de Estado mais violento do País. E em 2016, assim que os números forem divulgados, não ficaremos muito longe desta realidade. Isso vai atrapalhar nosso turismo, nosso desenvolvimento e a capacidade de atrair investidores.
O governador Jackson Barreto tinha, por obrigação, que deixar a politicagem de lado e tentar unificar nossa bancada federal no sentido de fortalecer os pleitos do nosso Estado. Este certamente seria o comportamento do ex-governador Marcelo Déda (in memoriam). Os interesses dos sergipanos devem sempre ser colocados em um primeiro plano. Como apenas 18 homens, que chegaram até agora, vão impedir que os crimes continuem acontecendo em todo Estado? Nós temos uma das melhores polícias do Brasil em elucidação de crimes. Nosso problema não é capacidade, mas efetivo e gerenciamento.
Precisamos de mais concursos públicos e de gerente que esteja preparada para trabalhar com a prevenção do crime. A Força Nacional vem apenas com o status e o equipamento necessários, mas desconhecendo completamente a nossa realidade. Que estes homens são bem vindos, disso ninguém tenha dúvida. Até o montante de 120 novos homens prometidos pelo ministro da Justiça está abaixo da necessidade. É um reforço importante sim, mas eles não farão milagre. E para garantir a efetiva prevenção é preciso que o governo trate definitivamente a SSP como uma prioridade e garanta um aporte de recursos mais do que necessários para que o investimentos devidos sejam realizados.
Veja essa!
A SSP/SE, segundo informações extraoficiais, está adquirindo 100 pistolas PONTO 40, da marca Glock, para a nossa Polícia Civil, em especial para o GERB. É um armamento clássico para as Forças de Segurança Pública.
E essa!
Por sua vez, o “patinho feio” da Segurança Pública em Sergipe, a Polícia Militar recebeu a “doação” de pistolas PONTO 40, da marca Taurus, cuja eficiência tem sido questionada, sem contar que são equipamentos usados, de “segunda mão”. Que coisa…
Leite derramado
Depois de privatizada a Deso, não vai adiantar a sociedade civil, os movimentos sociais e setores da classe política “chorarem o leite derramado”. No Rio de Janeiro a venda da concessionária foi aprovada nessa segunda-feira (20) pelos deputados estaduais.
Empréstimo
A proposta lá no Rio de Janeiro foi de garantir que o Estado use as ações da empresa como garantia para contrair um empréstimo da ordem de R$ 3,5 bilhões. Depois de aprovada a venda, os parlamentares decidiram aprovas duas emendas: uma estabelecendo a continuidade da tarifa social para as famílias de baixa renda; e a outra impondo que os recursos para o empréstimo venham para o pagamento de salários.
Crise?
Como perguntar não ofende, apesar da dificuldade financeira, será que nosso Estado de Sergipe realmente chegou ao fundo do poço, como no Rio de Janeiro? Será que o Tribunal de Contas, que só sabe apertar prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores, vai silenciar quanto á venda da Deso? Cadê o Ministério Público Estadual? Que silêncio é esse?
Assembleia
Alguns deputados estaduais estão se manifestando como contrários à venda da Deso, mas será que na hora da votação estes mesmos parlamentares votarão contra a privatização? Muitos são aliados e querem continuar na base do governo. Todo mundo tem discurso bonito para os servidores, mas ninguém quer largar as benesses do Executivo.
Plebiscito I
O deputado estadual Gilmar Carvalho (sem partido) atendeu a sugestão deste colunista e está protocolando uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que modifica o inciso XIV do artigo 25 da Constituição Estadual. A PEC propõe que seja realizado consulta popular, através de plebiscito, quando houver indicação de privatização de entidades que integram a administração indireta do Estado.
Plebiscito II
Na PEC, Gilmar Carvalho propõe alterar a redação do inciso XIV do artigo 25 sugerindo que a criação, transformação, fusão, cisão, incorporação ou extinção de empresa, autarquia, sociedade de economia mista ou fundação pública, assim como suas subsidiárias, dependerão da lei específica aprovada pela Assembleia Legislativa, após obedecidos os critérios de comprovação de relevante interesse público em parecer fundamentado do órgão estadual de planejamento.
Plebiscito III
O parlamentar propõe ainda o acréscimo do inciso XIV-A e XIV-B que dizem respectivamente que a privatização sob qualquer modalidade de empresa pública ou sociedade de economia mista, assim como suas subsidiárias, de que o Estado de Sergipe seja acionista, dependerão de consulta popular, sob forma de plebiscito; e que o Estado de Sergipe, nas sociedades de economia mista, em que possuir o controle acionário, fica obrigado a manter o poder de gestão, exercendo o direito de maioria de votos na assembleia geral, de eleger a maioria dos administradores da companhia, dentre eles o Diretor-Presidente, sendo vedado qualquer tipo de acordo de sócios ou avença que implique em abdicar ou restringir seus direitos sociais.
Eduardo Amorim
O senador Eduardo Amorim (PSDB) integrou, a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que realizou a sabatina de Alexandre de Moraes, indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar aproveitou o momento para destacar a solicitude do ex-ministro, quando autorizou a inclusão de Aracaju entre as três primeiras capitais a fazer parte do Plano Nacional de Segurança Pública.
Força Nacional
O senador reafirmou na Comissão que a Força Nacional está em Aracaju devido a “inoperância do Governo do Estado”. Ao fazer seus questionamentos, o senador quis saber sobre o Projeto de Lei 4.850/2016, autoria do Ministério Público Federal, que modifica a legislação processual penal, com o objetivo específico de autorizar a utilização da prova ilícita, como medida de enfrentamento à corrupção.
Lentidão
Amorim tratou da lentidão com a qual tramita a maioria dos processos no Brasil. Ele indagou que há uma crise de eficiência do Poder Judiciário brasileiro nesta questão. “Sugiro a possibilidade de transação penal, no momento da audiência de custódia. Isso certamente iria desafogar o sistema criminal”, explicou Moraes que disse ainda “o acordo permitiria ao réu declarar-se culpado em troca de alguma vantagem processual, como penas menores ou substituição de prisão por restrição de direitos”.
Sepuma I
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Aracaju (Sepuma), Nivaldo Fernandes, usou a tribuna livre da 3ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nessa terça-feira (21), para denunciar o item 7 do projeto de lei de parcelamento do salário, aprovado na última semana pela Casa.
Sepuma II
“O prefeito convocou a imprensa para dizer que recebeu um passivo de mais de 500 milhões e ainda assinou dois decretos, um era para cortar em 50% nas despesas com cargos de comissões, usando parâmetros setembro de 2016, onde foi o pico. Vimos logo que não era coisa séria, porque neste mês a folha de cargos deu R$ 7 milhões”, afirmou Nivaldo.
Descumpriu
“Mesmo assim não cumpriu sua promessa. A folha de cargos em janeiro foi de R$ 3,8 milhões, passando em 300 mil reais o valor do decreto assinado. Não precisa ser matemático para fazer estas contas. A folha de setembro foi de R$ 7 milhões a de janeiro deveria ser R$ 3,5”, finalizou o presidente do Sepuma.
Procon Municipal
A vereadora, Emília Côrrea (PEN) destacou a importância do Procon Municipal e cobrou do prefeito Edvaldo Nogueira a nomeação de um profissional para o cargo de coordenador. Segundo a parlamentar, o Procon exerce um papel importante nas garantias dos direitos sociais.
Emília Correa
“O Código de Defesa do Consumidor (CDC) nasceu valente para nos proteger e hoje estamos órfãos, pois até o momento não houve a nomeação de um coordenador e a prefeitura de Aracaju permanece inerte diante dessa situação. O Procon tem uma função essencial para sustentar nosso direitos, mas nomear uma pessoa e não oferecer a estrutura necessária não adianta, uma vez que o órgão carece também de estrutura física e profissional”, lamentou Emília.
Fábio Mitidieri I
O deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) deu entrada ao projeto de lei nº6963/17, de sua autoria, na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que modifica as disposições relacionadas a prisão civil do devedor de pensão alimentícia. O PL busca realizar uma adequação para que o devedor da pensão alimentícia, só possa ser preso pelo prazo máximo de 90 dias, devendo o juiz fixar o prazo cabível caso a caso.
Fábio Mitidieri II
“A colocação do preso civil num regime fechado faz com que ele seja necessariamente encarcerado em penitenciárias de segurança máxima, numa clara violação à sua segurança e numa possível exposição desnecessária do devedor ao convívio com infratores que cometeram os crimes mais graves e hediondos”, justifica o deputado.
João Daniel
O deputado federal João Daniel (PT/SE) registrou a passagem dos 41 anos da deflagração da Operação Cajueiro, em Aracaju, em discurso feito na sessão da Câmara, nessa terça-feira (21). No auge da ditadura militar, 25 sergipanos foram presos arbitrariamente, apenas porque lutavam pelo fim da repressão e dos anos de chumbo, acusados de serem comunistas. “Esta triste operação em Sergipe levou presos dezenas de homens que lutavam pela democratização e o fim da ditadura no nosso país”, lembrou o parlamentar.
Maria do Carmo I
Defensora da equidade de gênero nos espaços de poder, a senadora Maria do Carmo Alves (DEM) destacou a importância do Projeto de Resolução do senador Jorge Viana (PT-AC), que propõe a mudança do Regimento Interno visando garantir ao menos uma vaga na Mesa do Senado para uma senadora.
Maria do Carmo II
“É uma proposta que considero extremamente importante dada a necessidade das mulheres ocuparem assentos nas casas legislativas e, neste caso particular, na mesa diretora. O ideal seria que não fosse necessária lei, apenas o bom-senso e a clareza da importância do equilíbrio nas composições”, enfatizou a senadora ao parabenizar o colega parlamentar pela iniciativa.
Muribeca
O prefeito de Muribeca, Fernandinho Franco (PSDB), reafirmou seu compromisso com os servidores públicos e mais uma vez antecipou o pagamento dos salários referente ao mês de fevereiro. Receberam ontem, todos os servidores efetivos, contratados, comissionados e professores.
Bom exemplo
Mesmo diante das dificuldades financeiras, o município garante mais uma vez o pagamento dentro do mês trabalhado. Com isso, os servidores de Muribeca poderão realizar seus pagamentos com tranquilidade e curtir o feriado de Carnaval com planejamento.
Estância
O prefeito de Estância, Gilson Andrade (PTC) também antecipou o pagamento do salário dos servidores municipais referente a folha do mês de fevereiro. O pagamento será efetuado antes do início do Carnaval, a partir desta quarta-feira (22).
Gilson Andrade
“Apesar das dificuldades financeiras que encontramos quando assumimos a prefeitura, fizemos um planejamento para que os nossos servidores recebessem o salário antes do Carnaval, pois, consiste no compromisso de respeito e valorização dos servidores públicos municipais para que eles possam pagar as suas contas antecipadamente e também curtir o Carnaval com tranquilidade”, destacou o prefeito.
Núcleo
O prefeito Edvaldo Nogueira instituiu o Núcleo da Defesa Civil de Aracaju, cujo objetivo será o de atuar na prevenção, gerenciamento e redução de danos de crises na cidade, sobretudo aqueles provocados por chuvas ou por outros fenômenos da natureza. O coordenador da Defesa Civil Municipal, tenente-coronel Gilfran Mateus, será o responsável.
Diretrizes
O grupo contará com a participação de diversas secretarias, como Saúde, Assistência Social e Educação, além das empresas de Serviços Urbanos (Emsurb) e de Obras e urbanização (Emurb), Guarda Municipal e Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT). Na primeira reunião do núcleo as diretrizes do trabalho foram apresentadas aos dirigentes municipais. Caberá a cada secretaria designar pessoas que atuarão em conjunto com a Defesa Civil.
Equipe de peso
O jornalista Hugo Sidney, que ficou bem conhecido como o repórter oficial de Marcelo Déda, passou a integrar o quadro de assessores da Prefeitura de Aracaju. Ao lado de Shis Vitória, forma a partir de então, uma equipe de peso na área da comunicação da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog).
CRÍTICAS E SUGESTÕES
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