Aracaju, 26 de abril de 2024
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MPE move ação e pede afastamento de Mendonça Prado da Emsurb

O Ministério Público de Sergipe (MPE), moveu nesta quarta-feira (08), uma  Ação Civil Pública (ACP), contra ao presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbano (Emsurb), Mendonça Prado, por suposta improbidade administrativa.

Para o MPE, Mendonça Prado contrariou decisões judiciais ao celebrar contrato que foi realizado no último dia 06 de março, com a empresa Torre com valor estimado de R$ 42 milhões com prazo de 180 dias. A ACP destaca ainda que Mendonça tinha ciência do fim da vigência do contrato entre a Emsurb e a Cavo, no dia 4 de março, mesmo antes de sua posse, porém teria se omitido ao fato.

Ainda na ACP, o MPE entende que o presidente da Emsurb não cumpriu três determinações judiciais. Além disso lançou Edital, no valor de R$ 42 milhões, estabelecendo prazo de 48 horas para pré-qualificar das empresas.

Por conta disso, o Ministério Público, através dos promotores Jarbas Adelino, Bruno Melo e Luciana Sobra, sugere que Mendonça perca a função pública, tenha seus direitos políticos cassados prazo de cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público por três anos e pagamento de multa.

O presidente da Emsurb, Mendonça Prado ainda não se pronunciou sobre o assunto.

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