16/03/17 - 07:02:13

Audiência pública debate prorrogação e relicitação de contratos

Na tarde desta terça-feira (15), o líder do governo no Congresso Nacional participou de audiência pública na Comissão Mista para debater a MP 752/2016 que que autoriza a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário.

Presentes para debater a matéria estiveram os gerente de Projetos do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Fabiana Todesco; presidente da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos – ANEAA, Jorge de Moraes Jardim Filho; secretário Especial do PPI da Secretaria-Geral da Presidência da República, Adalberto Santos de Vasconcelos; superintendente de Assuntos Regulatórios e Societários da INFRAERO, Alexandre Canedo; representante do Tribunal de Contas da União -TCU, Uriel de Almeida Papa; subprocurador-Geral da República José Elaeres Marques Teixeira; e o representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, Alexandre Porto de Souza.

O objetivo da propositura é viabilizar a realização de novos investimentos em concessões existentes no setor de transporte e modernizar tais contratos com a inclusão de novas cláusulas de desempenho, metas objetivas para os parceiros privados e punições mais eficazes em caso do seu descumprimento.

A prorrogação será usada nas concessões que estão funcionando de forma contratual ou antecipada. Já a relicitação será aplicada quando houver problemas na execução dos contratos de parceria. Ambas se aplicam apenas aos empreendimentos públicos especificamente qualificados para esse fim no Programa de Parcerias de Investimentos – PPI.

AssCom/AM

Foto: Nefy Dias