Presídio estava nesta situação desde 22 de novembro do ano passado, por conta de decisão do juiz da Vara de Execuções Criminais, Hélio Mesquita

O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe votou nesta quarta-feira, 15, pela desinterdição da Cadeia Territorial de Nossa Senhora do Socorro que, desde 22 de novembro do ano passado, estava interditado parcialmente pelo juiz da Vara de Execuções Criminais, Hélio Mesquita. Para o secretário de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), Cristiano Barreto, a medida vem num momento propício, pois a pasta vem tomando uma série de medidas para reduzir a população carcerária no Estado.

Desde que assumiu a Sejuc, no dia 09 de janeiro deste ano, Cristiano Barreto conversa com todos os órgãos da Segurança Pública e entidades de defesa dos direitos humanos para buscar meios de diminuir a superlotação nas oito unidades prisionais do Estado. Entre as medidas tomadas nesta gestão, estão a volta das audiências de custódia, quando o juiz decide se o preso em flagrante vai ou não para o presídio, e também regularizou as audiências ordinárias. De fevereiro até agora, as escoltas de presos para as comarcas e fóruns no interior do Estado já ultrapassaram 137%. Em comparação com dados de todo  o ano de 2016, Sergipe realizou, em apenas um mês, 20% do total de escoltas realizadas no ano anterior, ou seja, de 5.000

Segundo Cristiano, tanto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), quanto a Defensoria Pública do Estado, estão analisando os processos dos internos e estudam uma medida jurídica para cada caso. Uma delas, é pedido de habeas corpus para que o interno responda o processo em liberdade. A Sejuc também se reuniu com juízes estaduais e federais para mostrar que a Secretaria dispõe de tornozeleiras eletrônicas.

ASN

Foto assessoria