O colegiado da Corte de Contas esteve reunido em sessão plenária na última quinta-feira (16), sob a presidência do conselheiro Clóvis Barbosa, quando foram julgados 25 processos e dois protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Luiz Augusto Ribeiro, Ulices Andrade, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, e o procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
Em voto de vista, Luiz Augusto Ribeiro acompanhou o relator Carlos Alberto pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Feira Nova, referentes ao exercício 2012, de interesse de José Carlos dos Santos. Também em voto de vista, Carlos Pinna decidiu pela improcedência de denúncia do Fundo Municipal de Saúde de Ribeirópolis, acerca de supostas irregularidades na compra de medicamentos, sendo seguido pelo relator Carlos Alberto.
Carlos Alberto votou pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 5 mil, das Contas Anuais da Câmara de Laranjeiras, referentes ao exercício 2012, de interesse de Luciano dos Santos; e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais da câmara de Propriá, referentes ao exercício 2005, de interesse de João Fernandes de Britto.
Carlos Pinna decidiu pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Amparo do São Francisco, referentes ao exercício 2011, de interesse de Sandra Márcia de Oliveira; assim como do Fundo Municipal de Saúde de Cedro de São João, referentes ao exercício 2011, de interesse de Noélia Melo Santos.
Ulices Andrade votou pela regularidade das Contas Anuais da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor, referentes ao exercício 2015, de interesse de Antônio Hora Filho; e pela procedência de Representação acerca de supostas irregularidades no acesso a informações de despesas públicas do município de Aquidabã, de interesse de José Carlos dos Santos e José Vanderlay Santos Silva, com multa de R$ 5 mil.
Luiz Augusto decidiu pela irregularidade, com glosa de R$ 4.604,00, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 3 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora da Glória, referentes ao exercício 2010, de interesse de Gilvânia Alves de Freitas; pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Carmópolis, referentes ao exercício 2014, de interesse de Esmeralda Maria Silva Cruz, e da Prefeitura de Poço Redondo, referentes ao exercício 2012, de interesse de Roberto Araújo Silva.
O conselheiro votou também pela regularidade, com ressalvas e multa, das Contas Anuais da Câmara de Poço Redondo, referentes ao exercício 2012, de interesse de Manoel Messias Militão; pela irregularidade, com multa de R$ 3 mil, das Contas Anuais da Câmara de Rosário do Catete, referentes ao exercício 2013, de interesse de Delson Leão Gomes; pela autuação de documento da Câmara de Santa Rosa de Lima, de interesse de Claudio Valtesse da Cunha Andrade, e pelo arquivamento de documento da Prefeitura de Telha, de interesse de Ivonete Alves Cruz Almeida.
Susana Azevedo votou pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social, referentes ao exercício 2013, de interesse de Jeferson Dantas Passos, José de Oliveira Júnior e José Macedo Sobral, e do Fundo Municipal de Assistência Social de Arauá, referentes ao exercício 2012, de interesse de Maria José Oliveira Ávila Menezes.
A conselheira votou ainda pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Feira Nova, referentes ao exercício 2014, de interesse de Karine Santos de Oliveira, e dos Fundos Municipais de Saúde de Arauá, Feira Nova e Itabaiana, referentes ao exercício 2012, 2014 e 2012, respectivamente; e das Contas Anuais da Câmara de Laranjeiras, referentes ao exercício 2013, de interesse de Luciano dos Santos; e da câmara de Porto da Folha, referentes ao exercício 2013, de interesse de Ricardo Alexandre Feitosa Aragão.
Angélica Guimarães decidiu pela regularidade das Contas Anuais da Fundação de Saúde Parreiras Horta, referentes ao exercício 2012, de interesse de Roberto Queiroz Gurgel, e da Secretaria de Estado da Fazenda, referentes ao exercício 2013, de interesse de João Andrade Vieira da Silva, pela emissão de parecer prévio recomendando a aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Tobias Barreto, referentes ao exercício 2013, de Adilson de Jesus Santos.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
TCE
Foto Cleverton Ribeiro