29/03/17 - 09:44:36

PARA SAIR DA CRISE, FIES PEDE CELERIDADE NA APROVAÇÃO REFORMAS

O país começa a apresentar alguns indicadores que sinalizam uma pequena melhora na economia. No entanto, para que isso se transforme numa retomada sustentada do crescimento é necessário que as reformas em prol do desenvolvimento econômico do Brasil sejam mais céleres. Nesse sentido, para qualificar o debate em torno do que deve ser feito, foi apresentado em abril de 2016, uma Agenda para o Brasil sair da crise,  um conjunto de 36 medidas apresentadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), referendadas pelas federações estaduais, incluindo a Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), sendo que quatro dessas propostas já foram implementadas pelo governo do presidente Michel Temer.

As quatro medidas concluídas que ajudam a melhorar o ambiente de negócios são a revisão do regime de partilha de óleo e gás, que retira a obrigatoriedade da Petrobras de ser operadora única e ter 30% nos consórcios do pré-sal; a cobrança proporcional da Conta do Desenvolvimento Energético (CDE), de acordo com o uso dos sistemas de transmissão da energia elétrica;  a regulamentação do acesso e da repartição de recursos genéticos da biodiversidade; e o quarto ponto já conquistado pela agenda proposta da indústria foi à aprovação na última quarta, 22, da regulamentação da terceirização.

As reformas, tanto da Previdência quanto tributária, a valorização das negociações coletivas e o fortalecimento das agências reguladoras estão avançando na agenda do governo. E para buscar a aceleração dessas propostas, a CNI lançou ontem a Agenda Legislativa da Indústria 2017, que é um documento de proposições que busca a interlocução da indústria com o Congresso Nacional.

Esse documento reúne 131 proposições de interesse da classe industrial, das quais 16 são destacadas como prioritárias. Dentre as propostas estão à convalidação dos incentivos fiscais do ICMS (PLP 54/2015), que consiste num acordo jurídico para resguardar o direito das empresas que receberam tal benefício; nova reforma tributária (PEC 31/2017) que aprimora o sistema e pretende simplificar e desonerar a atividade produtiva, a exportação e os investimentos; marco Legal das agências reguladoras (PL 6621/2016) que imprime um caráter eminentemente técnico e de autonomia às agências reguladoras; e a valorização da negociação coletiva (PL 6787/2016), que busca modernizar as relações de trabalho e dá segurança jurídica a instrumentos coletivos firmados de forma legítima e transparente, ao atribuir força de lei aos ajustes realizados na negociação coletiva de trabalho.

Na avaliação da FIES, a recuperação da economia e o consequente retorno da confiança e dos investimentos, seja do empresário local ou estrangeiro, depende da aprovação dessas medidas pedidas no documento proposto pela CNI e que já fazem parte da agenda do governo.

Por Antonio Oviêdo dos Santos