*José Firmo dos Santos

Se o prefeito de Aracaju não encaminhar projeto do plano de saneamento para a Câmara de Vereadores nos próximos meses, poderá deixar de receber recursos federais a partir de 2018.

A disposição dos governos Federal e de Sergipe em privatizar a Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO) é um problema sério para os sergipanos, de todos os municípios.

A novela sobre a licitação da coleta de lixo, varrição, podagem, capinagem e limpeza de canais em Aracaju, envolvendo a empresa pública EMSURB, as empresas Torre, Estre, o Ministério Público Estadual e a Polícia Civil de Sergipe também é um problema muito sério, em torno do saneamento básico da capital.

Entretanto, vale lembrar que temos outro grave problema relacionado ao saneamento básico: o Plano Municipal de Saneamento de Aracaju, cujo prazo final para aprovação é 31 de dezembro de 2017.

A lei 11.445, de 05 de janeiro de 2007, alterada pela lei 13.308, de 2016, estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, bem como define, no artigo 3º., o conceito de saneamento básico como sendo o conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de a) abastecimento de água potável; b) esgotamento sanitário; c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e d) drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas.

Por sua vez, o Decreto 7.217, de 21/06/2010, que regulamenta a lei 11.445/07 (§ 2º. do artigo 26) determina que após 31 de dezembro de 2017, a existência de plano de saneamento básico, elaborado pelo titular dos serviços, será condição para o acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da Administração Pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico.

Em outras palavras, a partir de 31 de dezembro próximo, os municípios que não tiverem elaborado os seus planos de saneamento não poderão receber recursos federais, inclusive recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT).

A Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria do Meio Ambiente, com recursos do Governo Federal, contratou os serviços de professores da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e do Instituto Federal de Sergipe (IFS) para elaborarem o Plano Integrado de Saneamento Básico do Município de Aracaju.

Além de todo o estudo feito pelos técnicos, foram realizadas seis audiências de diagnóstico, entre os dias 06 de outubro e 04 de novembro de 2015 e mais sete audiências de apresentação do resultado, entre 18 e 27 de julho de 2016. Ou seja, o plano de saneamento de Aracaju está pronto no Poder Executivo Municipal.

Ocorre que a Câmara Municipal, depois que receber o projeto, precisa realizar as suas audiências e os seus estudos, além de realizar as sessões regimentais. Se o projeto for encaminhado à Câmara no segundo semestre certamente não haverá tempo suficiente para discussão e aprovação do plano de saneamento.

O Fórum em Defesa da Grande Aracaju já solicitou audiência ao prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, desde o início do ano e aguarda confirmação para tratar desde assunto.

Pretendemos também estabelecer diálogo com as Câmaras e com os demais prefeitos da Região Metropolitana de Aracaju.

Como se pode perceber, além da licitação do lixo e da privatização da DESO (temos aí três itens dos quatro que compõem o saneamento básico) corremos o risco de não termos aprovado, até o dia 31 de dezembro o Plano Municipal de Saneamento Básico, o que pode acarretar em atraso de programas e projetos nesta área e na perda de recursos federais.

Além disso, coleta de resíduos sólidos e varrição e fornecimento de água tratada e coleta e tratamento de esgoto são componentes do saneamento básico, que precisa abordar também sobre águas pluviais, cemitérios, lençol freático, entre outros itens.

*Coordenador do Fórum em Defesa da Grande Aracaju.