Aracaju, 28 de março de 2024

Torre de Poder: Quem tem medo do “lobo mau”?

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A sociedade aracajuana iniciou mais uma semana estarrecida! O Poder Judiciário decidiu que a Prefeitura de Aracaju, sob a regência do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) e da vice-prefeita Eliane Aquino (PT), se assim preferir, pode contratar a empresa TORRE para a realização dos serviços de coleta do lixo e limpeza da cidade, dentro de um contrato emergencial, ainda que sobre forte suspeição. Há uma decisão monocrática neste sentido e o pleno do Tribunal de Justiça ainda se manifestará sobre o caso. Mas o provável retorno da empresa TORRE representa a vitória da impunidade! Por mais que seja o direito do gestor público, a manutenção do emergencial em questão pode até ser legal, mas está longe de ser moral.

E o Judiciário sergipano, com esta decisão, por mais embasada do ponto da legislação que ela esteja, prova que o Poder também precisa caminhar em sintonia com a sociedade, sobretudo, com a série de fatores que norteiam esta questão do lixo de Aracaju. Que se cumpra a decisão judicial por parte da PMA, mas é importante frisar que ela só fortalece o descrédito da sociedade, que já se sente tão pouco representada. E não apenas pelos magistrados, mas pelo Executivo e Legislativo do Município. Não havia momento pior para esta decisão porque também se criou uma expectativa junto ao povo pela tão prometida licitação do lixo, que deveria ocorrer agora em Maio.

É importante frisar também que a decisão não extingue automaticamente o aditivo firmado com a CAVO, e que caberá a Edvaldo e Eliane escolherem se mantêm este vínculo ou o contrato feito com a TORRE. Eles também podem contratar uma terceira interessada, mas, convenhamos: alguém tem alguma dúvida sobre qual será a opção dos dois gestores da capital? Chama ainda a atenção deste colunista na decisão da juíza Christina Machado de Sales e Silva quando ela explicita que “é fato público e notório que o contrato com a empresa Torre vem sendo investigado com suspeitas de ilícito; contudo, nada obsta que o gestor insista na manutenção de seu contrato, pois é sua a responsabilidade de gerir o serviço público e, consequentemente, arcar com os ônus jurídicos e políticos de sua escolha”.

Em síntese, a magistrada reconhece que o contrato entre a TORRE e a EMSURB está sob investigação policial, mas a prestação do serviço pode ser continuado, porque este é um direito do gestor público, mesmo que venha a arcar com ônus jurídico e político disso. Agora, como perguntar não ofende, se a coleta do lixo pela TORRE configurar, futuramente, em dano profundo ao erário público, quem arcará judicialmente: Edvaldo? Eliane? Ou o Município? É bom lembrar que o contrato com a TORRE é superior ao da CAVO em R$ 9 milhões. Em meio a tanta impunidade, talvez o cidadão seja mais uma vez penalizado, tendo que pagar esta “fatura”, com mais impostos, “para não impactar a saúde financeira da PMA”. E agora, leitor (a)? Faltou ou não bom senso à magistrada?

É evidente que a empresa CAVO recorrerá desta decisão judicial. Comenta-se que a dívida da PMA com ela supera a marca dos R$ 35 milhões. Mediante as próximas medidas do Judiciário, há um risco iminente da coleta do lixo e a limpeza das vias voltar a ser suspensa na capital. Sem contar que há em andamento um inquérito policial onde 14 pessoas foram indiciadas, dentre elas, os proprietários da empresa TORRE e sua gerência operacional, o então presidente da EMSURB e outros auxiliares, além de ex-presidentes da Empresa Pública e até a diretoria do sindicato dos garis de Aracaju. Todos estão sendo investigados pelo Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap).

A decisão judicial não levou em consideração o sentimento das ruas e limitou-se a formalidade da legislação. Não considerou nem a suspeita de fraude no contrato emergencial. Por mais que as investigações sejam continuadas, a decisão do Poder Judiciário despertou revolta e a sensação de que “pode-se tudo” em Sergipe, que vivemos numa “terra sem lei”, onde quem manda verdadeiramente é uma “Torre de Poder”. Por onde se ande na cidade há também forte expectativa com o desenrolar das investigações. Empresários, políticos, advogados e servidores públicos estariam ligados diretamente na relação lixo/Poder. Neste “conto”, o “lobo mau” está preso e há quem diga que já ameaça falar. Nesse caso, o povo de Aracaju resta saber: quem tem medo do lobo mau?

Na mesma

O proprietário da empresa TORRE, José Antônio Torres Neto, segue internado no Hospital Cirurgia. A equipe médica está fazendo um “estudo” para identificar a causa da dor torácica que o paciente insiste em acusar. “Não se identificando nenhum fator causal até a presente data”, diz a nota do hospital dessa segunda (24). Por enquanto ele aguarda o exame de endoscopia digestiva alta “para definição de conduta”.

Veja essa!

Se em uma decisão monocrática do Judiciário a PMA ganhou o direito de “escolher” que empresa fará a coleta do lixo e a limpeza da cidade, em outra decisão o desembargador Roberto Porto desobrigou a Câmara Municipal de Aracaju de instalar a CPI do Lixo. Ele acatou um recurso do presidente da Casa, vereador Josenito Vitale (PSD), o “Nitinho”.

E essa!

Agora, como perguntar não ofende nunca, qual o temor de Nitinho e dos demais vereadores que são contrários à instalação da CPI do Lixo na CMA? Se não estamos em um ano eleitoral, será mesmo que a intenção de quem propôs é “fazer política”? E qual seria a intenção de quem trabalha abertamente para impedir a investigação?

 Coletiva

Falando nesse assunto, o Deotap apresentou detalhes sobre o resultado das investigações acerca de fraudes nos contratos e medições referentes à coleta de lixo na capital sergipana em entrevista coletiva nesta segunda.

Três eixos

Segundo a delegada Danielle Garcia, “haviam três eixos de investigação, o primeiro era a questão do superfaturamento dos contratos e depois a forma de contabilizar o registro dos rejeitos de coleta domiciliar que ocasionou um prejuízo enorme, um aumento no valor do contrato; e o terceiro eixo foi esse contrato emergencial por conta da Emsurb. Então houve esse indiciamento da Empresa Emsurb, da Empresa Torre e o Sindilimp, e com isso a gente finaliza o inquérito”.

Favorecimento

De acordo com os delegados Daniele Garcia, Gabriel Nogueira e Nádia Flausino, houve favorecimento da empresa Torre nos processos de seleção e licitação para a coleta de resíduos sólidos no município de Aracaju. Além disso, houve também a adulteração das pesagens do lixo coletado pela empresa, principalmente na pesagem de resíduos orgânicos, superfaturando os valores a serem pagos.

Remuneração diferenciada

De acordo com o delegado Gabriel Nogueira, “o entulho coletado estava sendo pago como lixo domiciliar, e a remuneração entre esses resíduos sólidos é bastante diferente. Ficou então constatado no inquérito que havia uma remuneração diferenciada e o favorecimento por parte da empresa.”

Emsurb

Membros da Emsurb que foram indiciados pela Polícia Civil, como Mendonça Prado, Márcio Zylberman e Sylvia Emília Calazans, por exemplo, foram afastados de seus cargos e estão sendo investigados pela prática de crimes de fraude a processos licitatórios, estelionato (majorado) e associação criminosa.

Novos procedimentos

Para a delegada Nádia Flausino, houve a necessidade de manter o foco para a investigação inicial, mas com o fim desta operação “tudo vai ser analisado e será verificada a necessidade de instauração de novos procedimentos e também a necessidade de encaminhamento de documentação e de provas para outros órgãos, dando início a outros processos e investigações”.

Danielle fica 

A diretora do Deotap, delegada Danielle Garcia, agradeceu o apoio que recebeu do ex-secretário de Segurança Pública, delegado João Batista, e ex-delegado geral, Alessandro Vieira, e que vem recebendo por parte do novo secretário João Eloy e delegada geral Katarina Feitoza, e foi enfática ao afirmar que continuará à frente do Deotap com toda a equipe, a fim de dar continuidade às investigações.

Alô TCE!

O presidente do órgão, conselheiro Clóvis Barbosa, precisa se atentar para o que anda acontecendo na Secretaria de Saúde de Aracaju. Acontecem contratos emergenciais e dispensas de licitação, mas, estranhamente, nada disso tem sido divulgado na transparência. Por sinal, o que não faltam por lá são contratos emergenciais…

Exclusiva!

Não é de agora que a coluna vem alertando, da mesma forma como fez no lixo de Aracaju: a Secretaria Municipal de Saúde não tem dado publicidade, conforme exigências da lei de licitações, nesses contratos emergenciais. Os gestores não estão desobrigados de fazê-lo…

Bomba!

A coluna já denunciou e nem o MPE e nem o TCE se manifestaram: a Saúde contratou uma empresa de prestação de serviços para manutenção de seus prédios. Coincidências a parte, a “vencedora” é a mesma que prestou o mesmo serviço para a PMA nos seis anos de gestão de Edvaldo Nogueira na PMA.

Compare

Nem a Emsurb, que está com sua equipe diretiva indiciada pela Polícia Civil, deixou de cumprir este procedimento básico de publicidade em jornal de circulação. Por que a Saúde de Aracaju não deu publicidade a esta contratação? Logo uma empresa conhecida da PMA e que já conhece todos os procedimentos padrão? Acorda MPE! Acorda Tribunal de Contas…

Fim da greve

Em mais uma assembleia, na manhã dessa segunda-feira (27), no Sindicato dos Médicos, a categoria se reuniu e decidiu pelo fim da greve que já durava mais de três meses. O prefeito Edvaldo Nogueira finalmente chegou a um consenso com os médicos e fez uma proposta para acabar com a paralisação. O atendimento dos postos de Saúde volta à normalidade nesta terça-feira (25).

Boa notícia

Para que os médicos encerrassem a greve, Edvaldo Nogueira abriu mão do parcelamento em 12 prestações do salário de dezembro e acordou em pagar em duas parcelas, sendo a primeira em 20 de maio e a segunda em 20 de junho. A medida contemplou os médicos e será estendida a todos os demais servidores que não aderiram ao parcelamento ou que não podiam contrair o empréstimo bancário.

Bancários I

Lideranças bancárias nacionais e representantes locais das instituições como Tribunal Regional do Trabalho (TRT) OAB/SE confirmaram participação na mesa oficial da Audiência Pública denominada “Contra a Terceirização e Contra Desmonte dos Bancos Públicos”.  O evento será realizado nesta terça-feira (25), às 14h, na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe. A iniciativa é do Sindicato dos Bancários de Sergipe (SEEB/SE) e do gabinete da deputada estadual Ana Lúcia (PT).

Bancários II

“Com o apoio da deputada Ana Lúcia e de outros parlamentares, nossa audiência tem o objetivo de ampliar em Sergipe a resistência à Terceirização e contra o desmonte das instituições brasileiras, em especial dos bancos públicos. Os bancos públicos tiveram papel fundamental no desenvolvimento social e econômico do Brasil, democratizando a concessão do crédito e combatendo a desigualdade”, afirma a presidenta do SEEB/SE, Ivânia Pereira.

Laércio Oliveira

O deputado federal Laércio Oliveira prestigiou a prestação de contas que o prefeito de Boquim, Eraldo de Andrade, fez dos 100 dias de trabalho e conquistas da gestão. O evento aconteceu no Espaço Clube Associense com as presenças dos secretários, dos vereadores e da população. O prefeito citou várias obras e benefícios que vem realizando na cidade e cada secretário fez a exposição de suas atividades durante esse período.

Boquim

Na educação, por exemplo, os estudantes foram contemplados com o transporte universitário gratuito. Uma reivindicação antiga. Na Saúde, a contratação de médico cirurgião que, além de realizar pequenas cirurgias no município fará as de média e alta complexidade em Aracaju, e a aquisição de uma ambulância para atendimento em domicílio. As feiras da cidade foram modernizadas e padronizadas deixando o local mais atrativo e impulsionou as vendas.

 CRÍTICAS E SUGESTÕES

habacuquevillacorte@gmail.com e habacuquevillacorte@hotmail.com

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